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9 de fevereiro de 2017

Obra de Alexandre de Moraes apresenta cópia de autores, falta de rigor técnico e pensamento acrítico.

Marcelo Camargo
Em vias de ser sabatinado no Senado, Alexandre de Moraes se vê no meio de polêmica sobre o plágio que teria cometido contra o doutrinador espanhol Francisco Rubio Llorente, conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. O caso deve se seguir durante os dias, com a possibilidade de haver outros, conforme a comunidade acadêmica escrutina sua obra. A denúncia surge quando a principal justificativa do Planalto e dos meios de comunicação para justificar a indicação de Moraes é o seu suposto notório saber jurídico, um dos requisitos exigidos pela Constituição Federal. No caso, o fato de ter uma obra na 32ª edição sobre Direito Constitucional e o cargo de Professor da matéria na Faculdade de Direito do Largo São Francisco seriam os referenciais de Moraes para preencher o requisito.
Agora, o cenário de desconfiança e um olhar mais atento revelam que além do plágio, há episódios de falta de rigor acadêmico e de profundidade crítica em suas obras. Por exemplo, no livro “Comentários à Constituição do Brasil”, 2º vol., da Editora Saraiva, escrito por Celso Ribeiro Bastos, falecido em 2003, e por Ives Gandra da Silva Martins, pai do presidente do TST, Ives Gandra Filho, há a seguinte passagem: O contraditório, por sua vez, se insere dentro da ampla defesa. Quase que com ela se confunde integralmente na medida em que uma defesa hoje em dia não pode ser senão contraditória. O contraditório é pois a exteriorização da própria defesa. A todo ato produzido caberá igual direito da outra parte de opor-se-lhe ou dar-lhe a versão que lhe convenha, ou ainda de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor. Por ampla defesa deve-se entender o asseguramento que é feito ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade (p. 266). 
Já no livro “Constituição do Brasil Interpretada”, edição de 2002 da Editora Atlas, Alexandre de Moraes afirmou na parte “Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa”: por ampla defesa entende-se o asseguramento que é dado ao réu em condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade ou mesmo de calar-se, se entender necessário, enquanto o contraditório é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução dialética do processo (par contido), pois a todo ato produzido caberá igual direito da outra parte de opor-se-lhe ou de dar-lhe a versão que lhe convenha, ou, ainda, de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor (p. 361).

Acima, trecho do livro de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins. Abaixo, trecho do livro de Alexandre de Moraes. 
Em nota ao Justificando, o Ministério da Justiça afirmou que o livro “analisa artigo por artigo o texto constitucional, com base na doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. Em sua bibliografia, há mais de uma centena de livros, entre eles as clássicas obras dos grandes professores Ives Gandra e Celso Bastos. A título de ilustração, somente nos comentários do artigo 5 da Constituição estão presentes 227 notas de rodapé, sendo 11 referências aos citados mestres, de quem Alexandre de Moraes teve a honra de ser aluno”.
“Suas lições e ideias, assim como de outros importantes autores, são retratadas na obra, ora com concordância, ora com discordância, ou mesmo com diferenciações, como ocorre no presente caso. Nos trechos citados, o autor concorda com o conceito clássico de devido processo legal, contraditório e ampla defesa, porém acrescenta às sábias lições de  Ives Gandra da Silva Martins e Celso Ribeiro Bastos as importantes análises do procedimento administrativo do ECA, do direito ao silêncio, da par conditio, do asseguramento de justa e imparcial decisão” – completou a nota. Professores Doutores consultados pelo Justificando analisaram o caso. Para Salo de Carvalho, Professor Doutor de Criminologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a manifestação de Moraes mostra “no mínimo, uma negligência acadêmica”. No mesmo sentido, de que a obra apresenta falta de rigor técnico, opinaram o Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande, Salah H. Khaled Jr. e a Professora Doutora da USP, Esther Solano.
Para Salo, “sem dúvida, haveria necessidade de referir a obra do Ives Gandra e do Celso Bastos. Não se trata, no caso, de uma mera reprodução de conceitos usuais no direito”. No entanto, por essa citação ser curta e a conceituação não ser inovadora, nenhum dos três afirma que houve plágio. “Se fosse um trabalho acadêmico a ser apresentado em uma banca, caberia, inegavelmente, uma manifestação crítica e, inclusive, sanção. que poderia ser desde a necessidade de indicação da fonte à redução da nota. Não creio, porém, que fosse reprovado “só” por isso” – afirmou Salo.
Para Salah, casos recorrentes como esse na obra de Moraes é consequência da falta de rigor acadêmico da manualística. Isso porque, Moraes foi um dos primeiros best sellers de Manual de Direito Constitucional, que se propõe a explicar toda a matéria em um único livro, sendo muito utilizado como material de base para concursos públicos. Essa é a sua obra que está na 32ª edição.
Ocorre que por pretender analisar tudo, o Manual perde em profundidade e poder de crítica – “é absolutamente comum que a manualística esteja repleta de citações recicladas. Autores dizem a mesma coisa e, quando muito, reescrevem para não ficar tão óbvia a reciclagem. Não se preocupam em listar as fontes e o rigor acadêmico é tido como formalismo desnecessário”, aponta Salah. Em coluna publicada no site jurídico Conjur nesta quinta, o Professor da Universidade do Vale dos Sinos, Lênio Streck, de forma irônica apontou 21 motivos para Alexandre de Moraes ser nomeado ao Supremo. Dentre eles, o sintoma do best seller de Moraes ser incorporado à prática jurídica, o qual reproduz o pensamento raso do livro  –“Seus livros fazem uma glosa das decisões tribunalícias, com baixo senso crítico, cujo resultado é um imenso sucesso de público e renda” – afirmou Lênio. 
Vale lembrar que na prova de livre-docência de Alexandre de Moraes, em 2002, a examinadora Odete Medauar deu nota zero ao trabalho. Segundo apuração da Folha de São Paulo, ela entendeu que a tese não tinha consistência teórica.
Entenda o caso referente ao doutrinador espanhol
A exposição de Moraes como doutrinador que reproduz escritos alheios sem conferir créditos foi revelado por uma postagem no Facebook pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme. Ele afirmou que percebeu espantosas reproduções da obra espanhola escrita em 1995 “Derechos fundamentales y princípios constitucionales” no livro do brasileiro escrito em 1997 sob o título “Direitos Humanos Fundamentais”. Nesse caso, nas redes sociais, especialistas apontaram a existência de plágio. Na obra original, o doutrinador afirmou a seguinte sentença: “la dignidade es um valor espiritual y moral inherente a la persona, que se manifiesta singularmente em la autodeterminación consciente y responsable de la própria vida y que lleva consigo la pretensión al respeto por parte de los demás (…) constituyendo em consecuencia, um minimum invulnerable que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, sean unas o otras las limitaciones que se impongan ele l disfrute de derechos individuales.”
Já Alexandre de Moraes apenas traduziu literalmente o que havia no livro original, sem creditar a passagem – “a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitação ao exercício dos direitos fundamentais”
Em outra parte, sobre o princípio da igualdade, Moraes afirmou que “o princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social.”
O trecho tem a exata tradução do original escrito pelo doutrinador espanhol: “El princípio da igualdad que garantiza la Constituición opera en dos planos distintos. De una parte, frente ao legislador o frente al poder regulamentar, (…) En otro plano, en el de la aplicación de la igualdad ante la ley obliga a que ésta sea aplicada de modo igual a todos aquellos que se encuentran en la misma situación sin que el aplicador pueda estabelecer diferencia alguna en razón de las personas, o de circunstancias que no sean precisamente las presentes em la norma.”(p. 111)
O Ministro prossegue na p. 93 sobre critérios: “Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável, de acordo com critérios e juízos valorativos genericamente aceitos, cuja exigência deve aplicar-se em relação à finalidade e efeitos da medida considerada, devendo estar presente, por isso, uma razoável relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade perseguida”.
O trecho era uma terceira reprodução sem créditos da obra de Llorente, que afirmou no original “para que las diferenciaciones normativas puedan considerarse no discriminatórias resulta indispensable que exista una justificación objetiva y razonable, de acordo con critérios y juicios de valor generalmente aceptados, cuya exigência debe aplicarse en relación con la finalidade y efectos de la medida considerada, debiendo estar presente por ele una razonable relación de proporcionalidad entre los medios empleados y la finalidad perseguida.” (p. 112)
Em sua defesa, Alexandre de Moraes afirmou que o livro de Llorente estava referenciado ao final da obra, na bibliografia. 
Moraes é o candidato a ministro mais rejeitado na história
A conturbada vida acadêmica de Moraes é mais um capítulo na trajetória da indicação ao STF mais rejeitada pelo meio jurídico pós 1988. Um abaixo-assinado elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, coletou 170 mil assinaturas, até agora, que pedem que o Senado rejeite a indicação de Moraes para a vaga de Teori Zavascki. Além disso, estão sendo mobilizadas manifestações contra ele em algumas capitais do país.
O novo ministro foi nomeado nesta segunda-feira (6), pelo presidente Michel Temer (PMDB). O movimento que encabeça a revolta contra o novo ministro não é partidário, está ligado à uma tremenda rejeição ao que representa Moraes, principalmente no que se refere à péssima gestão no Ministério da Justiça. Centros acadêmicos, movimentos sociais e entidades jurídicas estão levando a público o repúdio a esta nomeação.
O Justificando elaborou uma matéria em que aponta dez atitudes do recém ministro do STF que deveriam impedir que ele fosse nomeado, principalmente porque um dos poucos critérios para a escolha da composição do Supremo é “reputação ilibada”, e a comunidade jurídica vem manifestando uma série de fatores que fazem com que Moraes não se encaixe nesse quesito. Além do seu histórico de violência, sob responsabilidade de chacinas que ocorreram no Estado de São Paulo durante o período em que ele esteve no cargo de secretário de Seguração Pública do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no seu curto período como ministro da Justiça ele foi capaz de ostentar sua postura conservadora e pouco eficiente. Embora não seja a primeira vez que um ministro do STF tenha ligação com partidos políticos, a conjuntura em que e Alexandre de Moraes vem a ocupar esse cargo, gerou ainda mais polêmica e revolta.
Fonte: Justificando.

30 de janeiro de 2017

2017 chegou, mas o Brasil ainda tem um enorme passado pela frente.

Daniel Kessler de Oliveira
Ao passo que desejo um excelente ano de 2017 para todos os amigos do Canal Ciências Criminais, é impossível não se entristecer e não lamentar profundamente os episódios ocorridos nos presídios brasileiros nos primeiros dias deste novo ano de 2017. Mais triste ainda é conviver com as manifestações de inúmeras pessoas, ditas “de bem” festejando o episódio, incentivando a chacina, lamentando não serem mais frequentes estes episódios, dentre tantos outros absurdos lidos e ouvidos nos últimos dias. Foram 133 pessoas mortas no interior dos presídios brasileiros nos primeiros 15 dias deste ano de 2017. Realmente, isto nos leva a dar razão a Millôr Fernandes, quando refere que o Brasil tem um enorme passado pela frente. O ano de 2017 já chega com uma grande dose de retrocesso, a desestimular qualquer esperança em dias melhores. Já falei por diversas vezes neste espaço que a lógica dualista e redutora da complexidade é o que alimenta a construção da subjetividade do senso comum teórico (WARAT), onde as pessoas se negam a compreender as situações dentro de sua inteireza.
Geralmente, reconhecer que desconhecemos alguma coisa nos exige uma certa dose de humildade e nem todos nós estamos dotados desta virtude para reconhecer nossas limitações e buscar ouvir o que os outros têm a dizer, muito mais simples seria impor minhas razões e minha concepção sob os argumentos contrários. Nesta lógica, se comemora a morte de presos e quem não lamenta, na lógica rasteira de grande parte dos que aplaudem, defende os bandidos e deveria leva-los para casa, além de não poder ser desejoso da proteção da polícia nas ruas. Incrível que estejamos discutindo isto, nestes níveis, em pleno 2017. Não é tão difícil imaginar que entre não comemorar a morte de um indivíduo, independente do crime pelo qual ele foi condenado e leva-lo para a minha casa há uma abismal diferença. Da mesma forma, o fato de não aceitar excessos, tampouco crimes por parte de policiais não quer dizer que somos contra os policiais, muito menos que não tenhamos direito de ser por ela defendidos.
O simples fato de nossa humanidade já deveria bastar para que não se pudesse comemorar a morte de mais de uma centena de pessoas em presídios. Afinal, estamos legitimando a pena de morte? Estamos retornando aos espetáculos do suplício onde a morte e o sofrimento dos “outros” eram festejados em praça pública? Não nos enxergamos no outro, cessa a igualdade que nos faz nos sensibilizar por aquele que é igual a nós e isto nos torna indiferente à barbárie. E o pior, para justificar a indiferença, se criam notícias de procedência duvidosa, mencionando crimes terríveis cometidos por aqueles que perderam suas vidas. Vale referir que mesmo o crime mais grave não autorizaria a execução da pessoa, mas dentro dos presídios quase a metade das pessoas ainda não teve sequer uma condenação definitiva, muitas vezes sequer uma de primeira instância.
Ademais, se justifica pelos homicídios e estupros, quando a superlotação de nossos presídios não se dá por crimes desta natureza, sendo a imensa maioria dos indivíduos, presos por tráfico de drogas, roubos e furtos. TOCQUEVILLE (2000) fala sobre isto quando trata da escravidão, ao referir que naquele período nem todos os senhores de escravos eram pessoas ruins, incapazes de qualquer sentimento bom, pelo contrário, haviam amáveis pais de família, capazes de grandes bondades, mas que mantinham negros escravizados pelo fato de não enxergarem no negro um semelhante, alguém como eles e, portanto, capaz dos mesmos sofrimentos. Não nos sensibilizamos com os detentos por que não nos vemos no lugar deles, nem de seus familiares, não nos enxergamos como capazes de sentir aquelas dores que os afligem. Curioso, é que o cidadão que brada em desfavor destes indivíduos, muitas vezes já respondeu processo ou teve um familiar ou um amigo seu acusado de um crime.
Uma sociedade que usa droga e brada pela morte do traficante. Que clama pela pena de morte aos corruptos e pratica uma série de atos de corrupção, é uma sociedade com grandes problemas. Olvidamos que as pessoas constroem um padrão ético a partir do seu interesse. O ladrão de bancos se justifica afirmando que “não rouba trabalhador”, o traficante assegura “vendo porque compram, não obrigo ninguém”, o sonegador justifica “o Estado não lhe fornece nada em troca, por isso não paga o imposto.”, o ladrão refere que “roubou por que não tinha outra escolha, que tem uma vida difícil”, o estuprador culpa as vestes da vítima, o homicida a postura desta e, por aí vamos, construindo a sociedade do “nós” contra “eles”, onde em desfavor “deles”, vale tudo e a morte é pouco.
O problema é quem escolhe os times nesta pelada? Quem elege os cidadãos de bem? Quais crimes faz tu seguir sendo um cidadão de bem e quais crimes te retiram esta qualidade? Não há necessidade de que eu ache uma pessoa um coitado ou que queira levar o condenado para minha casa, para não achar motivos para comemoração no fato de pessoas serem assassinadas. Ah, mas lá não havia nenhum santo dirão eles. Obviamente que não e por isto ninguém está discutindo que não deveriam estar em um presídio, o que é muito diferente de merecer ser morto de forma violenta, quando estavam sob a responsabilidade do Estado. Mais contraditório ainda é o argumento de se posicionar favorável às chacinas por ser contra as facões criminosas. Ora, são facções matando facções, alguma facção está crescendo em detrimento da outra, de modo que não há como ser contra as facções e apoiar as chacinas, pois alguém está vencendo este jogo e à custos muito altos.
Acreditar que com isso estamos combatendo a violência, além de sem qualquer fundamento é de uma ingenuidade enorme, na medida em que o colapso do sistema penal só interessa às grandes facções que, no controle dos grandes presídios, poderão ditar as regras do local e cada vez mais restarem fortalecidas nas suas atividades delitivas. Discutir a situação prisional é falar de segurança pública, de combate à violência. Queremos mais e melhores presídios e não apenas pelo nosso senso de humanidade e civilização, mas por saber que presídios controlados pelas facções somente fomentam mais violência. Enxergarmos isto de forma adequada e buscar a compreensão dos problemas pode ser o primeiro passo para que, efetivamente, façamos algo de significativo em termos de enfrentamento da criminalidade ou alguém ainda tem dúvida de que o que viemos fazendo não está dando certo?

REFERÊNCIAS
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: sentimentos e opiniões. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Fonte: Ciências Criminais. 

17 de janeiro de 2017

Espírito Santo vira modelo de recuperação do sistema prisional.

Prisão Regional de São Mateus, 
no norte do ES.
Marcelo Remigio

RIO — “No Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha há apenas uma grande cela, na qual se amontoam 256 presos (há capacidade para 36), e apenas um sanitário. Não há separação de doentes ou idosos. (...) Há sete fileiras de redes amarradas na cela e os presos ficam deitados. Não há espaço para ficarem em pé.” O trecho faz parte de um relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2009, auge da crise penitenciária do Espírito Santo. Todas as dez unidades prisionais do estado visitadas à época enfrentavam superlotação, e presos sobreviviam em condições insalubres. Muitos eram deixados em contêineres ou mantidos em ônibus. Quase oito anos depois, o estado é apontado como modelo de recuperação do sistema prisional e apresenta redução nos índices de violência. O processo de recuperação começou em 2003, com investimento de cerca de R$ 500 milhões em recursos do estado na construção de novas unidades e na implantação de uma fórmula aparentemente simples:

— Qualificamos a porta de entrada e a porta de saída do sistema — diz o secretário de Justiça, Walace Pontes, ao citar a fórmula. — São feitas audiência de custódia em até 48 horas para definir se, realmente, o acusado deve ser preso ou esperar o julgamento em liberdade. Quem vai para o presídio encontra rede de proteção: saúde, educação e oferecemos todos os produtos que o preso necessita. Nada de fora entra nas unidades. E, ao sair, o ex-detento tem o acompanhamento do Escritório Social durante um ano. Buscamos inseri-lo no mercado de trabalho, continuamos com tratamentos médicos e oferecemos vagas em cursos de qualificação.

Com a construção de unidades, triagem de presos e assistência social para evitar que o ex-detento retorne aos presídios, o estado reduziu o déficit de vagas. Em 2003, o percentual de ocupação chegava a 232%, índice que caiu para 121% (100% representa a ocupação total sem superlotação). À época, eram 4 mil presos e hoje são cerca de 20 mil. Pontes reconhece que, após zerar o déficit, hoje o estado voltou a ter mais presos que vagas — o crescimento anual da população carcerária do Espírito Santo vai de 8% a 10%. No entanto, o sistema de administração prisional criado e a construção de novas unidades devem levar novamente ao fim do déficit. Hoje, o estado dispõe de 13.873 vagas, mas ainda faltam outras 5,7 mil. — Já tivemos uma situação mais cômoda, e até ociosidade de vagas — diz, sem sugerir um prazo para o fim do déficit.

Prisões sem homicídios: Contrastando com outros estados como Amazonas e Roraima, onde aconteceram massacres de presos no início deste mês, as 35 unidades do Espírito Santo não registram homicídios há dois anos. As duas últimas rebeliões ocorreram em 2013, sem mortos. Os presos são distribuídos por quatro tipos de unidades, de acordo com a gravidade dos crimes e do cumprimento da pena: semiaberto, fechado, fechado de segurança média e de segurança máxima. Das 35 unidades, uma, no município de São Mateus, no norte do estado, permanece em sistema de cogestão: a chamada parte de “hotelaria” (serviços) fica com a iniciativa privada e a administração com o governo. Para inibir a entrada de celulares, armas e drogas, é proibido a entrega de qualquer tipo de objeto para os presos. Tudo é oferecido pelo estado. Nem mesmo cigarros são permitidos. O secretário admite a presença de integrantes de facções criminosas nos presídios. No entanto, ele diz que o estado consegue evitar com o sistema de inteligência que ordens sejam dadas de dentro das prisões. — Não podemos acabar com a comunicação dos presos com o exterior. Até porque recebem visitas de parentes, advogados. Mas o contato para por ai. Pontes cita os programas de ressocialização como uma das razões para avanços na área prisional. Há 3,5 mil presos estudando, além de 6 mil vagas oferecidas em 50 cursos. Há pelo menos 2,6 mil presos trabalhando. Quem participa de atividades nos presídios tem como benefício a redução de pena.

‘CADEIÕES’ Foram eliminados: O modelo prisional do Espírito Santo eliminou os conhecidos “cadeiões”. Um dos exemplos era a antiga Casa de Custódia de Viana, na Grande Vitória, que reunia pavilhões sem divisões e separações de presos por delito. A unidade foi um dos alvos de denúncias de violação dos direitos humanos que chegaram em 2010 à ONU contra o estado. De acordo com o secretário de Justiça, Walace Pontes, as unidades hoje reúnem celas, bibliotecas, espaços para ressocialização e áreas para trabalho. Professores concursados foram preparados para assumir turmas de alfabetização ao ensino médio nas unidades. Em parte das penitenciárias há unidades médicas montadas. Existem ainda atividades com representantes de diferentes denominações religiosas e grupos de tratamento de dependência química. As ações de reestruturação iniciadas em 2003 se estenderam por governos diferentes. Além de avanços na área prisional ao longo de 14 anos, o estado registra melhoras na Segurança Pública. Dados oficiais apontam que, em 2016, houve a menor taxa de homicídios dos últimos 28 anos, sendo o sétimo ano consecutivo de queda nos assassinatos. É a segunda maior redução no país. A taxa de homicídios caiu pela metade entre 2009 e 2016: de 58 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes em 2009 para 29,7 mortes em 2016. Sessenta e sete municípios registraram menos de 25 homicídios no ano passado. Isso significa a média de dois assassinatos por mês. Já 11 cidades não tiveram homicídios — contra oito em 2015 —, e sete tiveram um homicídio em 2016.

Fonte: OGLOBO. 

15 de fevereiro de 2016

Crimes extremos ou a criatividade perturbada: assassinos em série.

Jack, o Estripador, em cena
do jogo 
Assassin’s Creed.
André Peixoto de Souza
Jack, o Estripador, esse misto de lenda e realidade, pertence a um mundo pretérito, romântico, sanguinolento por “princípio ético”: o clássico matador de prostitutas, agora útil mais à compreensão do fenômeno do morticínio cruel (ou ainda ao povoamento de um imaginário popular e literário) do que à ciência criminológica propriamente dita.
Um dos primeiros intelectuais a estudar o fenômeno patológico do assassinato em série foi o médico alemão Richard von Krafft-Ebing, na tese “Psychopathia Sexualis”, de 1886. No limite do comportamento sexual sádico estaria – como o próprio Sade compõe – o homicídio. Tesa essa que ganhou notoriedade e importância tamanha capaz de influenciar a teoria freudiana e toda a psiquiatria forense, bem como a criminalística contemporânea.
Os EUA possuem hoje os mais apurados estudos em crime serial do mundo. E não é à toa que tudo isso vem parar em nossas telas de TV, com filmes, seriados e programas sobre o tema. O FBI possui um “ranking” de patologia para os assassinos em série, e a todo instante estrutura seminários e publicações para auxiliar na compreensão, investigação e captura dos suspeitos. Uma perspectiva multidisciplinar sobre homicídio em série foi desenvolvida para investigadores e curiosamente se encontra disponível na página do “Bureau”.
Sucintamente, pode-se adiantar a percepção de que o assassinato em série é um evento extremamente raro. Talvez seja mais frequente em Hollywood do que em todo o mundo real. Mas, quanto aos “serial killers”, alguns mitos merecem ser desvendados. Em primeiro lugar, eles não são reclusos e isolados, que moram sozinhos ou com a mãe. Não são monstros e não aparentam estranheza nem necessariamente feiura ou deformação física e mental. Aliás, muitos deles possuem família, constituem lares, possuem uma rotina social e profissional comum. Outro engano é pretender sempre relacionar o assassinato em série a fatores sexuais.
Existem várias outras motivações para o homicídio serial, como os elementos psicológicos sentimentais (raiva, emoção, inveja, busca de atenção) ou então razões elementarmente financeiras – um matador de aluguel pode ser considerado um “serial killer”, e se recebe muitas “encomendas profissionais”, configura a motivação econômica, que nada tem a ver com psique ou sexualidade.
Outros mitos curiosos desvelados pelo FBI, e que normalmente chegam pela TV porquanto midiaticamente apelativos, são: o fato de não serem necessariamente os “serial killers” viajantes interestaduais que deixam seu rastro de sangue – pistas – num roteiro pré-estabelecido ou mesmo improvisado; que não conseguem parar de matar até que sejam capturados – aqui quer parecer que o FBI reconhece não haver solucionado alguns casos; que todos são insanos ou então calculistas e ardilosos “gênios do mal” – isso sim é deveras midiático!
Mas é certo que existem dois ingredientes que captam atenção do público e a mídia amplia ao máximo as suas possibilidades quando de uma ocorrência. Os ingredientes são a astúcia e o macabro.
A astúcia, de fato, está normalmente presente, salvo nos casos de distúrbio mental. E o macabro idem, o que não significa que para ser macabro a cena do crime deva ser necessariamente sanguinolenta. Às vezes um único tiro na testa pode revelar maior frieza e perturbação do homicida sem motivação do que um esquartejamento ou um canibalismo.
Mas isso já é tarefa para a psiquiatria forense, que apresenta inúmeros índices de volatilidade da mente humana, e nos dá uma demonstração do que somos capazes.
Fonte: Canal Ciências Criminais.
Autor: André Peixoto de Souza é doutor em Direito pela UFPR. Doutor em educação pela UNICAMP. Coordenador do curso de mestrado da UNINTER. Coordenador do curso de direito da UFPR. Advogado. 

14 de outubro de 2015

"Tá com dó? Leva pra casa".

Esse é um argumento muito usado por quem defende a redução da maioridade penal no Brasil. Direitos humanos sempre foi associado como piedade, levando a crer que quem combate violência tem "dó de bandido". Segundo a professora de direito penal da FGV e colunista no Just, Maíra Zapater, "não é o caso de ter dó e levar pra casa, nem de ter ódio e levar pra fogueira: ao tentar reger as relações sociais por normas que se pautam pela preservação de direitos aos quais basta a natureza de ser humano para ser titular, a ideia era justamente afastar as paixões irracionais que tanto dificultam a realização do nosso frágil ideal de justiça", afirmou. O teólogo Wagner Francesco ainda lacrou - "Interessante que numa sociedade religiosa como a nossa ter dó e levar para casa seria uma boa opção, já que, para Jesus, ter compaixão significa "sofrer com". (do lt. cum (com) patire (sofrer). Ninguém precisa levar o outro pra casa, porque o outro quer o próprio lar. Mas ter dó é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz cristã".

12 de outubro de 2015

Eu me envergonho dessa maioria que acha que bandido bom é bandido morto.

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Datafolha, reconhecido instituto de pesquisa de opinião pública, abordou “1.307 pessoas com mais de 16 anos, no dia 28.jul.2015, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, representando todos os municípios brasileiros dessa dimensão”, fazendo-lhes uma pergunta de rasteira simplicidade: bandido bom é bandido morto?

Que resultado se imaginaria? Não sejamos principiantes na natureza humana e, sim, eu arriscaria um palpite amargo: 30% dos entrevistados diriam que, claro, bandido bom é bandido morto. Seria uma estatística terrível porque teríamos perto de um terço da população declarando expressamente que estaria pouco se lixando com essa história de “direitos humanos”; acenderia a luz vermelha e tentaria imaginar a resposta à pergunta inevitável: por quê?

Quando, porém, vi o resultado verdadeiro da pesquisa, meu estômago gelou, a boca se revestiu de um gosto amargo e meus pés se tornaram mais pesados do que o são usualmente. Na verdade, mais da metade da população entende que BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO. Isso é aterrador, para dizer o mínimo a primeira sensação que me vem é a de que a sociedade brasileira absorveu a falácia da guerra contra o crime. Na guerra, o objetivo é sempre a eliminação do inimigo e nosso inimigo é o bandido, que, por sua vez, vive no Castelo da Impunidade.

Tudo bem, aceito todas as ponderações, mas me permito dizer que esse resultado, caso tecnicamente correto (nada indica que não seja) aproxima o Brasil da barbárie, constroi um Brasil do retrocesso e do ódio, sejam quais forem as teorias e respostas formuladas; distribuamos as culpas a granel, mas nada justificaria que mais da metade da população quisesse vingança, tomando-a como se fosse justiça. Dentre essa maioria, certamente há de haver pessoas capazes de gestos de solidariedade a um cão agonizante, sabido que todos os cães merecem nossa solidariedade, mas não consigo entender tanta solidariedade para o bicho e tanta intolerância para o outro bicho, o ser humano.

Quando mais da metade da população quer ver o sangue cobrindo as ruas, quer ver a polícia ou quem vier a fazê-lo, a matar os indesejados, os excluídos, os marginais, quando mais da metade da população se regozija com isso, qualquer voz que se levante falando pela dignidade humana, será execrada e levada à matilha para que seja ali devorada, em praça pública, sob o holofote das redes sociais.

Essa pesquisa ganhará o mundo e alguém, em alguma terra distante, deverá se indagar: era esse o paraíso?

O Brasil se mata aos poucos, ao abdicar de sua chance de ter uma esperança de solidariedade republicana. Não se trata de repudiar os direitos humanos, glorificando a estupidez, tanto jurídica quanto vernacular, dos “humanos direitos” (preciso, um dia, saber quem foi o primeiro sacripanta que cunhou essa expressão). É muito mais que isso: é repudiar o direito à vida, ao julgamento, é admitir a morte como solução, a “solução final”, a nos dar arrepios na alma.

No mapa dessa barbárie, no ano de 2014, foram registrados no país o absurdo número de 30.000 mortes violentas de jovens, com mais de 80% de negros nessa estatística macabra. Vamos repetir, foram mais de trinta mil jovens assassinados. Nos dados de 2012, do total de 56.337 homicídios ocorridos no Brasil, 57,6% tiveram com vítimas jovens com idade entre 15 a 29 anos. Destes, 93,3% eram homens e 77%, negros, mais de 90%, residentes nas periferias. Esse, o resultado do bandido bom é bandido morto. O Genocídio, a Guerra Suja do Extermínio; mortes atribuídas a agente públicos, ainda que atuando em desvio de função, como as milícias, por exemplo; porém, não há uma guerra entre os jovens, mas uma caça consentida a eles.

Essa leniência da população com o extermínio é apavorante e coloca o Brasil na contramão do mundo, fazendo um arco de retorno para o passado mais sombrio, em que o racismo além de se constituir em gravíssimo defeito de organização sócio-política, transcende a si mesmo e passa a ser o traço mais marcante de uma sociedade que exclui e elimina seus filhos e irmãos negros, impunemente, em nome da Guerra Contra o Crime e inspirada na doutrinação delirante de uma gente desalmada, alguns com vasta titulação acadêmica, gente que estudou, mas não conseguiu debelar o mal do desprezo humano de dentro de si.

Eu me envergonho dessa maioria, que canta o hino nacional, comprazendo-se da morte de seu semelhante, que veste verde-amarelo e se felicita com a morte de seu semelhante. Acabo me sentindo em uma dessas jornadas simbológicas carregadas de vivências de intenso e atroz sofrimento, concebidas para nos testar, nos contrapor com o pior que em nós mesmos existe e pulsa, num espelho de horrores.

Cada uma dessas vítimas tinha suas circunstâncias, suas famílias, seus amores, seus times de futebol, seus sonhos e poderia imaginar que um dia pudesse andar de mãos dadas com o filho; decerto, muitos tocavam algum instrumento. Tinham nome, foto de primeira formatura na escola infantil ou no colo de uma tia distante. Hoje, não passam de referências estatísticas. O ódio escancarado os matou e o silêncio cúmplice da maioria fez com que outras mortes mais viessem a ocorrer e outras histórias se interrompessem abrupta e estupidamente.

Uma maioria assim me desalenta, me desgoverna, me deixa perplexo. Um dia, faz tempo, um amigo de longe, vendo esse trotar do ódio me convidou a abrir uma agência de viagem em Johanesburgo, no local mais reacionário e saudosista dos duros tempos; iríamos colocar uma faixa e ganhar muita grana: Vá para o Brasil. Lá, o Apartheid deu certo.

6 de outubro de 2015

A atualidade brutal de Hannah Arendt.


O filme causa impacto. Trata-se, tema central do pensamento de Hannah Arendt, de refletir sobre a natureza do mal. O pano de fundo é o nazismo, e o julgamento de um dos grandes mal-feitores da época, Adolf Eichmann. Hannah acompanhou o julgamento para o jornal New Yorker, esperando ver o monstro, a besta assassina. O que viu, e só ela viu, foi a banalidade do mal. Viu um burocrata preocupado em cumprir as ordens, para quem as ordens substituíam a reflexão, qualquer pensamento que não fosse o de bem cumprir as ordens. Pensamento técnico, descasado da ética, banalidade que tanto facilita a vida, a facilidade de cumprir ordens. A análise do julgamento, publicada pelo New Yorker, causou escândalo, em particular entre a comunidade judaica, como se ela estivesse absolvendo o réu, desculpando a monstruosidade.
A banalidade do mal, no entanto, é central. O meu pai foi torturado durante a II Guerra Mundial, no sul da França. Não era judeu. Aliás, de tanto falar em judeus no Holocausto, tragédia cuja dimensão trágica ninguém vai negar, esquece-se que esta guerra vitimou 60 milhões de pessoas, entre os quais 6 milhões de judeus. A perseguição atingiu as esquerdas em geral, sindicalistas ou ativistas de qualquer nacionalidade, além de ciganos, homossexuais e tudo que cheirasse a algo diferente. O fato é que a questão da tortura, da violência extrema contra outro ser humano, me marcou desde a infância, sem saber que eu mesmo a viria a sofrer. Eram monstros os que torturaram o meu pai? Poderia até haver um torturador particularmente pervertido, tirando prazer do sofrimento, mas no geral, eram homens como os outros, colocados em condições de violência generalizada, de banalização do sofrimento, dentro de um processo que abriu espaço para o pior que há em muitos de nós.
Por que é tão importante isto, e por que a mensagem do filme é autêntica e importante? Porque a monstruosidade não está na pessoa, está no sistema. Há sistemas que banalizam o mal. O que implica que as soluções realmente significativas, as que nos protegem do totalitarismo, do direito de um grupo no poder dispor da vida e do sofrimento dos outros, estão na construção de processos legais, de instituições e de uma cultura democrática que nos permita viver em paz. O perigo e o mal maior não estão na existência de doentes mentais que gozam com o sofrimento de outros – por exemplo uns skinheadsque queimam um pobre que dorme na rua, gratuitamente, pela diversão – mas na violência sistemática que é exercida por pessoas banais.
Entre os que me interrogaram no DOPS de São Paulo encontrei um delegado que tinha estudado no Colégio Loyola de Belo Horizonte, onde eu tinha estudado nos anos 1950. Colégio de orientação jesuíta, onde se ensinava a nos amar uns aos outros. Encontrei um homem normal, que me explicava que arrancando mais informações seria promovido, me explicou os graus de promoções possíveis na época. Aparentemente queria progredir na vida. Outro que conheci, violento ex-jagunço do Nordeste, claramente considerava a tortura como coisa banal, coisa com a qual seguramente conviveu nas fazendas desde a sua infância. Monstros? Praticaram coisas monstruosas, mas o monstruoso mesmo era a naturalidade com a qual a violência se pratica.
Um torturador na OBAN me passou uma grande pasta A-Z onde estavam cópias dos depoimentos dos meus companheiros que tinham sido torturados antes. O pedido foi simples: por não querer se dar a demasiado trabalho, pediu que eu visse os depoimentos dos outros, e fizesse o meu confirmando a verdades, bobagens ou mentiras que estavam lá escritas. Explicou que eu escrevendo um depoimento que repetia o que já sabiam, deixaria satisfeitos os coronéis que ficavam lendo depoimentos no andar de cima (os coronéis evitavam sujar as mãos), pois veriam que tudo se confirmava, ainda que fossem histórias absurdas. Segundo ele, se houvesse discrepâncias, teriam de chamar os presos que já estavam no Tiradentes, voltar a interrogá-los, até que tudo batesse. Queria economizar trabalho. Não era alemão. Burocracia do sistema. Nos campos de concentração, era a IBM que fazia a gestão da triagem e classificação dos presos, na época com máquinas de cartões perfurados. No documentário A Corporação, a IBM esclarece que apenas prestava assistência técnica.
O mal não está nos torturadores, e sim nos homens de mãos limpas que geram um sistema que permite que homens banais façam coisas como a tortura, numa pirâmide que vai desde o homem que suja as mãos com sangue até um Rumsfeld que dirige uma nota aos exército americano no Iraque, exigindo que os interrogatórios sejam harsher,ou seja, mais violentos. Hannah Arendt não estava desculpando torturadores, estava apontando a dimensão real do problema, muito mais grave.

A compreensão da dimensão sistêmica das deformações não tem nada a ver com passar a mão na cabeça dos criminosos que aceitaram fazer ou ordenar monstruosidades. Hannah Arendt aprovou plenamente e declaradamente o posterior enforcamento de Eichmann. Eu estou convencido de que os que ordenaram, organizaram, administraram e praticaram a tortura devem ser julgados e condenados.
O segundo argumento poderoso que surge no filme, vem das reações histéricas de judeus pelo fato de ela não considerar Eichmann um monstro. Aqui, a coisa é tão grave quanto a primeira. Ela estava privando as massas do imenso prazer compensador do ódio acumulado, da imensa catarse de ver o culpado enforcado. As pessoas tinham, e têm hoje, direito a este ódio. Não se trata aqui de deslegitimar a reação ao sofrimento imposto. Mas o fato é que ao tirar do algoz a característica de monstro, Hannah estava-se tirando o gosto do ódio, perturbando a dimensão de equilíbrio e de contrapeso que o ódio representa para quem sofreu. O sentimento é compreensível, mas perigoso. Inclusive, amplamente utilizado na política, com os piores resultados. O ódio, conforme os objetivos, pode representar um campo fértil para quem quer manipulá-lo.
Quando exilado na Argélia, durante a ditadura militar, conheci Ali Zamoum, um dos importantes combatentes pela independência do país. Torturado, condenado à morte pelos franceses, foi salvo pela independência. Amigos da segurança do novo regime localizaram um torturador seu, numa fazendo do interior. Levaram Ali até a fazenda, onde encontrou um idiota banal, apavorado num canto. Que iria ele fazer? Torturar um torturador? Largou ele ali para ser trancado e julgado. Decepção geral. Perguntei um dia ao Ali como enfrentavam os distúrbios mentais das vítimas de tortura. Na opinião dele, os que se equilibravam melhor, eram os que, depois da independência, continuaram a luta, já não contra os franceses mas pela reconstrução do país, pois a continuidade da luta não apagava, mas dava sentido e razão ao que tinham sofrido.
No 1984 do Orwell, os funcionários eram regularmente reunidos para uma sessão de ódio coletivo. Aparecia na tela a figura do homem a odiar, e todos se sentiam fisicamente transportados e transtornados pela figura do Goldstein. Catarse geral. E odiar coletivamente pega. Seremos cegos se não vermos o uso hoje dos mesmos procedimentos, em espetáculos midiáticos.
O texto de Hannah, apontando um mal pior, que são os sistemas que geram atividades monstruosas a partir de homens banais, simplesmente não foi entendido. Que homens cultos e inteligentes não consigam entender o argumento é em si muito significativo, e socialmente poderoso. Como diz Jonathan Haidt, para justificar atitudes irracionais, inventam-se argumentos racionais, ou racionalizadores.1 No caso, Hannah seria contra os judeus, teria traído o seu povo, tinha namorado um professor que se tornou nazista. Os argumentos não faltaram, conquanto o ódio fosse preservado, e com o ódio o sentimento agradável da sua legitimidade.
Este ponto precisa ser reforçado. Em vez de detestar e combater o sistema, o que exige uma compreensão racional, é emocionalmente muito mais satisfatório equilibrar a fragilização emocional que resulta do sofrimento, concentrando toda a carga emocional no ódio personalizado. E nas reações histéricas e na deformação flagrante, por parte de gente inteligente, do que Hannah escreveu, encontramos a busca do equilíbrio emocional. Não mexam no nosso ódio. Os grandes grupos econômicos que abriram caminho para Hitler, como a Krupp, ou empresas que fizeram a automação da gestão dos campos de concentração, como a IBM, agradecem.
O filme é um espelho que nos obriga a ver o presente pelo prisma do passado. Os americanos se sentem plenamente justificados em manter um amplo sistema de tortura – sempre fora do território americano pois geraria certos incômodos jurídicos -, Israel criou através do Mossad o centro mais sofisticado de tortura da atualidade, estão sendo pesquisados instrumentos eletrônicos de tortura que superam em dor infligida tudo o que se inventou até agora, o NSA criou um sistema de penetração em todos os computadores, mensagens pessoais e conteúdo de comunicações telefônicas do planeta. Jovens americanos no Iraque filmaram a tortura que praticavam nos seus celulares em Abu Ghraib, são jovens, moças e rapazes, saudáveis, bem formados nas escolas, que até acham divertido o que fazem. Nas entrevistas posteriores, a bem da verdade, numerosos foram os jovens que denunciaram a barbárie, ou até que se recusaram a praticá-la. Mas foram minoria.2
O terceiro argumento do filme, e central na visão de Hannah, é a desumanização do objeto de violência. Torturar um semelhante choca os valores herdados, ou aprendidos. Portanto, é essencial que não se trate mais de um semelhante, pessoa que pensa, chora, ama, sofre. É um judeu, um comunista, ou ainda, no jargão moderno da polícia, um “elemento”. Na visão da KuKluxKlan, um negro. No plano internacional de hoje, o terrorista. Nos programas de televisão, um marginal. Até nos divertimos, vendo as perseguições. São seres humanos? O essencial, é que deixe de ser um ser humano, um indivíduo, uma pessoa, e se torne uma categoria. Sufocaram 111 presos nas celas? Ora, era preciso restabelecer a ordem.
Um belíssimo documentário, aliás, Repare Bem, que ganhou o prêmio internacional no festival de Gramado, e relata o que viveu Denise Crispim na ditadura, traz com toda força o paralelo entre o passado relatado no Hannah Arendt e o nosso cenário brasileiro. Outras escalas, outras realidades, mas a mesma persistente tragédia da violência e da covardia legalizadas e banalizadas.
Sebastian Haffner, estudante de direito na Alemanha em 1930, escreveu na época um livro – Defying Hitler: a memoir – manuscrito abandonado, resgatado recentemente por seu filho que o publicou com este título.3 O livro mostra como um estudante de família simples vai aderindo ao partido nazista, simplesmente por influência dos amigos, da mídia, do contexto, repetindo com as massas as mensagens. Na resenha do livro que fiz em 2002, escrevi que o que deve assustar no totalitarismo, no fanatismo ideológico, não é o torturador doentio, é como pessoas normais são puxadas para dentro de uma dinâmica social patológica, vendo-a como um caminho normal. Na Alemanha da época, 50% dos médicos aderiram ao partido nazista.
O próximo fanatismo político não usará bigode nem bota, nem gritará Heil como os idiotas dos “skinheads”. Usará terno, gravata e multimídia. E seguramente procurará impor o totalitarismo, mas em nome da democracia, ou até dos direitos humanos.
Ladislau Dowbor é professor de economia nas pós-graduações em economia e em administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e consultor de várias agências das Nações Unidas. Seus artigos estão disponíveis online em http://dowbor.org.
 Artigo publicado originalmente em Outras Palavras.

30 de julho de 2014

MP entra com recurso para impedir que audiência de Fernandinho Beira-Mar seja em Caxias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de mudar uma decisão que recusou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para um fórum da capital. O MP também obteve liminar para que a audiência só seja realizada quando o recurso especial for julgado. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, a iniciativa é para evitar uma possível tentativa de resgate de Beira-Mar durante a sessão, inicialmente marcada para as 10h do dia 26 de agosto, no Fórum de Caxias, além de impedir que o poder intimidatório de Fernandinho no município influencie os jurados. Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. A vítima foi submetida à sessão de tortura, em que teve pés, mãos e orelhas decepadas, tendo sido obrigado a engolir uma delas. Preso desde 2002, o traficante encontra-se detido no Presídio Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já tem mais de 200 anos de penas somadas.

Fonte: Extra.

7 de fevereiro de 2014

Proporcionalidade - Roubo - Morte.

Job. Nascimento

Estava lendo sobre o rapaz que foi executado na Baixada Fluminense no Rio. Numa palavra: falta de sorte. Roubou a mãe e foi espancado por um traficante; se afastou da igreja; foi roubar pela primeira vez alguém na rua e foi preso e ficou um ano na cadeia; agora que estava se consertando, arrumou um emprego e ia começar dia 15, foi confundido com um ladrão (segundo a família) e morreu executado por traficante. Muitos costumam julgar dizendo "um a menos", mas não levam em consideração a história da pessoa que estava por trás dessa morte. Sou contra a vingança privada, acho que a única área em que o Estado realmente é importante é na parte da justiça e na contenção da violência, pois sem ele a proporcionalidade é ignorada e um roubo é punido com morte.

18 de agosto de 2013

Caso Pesseghini: será que foi o menino mesmo?

Por Flávio Morgenstern

A POLÍCIA afirma que espera que os laudos confirmem a autoria do menino no caso da FAMÍLIA ASSASSINADA na Brasilândia. "Esperar que confirmem" significa "ter uma versão dos fatos anterior e fazer de tudo para que os dados da realidade sejam vistos apenas conforme essa visão". Poderiam muito bem trocar "espera que" por um belo "quer que".

No conto Murders in the Rue Morgue, de Edgar Allan Poe, um assassinato brutal de várias pessoas tem como pistas o estado dos corpos e depoimentos de diversas testemunhas. Exatamente como acá. O detetive Dupin, ao contrário da nossa polícia, parte das provas sobre os corpos, e não de tagarelice que qualquer um pode dizer. O que é mais fácil forjar: o depoimento de um "melhor amigo adolescente" que ninguém até hoje sabe o nome, ou vestígio de pólvora de uma .40 nas mãos? Então, separe os tipos de provas. Nem todas as "provas" pertencem às mesmas categorias.

Já no caso dos depoimentos, importa notar o que todos eles têm em comum. Vejamos: há depoimento de vizinhas vendo dois homens pulando o muro. Foram contados? Há depoimento da família negando diversas "provas". Estão sendo levados em consideração? Ou até agora a maior parte das "provas" resume-se a frases semi-anônimas, e os verdadeiros NOMES mais citados são, justamente, os CONTRÁRIOS à versão do menino assassino?

Note-se, ademais, que TODAS as provas favoráveis às teses do menino assassino DEPENDEM, também, de depoimentos. A própria imagem dele indo para a escola de madrugada depende de declarações e reconhecimentos. Alguém precisa de um "depoimento" ou testemunha para saber que uma luva usada para disfarçar pólvora das mãos não poderia voltar sozinha para um carro trancado DEPOIS do menino usar a mesma arma para se matar?

Melhor é a continuação do wishful thinking da polícia, que já está afirmando com peso científico que "tudo leva a crer" na inculpação do menino (demoraram quanto tempo para emitir um parecer tão taxativo no caso Isabela Nardoni, cosmicamente mais óbvio?): dizer que o motivo para o menino fazer tudo foi a influência do jogo Assasssin's Creed (quantas pessoas jogam o negócio sem matar a própria família e se matarem a seguir?). Um excelente motivo para eu tomar vergonha na cara e voltar a me dedicar com força total a uma das atividades mais importantes da vida: jogar videogame.

Enquanto até a OAB já está fazendo suas declarações favoráveis ANTES DA ***** DO RESULTADO DOS LAUDOS DE CRIMINALÍSTICA (quantas vezes ela fez isso em sua história?), vê-se que até agora passou como mera filigrana desimportante a própria função da mãe (trabalhava justamente na disciplina a policiais corruptos, com mais de uma década de policiais tendo até trocado de comarca graças a ela). Realmente, uma motivação muito mais desimportante do que jogar um videogame de guildas na Renascença (vide quantas pessoas foram caçar ouro na Serra Pelada depois de jogarem Age of Empires, logo antes de receberem seu doutorado em História).

Mas o resultado da polícia já está declaradamente claro antes mesmo de sair: vai, forçosamente, confirmar o que já é repetido ad nauseam. 

E com a melhor explicação possível até o momento: depois de matar o pai com uma .40 (mesmo sendo "franzino" e "pequeno", e mesmo que a foto que disseram tirar dele em seu primeiro dia de aula mostrá-lo com uma roupa completamente diferente da famosa imagem do carro, e ninguém achar uma forçação de barra dessas, no mínimo, estranha ou desnecessária), rendeu a mãe, fê-la ajoelhar-se e atirou NA NUCA da cabo da PM, que não conseguiu ter reação melhor a tão brutal demonstração de força.

É, acreditem no que quiser, eu não concordo, mas respeito as opiniões de merda desses cabaços ignorantes aí.