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28 de abril de 2017

Resumo: Vygotsky – Aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico.

Job. Nascimento

OLIVEIRA, Marta Kohl. Vygotsky – Aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico. Capítulo 4: Desenvolvimento e aprendizado. Págs. 56-79. São Paulo: Scipione, 2009.

            Na obra de Vygotsky as temáticas: aprendizado, desenvolvimento e as relações entre eles são temas recorrentes. A abordagem de Vygotsky é conhecida como “genética”, pois enfatiza o processo de desenvolvimento. Diferentemente de Piaget e Wallon, o referido autor não apresentou uma teoria estruturada do desenvolvimento humano, apenas demonstrou uma interpretação do percurso psicológico do homem. Esta interpretação constitui o tema central do quarto capítulo da obra de Marta Kohl.
            Vygotsky prioriza a questão do processo de aprendizado argumentando que desde o nascimento da criança, o aprendizado desta encontra-se em um desenvolvimento. Observa-se um trajeto do desenvolvimento natural do indivíduo que faz parte de seu processo de maturação, no entanto, o aprendizado encontra-se em outro patamar onde proporciona ao indivíduo o despertar de processos de origem interna de desenvolvimento que, exceto num ambiente propício e cultura podem ocorrer.
            O desenvolvimento fica impedido de ocorrer em determinadas circunstâncias, como: a) uma criança sem problemas auditivos que cresce num ambiente para surdos-mudos não desenvolveria a fala, mesmo possuindo os requisitos necessários em seu próprio organismo; b) outro caso extremo, citado pela autora, ocorre quando uma criança cresce em ambientes selvagens e, mesmo em idade adulta, não desenvolveu a fala. É necessário entender que é o aprendizado que possibilita que processos internos se desenvolvam e ligue o desenvolvimento da pessoa com o seu ambiente sócio-cultural, tendo esta ideia como precisa é que se entende o conceito de zona de desenvolvimento proximal.
            A zona de desenvolvimento proximal. De acordo com a autora esta análise do desenvolvimento do indivíduo é feito a partir da visualização de atividades da vida cotidiana. O pesquisador, neste contexto, avalia as atividades que julga ser importante no estudo sobre o desenvolvimento infantil e analisa quais tarefas a criança é capaz de fazer. Na pesquisa, observa-se as atividades que já estão internalizadas pela criança, as atividades que ela faz sem o auxílio de um adulto. O segundo ponto desta teoria é a interação social, pois o desenvolvimento psicológico humano ocorre na sua relação com outro indivíduo. Assim, observa-se que estes dois pontos são determinantes na conceituação da zona de desenvolvimento proximal de Vygotsky.
            Outro aspecto importante na teoria de Vygotsky apontado por oliveira é o papel da intervenção pedagógica. Nota-se que é na zona de desenvolvimento proximal que a intervenção de um terceiro é mais efetiva. Pontue-se que processos que já foram internalizados não necessitam desta intervenção, mas processos que ainda estão por iniciar precisam desta intervenção. Um exemplo claro disso: “só se beneficia do auxílio na tarefa de amarrar os sapatos a criança que ainda não aprendeu”.
            O brinquedo tem um papel importante no desenvolvimento infantil, especialmente a brincadeira de “faz-de-conta”, pois a criança representa papeis e constrói sua realidade a partir do brinquedo. Por exemplo, quando uma criança brinca com um tijolinho de madeira imaginando que seria um carro, esse comportamento “constitui um importante passo no percurso que a levará a ser capaz de, quando for adulto, se desvincular totalmente das situações concretas”, aponta a autora. Assim, tanto na circunstância imaginária e nas regras da brincadeira a criança cria uma zona de desenvolvimento proximal. Com o brinquedo a criança aprende a separar o objeto do significado e encontra-se numa situação mais desenvolvida que numa atividade normal da vida real.
            No que diz respeito à evolução da escrita a autora argumenta que para Vygotsky a escrita significa a aquisição de um conjunto simbólico da realidade que auxiliam o desenvolvimento dos gestos, dos desenhos e da brincadeira simbólica. Oliveira cita Vygotsky afirmando que “desenhar e brincar deveriam ser estágios preparatórios ao desenvolvimento da linguagem escrita das crianças”.
            Por fim, a autora pontua o último ponto da teoria de Vygotsky: a percepção, atenção e memória. No que diz respeito à percepção argumenta-se que no desenvolvimento, com a internalização de conceitos, linguagem e símbolos desenvolvidos pela cultura, a mediação deixa de ter uma ligação direta e passa a ter uma ligação indireta, mediada pelos conteúdos culturais adquiridos.
            No que se refere a atenção na teoria de Vygotsky, a autora relata que inicialmente, assim como na percepção, a atenção vai sendo gradativamente submetida a processos de controle. Com o desenvolvimento natural, o indivíduo passa a ser capaz de andar de bicicleta sem naturalmente e voluntariamente, e passa a dar atenção a outros elementos do ambiente que ele julgar importantes. A criança também se torna capaz de se desligar de outros elementos do ambiente e concentra sua atenção apenas num carrinho que ela quer brincar. Concluindo o capítulo, a autora relata o último elemento da teoria de Vygotsky: a memória. Nota-se que a memória se divide em dois aspectos: 1) a memória inata e; 2) memória mediada. 
           No que diz respeito à memória inata Vygotsky argumenta que é o aspecto elementar do indivíduo onde ele é capaz de recordar de coisas ou processos sem qualquer estímulo externo. Este é o aspecto elementar da memória. E no que tange a memória mediada Vygotsky aduz que esta se refere ao armazenamento de informações para utilização posterior, a memória mediada caracteriza-se por ser baseada em elementos externos que o indivíduo se apóia para lembrar-se de determinadas coisas, por exemplo, para corrigir determinados comportamentos. Entre os elementos externos encontram-se: calendários, agendas, listas etc.
            A autora conclui a análise do pensamento de Vygotsky neste capítulo afirmando que o desenvolvimento do indivíduo está baseado na aprendizagem, que está ligado intermitentemente à interferência direta ou indireta de terceiros e a reavaliação pessoal de vivências e seus significados.

26 de abril de 2017

Entrelaçando a psicologia e a educação.

Job. Nascimento

MOLON, Susana Inês. Entrelaçando a psicologia e a educação: uma reflexão continuada de educadores à luz da psicologia sócio-histórica. 

            O presente texto, de autoria de Inês Molon, analisa a afinidade entre psicologia e a educação. A autora argumenta que a abordagem sócio-histórica é importante numa formação continuada de professores pela alternativa de um diálogo sobre vários tipos de fazeres e conhecimentos. Assim, a psicologia e educação são áreas do conhecimento promissoras porque se caracteriza pela sua variedade tanto na teoria como nas metodologias, e pela sua forma de atuação.
De acordo com a autora a relação existente entre a psicologia e a educação é assimétrica porque a psicologia é vista como portadora de uma autoridade delegada pela educação que tem um papel decisivo nessa relação dispare, pois busca em outras áreas respostas para o fenômeno educativo e o processo ensino-aprendizagem.
De acordo com Inês Molon a psicologia fez um desserviço à educação, pois buscava uma conformidade a uma realidade social não levando em conta a desigualdade social, a exploração, a dominação cultural e as práticas de exclusão e inclusão perversa. A autora critica o caráter ideológico da psicologia que tão somente produziu alguns métodos, técnicas e teorias sobre o desenvolvimento humano e sobre o desempenho pedagógico das classes menos favorecidas na sociedade norte-americana. As crianças de classes menos favorecidas não precisavam de um programa de educação compensatório, mas de melhores condições educacionais.
Na relação entre a educação e psicologia nota-se que as demandas do trabalho psicológico em escolas estão associadas à solução de conflitos, especialmente em crianças portadoras de queixas escolares. Alguns teóricos argumentam que as melhores respostas ao ensino e formação dos docentes nos enfoques pedagógicos não necessariamente de natureza psicológica e sim relacionais.
Argumentar sobre a relação existente entre psicologia e educação abre alguns horizontes como o surgimento de outras áreas do conhecimento: a) Psicologia da Educação; b) Psicologia na Educação; c) Psicologia Educacional e; d) Psicologia Escolar. Mas qual seria o referencial principal? Psicologia ou Educação? A autora aponta para sua realidade profissional que é a psicologia social trabalhando com a Psicologia Escolar e Psicologia da Educação, tendo como premissa a abordagem sócio-histórica, argumentando que a formação continuada dos professores é necessária.
De acordo com a autora é preciso um diálogo entre a psicologia e a educação com as demais áreas do conhecimento com o fim de construir um novo mundo, apontando para novos sujeitos sociais e processos de subjetivação diversos que observem diversidade e a pluralidade sem perder a orientação ética e epistemológica que reconhece os conflitos dos saberes e emoções, olhando para a solidariedade, tolerância e a ruptura com o imperialismo educacional.
É necessário o reconhecimento de que teorias, métodos e técnicas devem naturalizar o entendimento sobre o ser humano, reproduzindo a matriz biológica e focar a sua realidade social. Segundo a autora na abordagem sócio-histórica é necessário outro entendimento que produza novo modo de compreender o docente como um sujeito social e histórico.
De acordo com Inês Molon a principal contribuição do método sócio-histórico é a inexistência de uma dicotomia entre teoria e prática, entre psicologia e educação. Este método dá uma contribuição mais eficaz no campo educacional e psicológico, especialmente na formação de docentes, dando um novo entendimento do fenômeno psicológico: entendendo o indivíduo em sua realidade cultural e social, discutindo subjetividade e afetividade.
A autora argumenta que quando se elege a temática das emoções e perguntando-se sobre as afetividades nas investigações nos trabalho de formação dos professores concebe-as como constitutivas do indivíduo e da produção de sua subjetividade. Assim, essa perspectiva produz um diálogo entre pensamento e sentimento, cognição e emoção.
A autora conclui que a abordagem sócio-histórica tem como principal desafio a construção de um referencial teórico-metodológico-filosófico-estético-ético que traga significado e sentido à existência do indivíduo (docente) além das imposições externas e internas, contribuindo para uma nova maneira de ser, pensar, fazer, sentir e devir.

23 de setembro de 2015

Aprendendo a lição – Uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude.


Job. Nascimento

Paula Miraglia inicia seu texto com uma excelente citação de Lévi-Strauss: “Nenhuma sociedade é perfeita. Por natureza, todas comportam uma impureza incompatível com as normas que proclamam, e que se traduz de modo concreto numa certa dose de injustiça, de insensibilidade, de crueldade. Como avaliar essa dose? – A pesquisa etnográfica consegue”. A autora usa essa citação para fundamentar sua pesquisa etnográfica das Varas Especiais da Infância e da Juventude no bairro do Brás em São Paulo. Os atores dos processos nas Varas Especiais são os representantes da sociedade e do Estado – juízes, promotores e procuradores -, os próprios jovens e, em alguns casos, suas famílias. Essas audiências são palcos para disputas políticas entre os seus principais atores: os representantes do Estado. Miraglia afirma que se deparou com todo um sistema simbólico específico que estabelece diálogos muito particulares com as noções de menoridade, punição, culpabilidade e a própria idéia de Estado.

Campo de Pesquisa da Antropologia Jurídica

A junção entre Antropologia e Direito representa um encontro entre duas disciplinas que se colocam em lados opostos no que se refere à dimensão simbólica do poder. Segundo a autora, podemos dizer que o direito opera na chave da “razão prática”. Numa lógica de causa e efeito, a aplicação da lei baseia-se numa correspondência direta entre dado, fato, prova e a imagem da justiça. Já para a Antropologia, a idéia de “realidade dos fatos”, pura e simplesmente não cabe, ou pelo menos não vem a ser uma preocupação exclusiva. Não se trata de menosprezar a importância da lei, mas apenas apontar que a ela somam-se outros mecanismos de efetivação de autoridade e imposição da regra.

A Antropologia Jurídica surgiu no inicio do século XX com os trabalhos de Bronislaw Malinowski: Crime and custom in savage society (1926) e de Llewellyn & Hoebel: The cheyenne way: conflict and law in a primitive jurisprudence (1941).

Descrição do funcionamento das Varas Especiais

Miraglia tenta fazer uma descrição extremamente detalhada do funcionamento das Varas Especiais chegando a citar cada detalhe das salas de espera, salas onde ficam os principais órgãos e a sala onde ocorre a audiência. As expressões faciais, as falas, as disposições das cadeiras na mesa redonda onde ocorrem as audiências.

Mas, por mais detalhado seja o objeto de estudo e maior o esforço para superar seus próprios preconceitos, não é possível apresentar os “fatos” de forma “imaculada” ou “imparcial”. Porque como a própria autora ponta: “A escolha dos casos, entre outros observados, não foi aleatória; além de ilustrativos no que diz respeito à apresentação dos atores, da cena e da própria dinâmica das audiências, são especialmente emblemáticos, uma vez que expõem vários dos aspectos que queremos explorar neste ensaio”. Sendo assim, se houve um critério na seleção de casos citados no trabalho para ilustrar o que se pretende num trabalho, então essa escolha passa a imagem de que a realidade foi repartida e mostrada apenas o que era interessante ou que corroborava com o que a autora gostaria passar.

Análise do papel dos juízes
           
 Os juízes geralmente são profissionais de direito que já são experimentados em diversas áreas e que muitas vezes vêm oriundos de outras Varas Especiais.  Como geralmente o réu não irá pagar por seu ato infracional e livrar-se da internação, então o juiz se vê no papel daquele que irá “dá uma lição”. Neste papel ele convence o réu a falar a verdade, e o réu muitas vezes fala de atos cometidos antes da infração pela qual está sendo julgado e acaba por piorar sua situação. Assim, o juiz interpreta que o jovem já está no “caminho do crime” à muito. Ainda “dando uma lição” o juiz faz um sermão sobre o sofrimento da mãe para sustentar o jovem, passagens anteriores na Febem, se ele é reincidente ou primário e aliado à isso temos o gestual forte que traz uma dramaticidade ao evento. Pois, o que se está julgando não é o ato, mas a conduta como um todo. Desse modo, o juiz deixa aflorar seus valores próprios na “lição” ao jovem.

Referências


MIRAGLIA, Paula. Aprendendo a lição – Uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude. Novos Estudos, n. 72: Julho de 2005.

30 de junho de 2015

A disciplina da propriedade Industrial.

Job. Nascimento

Fundamento constitucional e breve histórico

            O presente texto trata especificamente da propriedade industrial e demais assuntos que compõem a sua periferia. Inicialmente o autor explicita o fundamento constitucional, faz um breve histórico do nascimento da propriedade industrial até desembocar nas medidas tomadas nas convenções e tratados internacionais.                                       
            A nossa constituição federal traz em seu bojo um dispositivo que protege a propriedade industrial, qual seja, o inciso XXIX do art. 5º: "A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".
            A constituição também recepcionou a Lei 9.279/1996 (Código da Propriedade Industrial), essa foi um dos últimos textos legais que tratavam do assunto no Brasil.
            O primeiro texto legal que regulamentava o uso de marcas, mediante criação de um registro, punindo os infratores com penas relativas à crimes de falsificação de documentos privados surgiu na França no ano de 1803. Porém alguns historiadores do direito datam o nascimento da propriedade industrial desde a idade média. Ainda compondo o mesmo assunto temos a regulamentação do sistema da propriedade intelectual, no qual se insere a propriedade industrial, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, ou World Intellectual Property Organization - WIPO, que foi estabelecida em Estocolmo em 14/07/1967. O texto deste acordo foi aprovado pela OMPI na assembléia-geral de 27/09/1974 e pela ONU na assembléia-geral de 17/12/1974, tendo entrado em vigor nesta ultima data.
            Algumas diferenças foram estabelecidas entre o direito de autor e o direito da propriedade industrial, Newton Silveira afirma que a diferença refere-se ao fato de que no primeiro as obras artísticas produzem efeitos no mundo da percepção, da comunicação ou da expressão humana. No segundo as criações correspondentes são destinadas a produzir efeitos no mundo material. Existia uma necessidade em harmonizar os interesses dos Estados Nacionais com os efeitos da propriedade insdustrial no plano internacional. Ou seja, os mesmos direitos dos registros concedidos pelos Estados Nacionais em seu território também valeriam para marcas estrangeiras. Esse processo demorou décadas e inúmeros acordos foram celebrados, todos administrados pela OMPI. Em 15/04/1994 foi celebrado o acordo de criação da Organização Mundial do Comércio - OMC (ou World Trade Organization - WTO).
            A convenção de Paris foi organizada em três pontos principais: Igualdade (afastando qualquer discriminação em relação aos estrangeiros, os quais devem merecer a mesma proteção que o Direito nacional dá aos seus cidadãos); Prioridade (o titular dispõe do prazo de 12 ou 6 meses, respectivamente, para requerer a extensão da proteção que lhe foi outorgada perante os demais países-membro do Tratado. Trata-se do “direito de prioridade”); e demais regras gerais (independência dos registros internacionais, amplitude da proteção, autonomia dos países-membros, licenças obrigatórias, condições para depósito e registro de marcas, recusa de registro de marca, nome comercial e concorrência desleal).
            Todos esses tratados e convenções não quer dizer que existe uma norma boa o suficiente para suprir todas as demandas e preencher as lacunas, pelo contrário, segundo Thomaz Thedim Lobo o sistema internacional de proteção à propriedade industrial pode ser representado como um “queijo suíço”, caracterizado por buracos, lacunas e omissões jurídicas, objeto de aproveitamento por países de industrialização tardia para locupletar-se às custas dos titulares de patentes e de marcas registradas.

Conclusão

            O direito da propriedade industrial e/ou intelectual hoje é assegurado não apenas por leis nacionais que delimitavam as fronteiras de sua proteção, mas também por leis e tratados internacionais que asseguram (ou ao menos em seu espírito procura assegurar) os direitos de patente, além de concorrência leal em todos os países que assinaram os acordos, especialmente o Acordo sobre as TRIPS onde obteve o ingresso de 123 países.  No entanto, o art. 70 desse mesmo acordo, na chamada proteção transitória – “Pipeline” faz uma resalva: “não haverá obrigação de restabelecer proteção da matéria (patenteada) que, na data de aplicação deste Acordo, para o membro em questão, tenha caído em domínio público”. 

5 de junho de 2015

Saúde mental relacionada ao trabalho.

PAPARELLI, Renata; SATO, Leny; OLIVEIRA, Fábio de. A saúde mental relacionada ao trabalho e os desafios aos profissionais da saúde.

         No presente texto os autores apresentaram um debate reflexivo sobre a Saúde Mental relacionada ao trabalho na atualidade. Desta forma, o texto aponta para a persistência das ideias que negam o nexo entre o trabalho e a saúde mental e critica sua lógica simplificadora e culpabilizante. Atenta-se à contribuição da abordagem do processo saúde-doença da Medicina Social Latino-Americana e a relevância do conceito de desgaste mental. Mostra também um delineamento dos desafios dos profissionais da saúde para a compreensão da relação entre saúde e trabalho e os novos horizontes abertos pela legislação que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Constata-se que ainda há quem duvide da existência do nexo entre saúde mental e trabalho. Da mesma forma a constatação, por meio de estudos e dos relatos das vivências de trabalhadores e trabalhadoras, de que o trabalho (tal qual se configura em suas condições e organização) frequentemente produz adoecimentos, desvaloriza-se a força dessa determinação, como se fosse possível reduzi-la às características dos que adoecem, corroborando um processo conhecido como “culpabilização da vítima”.
Os autores apontam que é comum ouvirmos diferentes versões da mesma pergunta, “mas porque alguns adoecem e outros não?”, pergunta que revela o sofisma acima descrito. É como se os trabalhadores tivessem que ser idênticos uns aos outros e como se o trabalho que realizam fosse homogêneo. Esse reducionismo exemplifica uma reação generalizada, que também se manifesta quando são discutidos fenômenos do mundo do trabalho que demandariam a compreensão das relações indivíduo e sociedade, indivíduo e contexto de vida.
            Um fenômeno apresentado pelos autores que tem sido negligenciado e que diz respeito diretamente à SMRT é o alcoolismo induzido pelo trabalho. Se realizarmos um breve levantamento bibliográfico para verificar que a maioria dos textos que abordam a relação entre alcoolismo e trabalho o faz em nome da necessidade de erradicar comportamentos improdutivos decorrentes do consumo abusivo de álcool.
A perspectiva da Saúde do Trabalhador parte da concepção de que a saúde configura-se como um processo e não um estado, sendo que o mais importante nesse processo é o ser humano ali comparecer como sujeito, como alguém com condições e instrumentos para interferir naquilo que lhe causa sofrimento. Essa perspectiva considera os indivíduos em sua diversidade (são diferentes uns dos outros) e variabilidade (são variáveis com relação a si mesmos conforme os diversos momentos pelos quais passam no decorrer de sua existência).
O desgaste operário se mostra de diversas formas de acordo com o processo de trabalho. O padrão de desgaste de um determinado grupo de trabalhadores pode ser identificado na relação entre processo de valorização, processo de trabalho, cargas de trabalho e processo de desgaste. As cargas psíquicas são aquelas que deixam mais clara a submissão de todas as cargas à lógica da produção capitalista. essas cargas psíquicas presentes nos processos de trabalho, pode-se dizer que, divide-se em alguns aspectos: sobrecarga psíquica, decorrente de situações de tensão prolongada; a subcarga psíquica, relacionada a situações em que o trabalhador é impossibilitado de fazer uso de suas capacidades psíquicas no trabalho.
A maioria dos processos de desgaste orgânico determinados pelo trabalho são bem conhecidos, assim como a existência de danos decorrentes de processos de trabalho que atingem o substrato orgânico do psiquismo. Um exemplo é o caso de determinados acidentes de trabalho e de intoxicações que exercem efeitos destrutivos ou prejudiciais aos processos bioquímicos do sistema nervoso, ocasionando déficits intelectuais ou transtornos de ordem psicoafetiva (exposição a chumbo, mercúrio ou a outros metais pesados). Existem também agentes biológicos e físicos capazes de agredir o sistema nervoso.
Os autores argumentam que é necessário enfrentar algumas falsas perguntas que surgem de modo automático quando os profissionais se veem diante de alguém em situação de adoecimento, tais como: por que ele adoeceu e não outras pessoas? Por que ele não procurou outro trabalho? O que há de singular que explique o adoecimento? Ampliar essas questões é se perguntar: será que não há outras pessoas no mesmo trabalho ou categoria profissional que apresentam esse mesmo quadro? Seria possível desconsiderar os anos de dedicação e empenho a uma determinada atividade e procurar outro trabalho, ainda mais em tempos de desemprego?
         É importante atentar para o fato de que o enfrentamento desses desafios é especialmente importante no contexto atual, em que passa a vigorar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (BRASIL, 2006). Esta lei permite à previdência social conceder benefício acidentário ao trabalhador incapacitado para o trabalho que seja acometido por doença cujo risco de adquiri-la seja maior no ramo econômico ao qual pertence a empresa em que trabalha, ou seja, com base em critério epidemiológico. Ela também inverte o ônus da prova, instituindo que cabe ao empregador provar que os trabalhadores acometidos por agravos à saúde com alta prevalência no ramo econômico considerado não adoeceram por causa do trabalho, diferentemente da lógica anterior, em que o trabalhador é quem tinha que provar que seu problema estava relacionado ao trabalho que realizava.
         Por fim, os autores concluem relatando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) permite taxar mais as empresas que mais acidentaram e adoeceram trabalhadores num determinado período de tempo, tendo como referência a alíquota do ramo econômico a que pertence. Essa nova legislação representa uma conquista dos trabalhadores e estimula a prevenção. 

13 de abril de 2015

Propedêuticas.

Job. Nascimento

            Na disciplina de Propedêuticas no curso se estuda as matérias e temas que são basilares para a ciência do Direito. Em Filosofia do Direito abordou-se, inicialmente as questões envolvendo os conceitos de Consciência e Linguagem. Discutiu-se sobre a Lógica/Analítica seguindo esta ordem: a) Aristóteles (A Política); b) Perspectiva do Poder; Império Romano; c) Feudalismo; d) Cruzadas; e) Santo Thomas de Aquino. Métodos filosóficos: Cartesianismo: René Decartes; Materialismo Histórico: Karl Marx, Friedrich Engels; d) Escola dos Annales; e por fim falou-se sobre o entendimento de Zygmunt Bauman.
Em seguida, estudou-se o Jusnaturalismo: Antigo/cosmológico; Teocêntrico; Racionalista. Seguindo a linha cronológica, em seguida surgiu o Positivismo que tem como seu principal teórico, Kelsen. Ele previu alguns critérios para o entendimento do direito: a. Hierárquico; b. Cronológico; c. Especialidade.
            Também, na disciplina de propedêuticas estou-se noções sobre a Constituição Federal e Direito Eleitoral. Viu-se que o art. 14 da Art. 14 da CFRB têm-se a disposição sobre o voto que é um direito personalíssimo; Secreto; Universal; Periódico. Ainda, na mesma toada, a Constituição prevê algumas ações que podem ser promovidas pela população e outros instrumentos de consultas populares, como: Plebiscito; Referendo; Iniciativa Popular; Ação Popular.
            No que diz respeito à noção de cidadão pleno existem alguns pressupostos para a sua aquisição: a) Nacionalidade; b) Capacidade Civil. A forma de aquisição é o alistamento eleitoral. Existem algumas hipóteses de suspensão: a) Incapacidade civil absoluta; b) Condenação criminal transita em julgado; c) Recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou da prestação alternativa; d) Improbidade Administrativa; e) Cancelamento da naturalização; f) Perda da nacionalidade brasileira.
            A Justiça Eleitoral se organiza da seguinte maneira: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral; Juiz Eleitoral. O TSE é formado por 03 ministros do STF, 02 ministros do STJ, 02 Advogados. O TER é formado por 02 desembargadores do TJ,
02 juízes de direito, 01 desembargador federal ou juiz federal e 02 advogados. Ainda tem-se o Ministério Público Eleitoral que é composto pelos: Procurador Geral da República; Procurador Regional Eleitoral; Promotor Eleitoral.
            A Justiça Eleitoral possui algumas funções: a) Administrativa ou Executiva: Gerenciamento cadastro eleitoral; Organização eleições, plebiscitos e referendos; b) Jurisdicional: Solução de conflitos, Condição de ações e advogado, Prestação de contas de campanha, Poder de polícia (art. 41, §2 do CE); c) Normativa: Resoluções do TSE e TRE, Portarias dos Juízes Eleitorais, Função Regulamentar, mas ostentam força de lei (divergência), Uniformização de procedimentos; d) Consultiva: Previsão na CE – art. 23, XII e 30 VIII, Responder consultas em tese, Legitimidade do consulente, Desvinculação de situação concreta.
            Ainda em Direito Eleitoral tem-se a matéria das elegibilidades e inelegibilidades. No que diz respeito à condição de Elegibilidade, precisa-se (art. 14, § 3º e 8º da CF): a) Brasileiro nato: Presidente e vice-presidente da República, presidente da câmara dos deputados e o presidente do senado federal (exercício); b) Brasileiro Naturalizado: todos exceto presidente e vice-presidente da República; c) Inscrição eleitoral; d) Pleno exercício dos direitos políticos. A regra é de filiação partidária e domicílio eleitoral.
            Outro ponto importante na disciplina de propedêuticas são os direitos humanos. Existem alguns pactos importantes de Direitos Humanos como: 1) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; 2) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos. Como instrumento de proteção aos Direitos Humanos cita-se o Protocolo Facultativo anexo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos. É importante citar também o processo de formação dos tratados que ocorrem com Atos de negociação, conclusão e assinatura do tratado; Apreciação pelo Poder Legislativo e Ratificação pelo executivo. Por fim, o instrumento de ratificação deve ser depositado.
            É importante também citar o processo de instituição do Tribunal Penal Internacional que seguiu esta ordem: 1) Estatuto de Roma; 2) Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio; 3) Assembleia Geral em 09.12.98; 4) Ratificação em 15.04.52; 5) Brasil ratificou em 11 de Abril de 2002; 6) Princípios de legalidade e da universalidade; 7) Responsabilidade subsidiária; 8) Competência art. 5º da CF; 9) Estrutura nos termos do art. 34;
Por fim, se estuda ainda as questões hermenêuticas e de hierarquia entre as normas. Entende-se que: a) Normas Jurídicas são vistas principalmente como regras; b) Critérios: vedação do retrocesso, princípio pro homine; Desse modo, se o tratado de direitos humanos: amplie a proteção aos direitos ou garante mais amplamente o gozo, ou c. sujeite as restrições a um número maior de condições, ele terá incidência paralisando o direito interno. Em caso contrário, eles não terão incidência. 

30 de janeiro de 2015

Pro dia nascer feliz.

Job. Nascimento

O documentário brasileiro “Pro dia nascer feliz” retrata o quadro diverso da educação no Brasil. A realidade de algumas escolas muda muito de região pra região. No documentário, de acordo com o Mec (2004) existem 210 mil escolas no Brasil, 13,7 mil não têm banheiro, 1,9 mil não tem água. Grande parte das escolas sem banheiro e água está concentrada nas regiões Norte e Nordeste.

Na primeira parte do documentário, alunos na região Nordeste enfrentam a realidade de terem professores mal pagos, escolas sem estrutura, má formação dos docentes e problemas na comunicação entre professor e aluno. Neste contexto, é possível depreender alguns relatos interessantes como de uma jovem que claramente tem aptidão para a poesia, mas que é impedida de sonhar porque nasceu numa família de 11 filhos. Acrescente-se a essa perspectiva negativa, a sua válvula de escape que é a escrita não é reconhecida porque os professores não acreditam que foi ela quem escreveu os textos, acham que ela copiou.

Mesmo num contexto extremamente hostil ao sonho e a perspectiva de ser professor, várias meninas empenham-se em estudar e seguir na vocação docente. A realidade da formação delas é uma turma cheia de pessoas desinteressadas, professores que gastam mais tempo suplicando a atenção dos alunos que explicando alguma matéria. Num contexto similar, o aluno Douglas é o retrato da realidade de vários alunos do Brasil que tem muito carisma e competências relacionais e/ou musicais, mas não se interessam pela educação formal. Alegram-se e caçoam por passar pelo conselho escolar.

Em outro contexto, os professores sofrem os mesmos dilemas: o aluno enxerga o docente como um inimigo ainda, muitos faltam para amenizar os problemas psicológicos e desmotivação. Boa parte dos profissionais está ficando psicossomaticamente doentes, muitos acreditam que não tem mais valor social nenhum, principalmente quando trabalham em comunidades pobres, sem estrutura e de pessoas espiritualmente vazias, eles precisam valorizar o que são, mas infelizmente em uma escola pública a baixa estima está sobrando e esse sentimento está se alastrando entre aqueles que passaram uma boa parte de suas vidas se formando para poder formar.

Em outras regiões como Sul e Sudeste, a realidade em que alguns alunos mais abastados têm outros dilemas: estar perdendo tempo estudando demais e não aproveitando para namorar, não ter tempo para ajudar os menos favorecidos, ausência dos pais devido ao trabalho, ainda mostra-se o relato de alguns adolescentes que não vêem mais na escola e no estudo a solução ou um caminho para melhorar suas vidas e se entregaram ao crime, agora pagam suas penas conscientes do que fizeram, mas não arrependidos.

O documentário é excelente. Mostra a realidade brasileira em diversas regiões. Podem ser diferentes dos dilemas dos alunos e a estrutura de suas escolas e famílias, mas o problema do docente é o mesmo: omissão do Estado, desinteresse dos alunos, frustração profissional e doenças psicossomáticas. Essa é a realidade da educação brasileira, triste, porém verdadeira.

10 de maio de 2014

A saúde mental relacionada ao trabalho e os desafios aos profissionais da saúde.

PAPARELLI, Renata; SATO, Leny; OLIVEIRA, Fábio de. A saúde mental relacionada ao trabalho e os desafios aos profissionais da saúde.


No presente texto os autores apresentaram um debate reflexivo sobre a Saúde Mental relacionada ao trabalho na atualidade. Desta forma, o texto aponta para a persistência das ideias que negam o nexo entre o trabalho e a saúde mental e critica sua lógica simplificadora e culpabilizante. Atenta-se à contribuição da abordagem do processo saúde-doença da Medicina Social Latino-Americana e a relevância do conceito de desgaste mental. Mostra também um delineamento dos desafios dos profissionais da saúde para a compreensão da relação entre saúde e trabalho e os novos horizontes abertos pela legislação que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Constata-se que ainda há quem duvide da existência do nexo entre saúde mental e trabalho. Da mesma forma a constatação, por meio de estudos e dos relatos das vivências de trabalhadores e trabalhadoras, de que o trabalho (tal qual se configura em suas condições e organização) frequentemente produz adoecimentos, desvaloriza-se a força dessa determinação, como se fosse possível reduzi-la às características dos que adoecem, corroborando um processo conhecido como “culpabilização da vítima”.
Os autores apontam que é comum ouvirmos diferentes versões da mesma pergunta, “mas porque alguns adoecem e outros não?”, pergunta que revela o sofisma acima descrito. É como se os trabalhadores tivessem que ser idênticos uns aos outros e como se o trabalho que realizam fosse homogêneo. Esse reducionismo exemplifica uma reação generalizada, que também se manifesta quando são discutidos fenômenos do mundo do trabalho que demandariam a compreensão das relações indivíduo e sociedade, indivíduo e contexto de vida.
            Um fenômeno apresentado pelos autores que tem sido negligenciado e que diz respeito diretamente à SMRT é o alcoolismo induzido pelo trabalho. Se realizarmos um breve levantamento bibliográfico para verificar que a maioria dos textos que abordam a relação entre alcoolismo e trabalho o faz em nome da necessidade de erradicar comportamentos improdutivos decorrentes do consumo abusivo de álcool.
A perspectiva da Saúde do Trabalhador parte da concepção de que a saúde configura-se como um processo e não um estado, sendo que o mais importante nesse processo é o ser humano ali comparecer como sujeito, como alguém com condições e instrumentos para interferir naquilo que lhe causa sofrimento. Essa perspectiva considera os indivíduos em sua diversidade (são diferentes uns dos outros) e variabilidade (são variáveis com relação a si mesmos conforme os diversos momentos pelos quais passam no decorrer de sua existência).
O desgaste operário se mostra de diversas formas de acordo com o processo de trabalho. O padrão de desgaste de um determinado grupo de trabalhadores pode ser identificado na relação entre processo de valorização, processo de trabalho, cargas de trabalho e processo de desgaste. As cargas psíquicas são aquelas que deixam mais clara a submissão de todas as cargas à lógica da produção capitalista. essas cargas psíquicas presentes nos processos de trabalho, pode-se dizer que, divide-se em alguns aspectos: sobrecarga psíquica, decorrente de situações de tensão prolongada; a subcarga psíquica, relacionada a situações em que o trabalhador é impossibilitado de fazer uso de suas capacidades psíquicas no trabalho.
A maioria dos processos de desgaste orgânico determinados pelo trabalho são bem conhecidos, assim como a existência de danos decorrentes de processos de trabalho que atingem o substrato orgânico do psiquismo. Um exemplo é o caso de determinados acidentes de trabalho e de intoxicações que exercem efeitos destrutivos ou prejudiciais aos processos bioquímicos do sistema nervoso, ocasionando déficits intelectuais ou transtornos de ordem psicoafetiva (exposição a chumbo, mercúrio ou a outros metais pesados). Existem também agentes biológicos e físicos capazes de agredir o sistema nervoso.
Os autores argumentam que é necessário enfrentar algumas falsas perguntas que surgem de modo automático quando os profissionais se veem diante de alguém em situação de adoecimento, tais como: por que ele adoeceu e não outras pessoas? Por que ele não procurou outro trabalho? O que há de singular que explique o adoecimento? Ampliar essas questões é se perguntar: será que não há outras pessoas no mesmo trabalho ou categoria profissional que apresentam esse mesmo quadro? Seria possível desconsiderar os anos de dedicação e empenho a uma determinada atividade e procurar outro trabalho, ainda mais em tempos de desemprego?
            É importante atentar para o fato de que o enfrentamento desses desafios é especialmente importante no contexto atual, em que passa a vigorar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (BRASIL, 2006). Esta lei permite à previdência social conceder benefício acidentário ao trabalhador incapacitado para o trabalho que seja acometido por doença cujo risco de adquiri-la seja maior no ramo econômico ao qual pertence a empresa em que trabalha, ou seja, com base em critério epidemiológico. Ela também inverte o ônus da prova, instituindo que cabe ao empregador provar que os trabalhadores acometidos por agravos à saúde com alta prevalência no ramo econômico considerado não adoeceram por causa do trabalho, diferentemente da lógica anterior, em que o trabalhador é quem tinha que provar que seu problema estava relacionado ao trabalho que realizava.

Por fim, os autores concluem relatando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) permite taxar mais as empresas que mais acidentaram e adoeceram trabalhadores num determinado período de tempo, tendo como referência a alíquota do ramo econômico a que pertence. Essa nova legislação representa uma conquista dos trabalhadores e estimula a prevenção. 

24 de junho de 2011

O processo civilizatório

Por Job. Nascimento

RIBEIRO, Darcy. O Povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. Pág. 64 – 80 

 O processo civilizatório foi iniciado pela revolução tecnológica, que favoreceu as grandes navegações, travestindo as nações Ibéricas em impérios mercantis salvacionistas. Com a desculpa de converter povos distantes eles conquistavam terras, gritavam Jihad e deixavam o povo viver. Eles se expandiram pelos mares lançando-se em guerras de conquistas, saqueio e evangelização sobre os povos da África, Ásia e, especialmente das Américas. 

Nesse processo as nações Ibéricas se transformam e adquirem formações sócio-econômicas com novas configurações sócio-culturais, que cobriam áreas e subjugavam povos infinitamente maiores que os existentes na Europa. Darcy Ribeiro relata que é no curso dessa autotransformação que as populações indígenas das Américas, do Brasil inclusive, se vêem escritas contra a sua vontade, para tarefas da civilização nascente. Os indígenas favoreceram, com seus conhecimentos, os europeus na conquista de outras latitudes, além de fornecerem força de trabalho para o mercado mundial em formação. 

Cada um deles deu origem a uma variante da humanidade: latino-americana, neo-britânica e a eslava. Criando dessa forma gente tão homogênea entre si como diferenciada das demais. No outro pólo, nações como Alemanha, França e Itália, não foram germinais. Os ingleses se expandiram como granjeiros puritanos que calculava bem seus lances e transformava as terras conquistadas em “novas inglaterras”. 

Dois estilos de colonização se inauguraram de norte à sul do Novo Mundo, lá o gótico oriundo das nações nórdicas transladado de famílias inteiras que vinham sendo excluídos como mão-de-obra excedente pela nova agricultura e viam o índio como uma sujeira e para se europerizar deveria se livrar deles; e cá o barroco oriundo de povos ibéricos, mestiçados que se mesclavam com os índios, ao apartheid dos nórdicos eles opunham o assimilacionismo dos caldeadores, reproduzindo cada vez mais braços para seus serviços. 

Nos dois pólos vemos traços de uma tolerância com motivações escusas. De um lado uma tolerância soberba e orgulhosa que se conhecem como diferentes e assim querem permanecer; do outro lado é a tolerância opressiva, de quem quer continuar reinando sobre os corpos e almas dos nativos cativos, negros e índios. A colonização do Brasil fez um esforço para europerizar adaptada nesses trópicos e encarnada nessas mestiçagens.

19 de fevereiro de 2011

A estrutura das revoluções científicas


Thomas S. Kuhn
                                                         
Por Job. Nascimento

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1972.

Thomas Kuhn no presente texto tenta mostrar uma visão do desenvolvimento das ciências sob um novo prisma, onde ele observa o conceito de ciência, seu objeto de estudo, comunidade cientifica, noção de progresso, paradigmas vinculados e a evolução a partir de um paradigma não fixado mais descoberto no processo de estudo.

Será que uma definição de ciência seria tão importante? E essa definição tem o poder de indicar se um homem é cientista ou não? Kuhn argumenta que se essas perguntas fossem tão importantes porque os cientistas das ciências naturais não se preocupam com elas? Inevitavelmente essas perguntas nos fazem suspeitar que exista algo mais importante em jogo: porque determinadas áreas progridem e outras não? Que mudanças de ideologia, método e técnica auxiliariam no seu progresso? Então, percebemos que aqui não cabe simplesmente um acordo de definição de termos.

Para avaliar como uma ciência normal pode progredir, Kuhn argumenta que é preciso analisar algumas características evidentes em algumas comunidades: geralmente elas trabalham sobre um paradigma fixado ou paradigmas relacionados, além de seus membros terem tido a mesma formação ou similar, sendo assim raramente comunidades científicas diferentes investigam os mesmos problemas. Os cientistas não estão preocupados com o que outros grupos irão pensar de suas descobertas, assim eles podem resolver um problema e passar à frente para outro.

Quando uma comunidade repudia um paradigma antigo automaticamente renuncia a maioria dos artigos e livros que o corporificava, deixando de considerá-lo como objeto adequado ao escrutínio científico. Na escola científica não existe algo parecido com um museu ou biblioteca de clássicos, daí decorre uma percepção distorcida que o cientista possui do passado de sua disciplina.

Na relação paradigma-comunidade, Kuhn afirma que paradigma é o que o que os membros da comunidade partilham, no outro pólo, comunidade científica é formada por homens que partilham um mesmo paradigma. Algumas vezes o paradigma é demonstrado de forma evidente, em outras comunidades o paradigma está implícito, mas é evidenciado no comportamento se seus membros. No meio da pesquisa e do trabalho surgem crises que muitas vezes deságuam em “revoluções científicas”, essas revoluções trazem benefícios e significam o progresso de uma ciência, mas a mesma revolução pode trazer malefícios para o desenvolvimento da ciência. Algumas crises não são necessariamente geradas pelo trabalho da comunidade.

Kuhn defende a existência de uma “matriz disciplinar” no que se refere a uma posse comum aos praticantes de uma disciplina particular; “matriz” que seria composta de elementos ordenados de várias espécies, cada um deles exigindo uma determinação mais pormenorizada. Dentro da matriz disciplinar, seria preciso alguns componentes formais para que o membro da comunidade tenha apoio para a aplicação de poderosas técnicas de manipulação lógica e matemática no seu trabalho de resolução de problemas e enigmas.

O autor defende ainda alguns componentes importantes da matriz disciplinar, quais sejam: o que ele chama de “paradigmas metafísicos” ou “partes metafísicas dos paradigmas”, que seriam basicamente o compromisso coletivo com crenças, como: “o calor é a energia cinética das partes constituintes dos corpos; todos os fenômenos perceptivos são devidos à interação de átomos qualitativamente neutros no vazio ou, alternativamente, à matéria e à força”. Esse compromisso de crença auxilia a determinar o que será aceito como uma explicação ou como uma solução para quebra-cabeças que venham surgir e, no outro pólo, ajuda a estabelecer a lista dos quebra-cabeças não-solucionados e avaliar a importância deles. O terceiro elemento da matriz disciplinar seriam os valores, que geralmente são partilhados igualmente por diversas comunidades, muito mais que generalizações simbólicas ou modelos. Os valores que a maioria dos cientistas aderem, diz respeito a predições: “devem ser acuradas; predições quantitativas são preferíveis às qualitativas; qualquer que seja a margem de erro permissível, deve ser respeitada regularmente numa área dada etc.”

Concluindo sua obra Kuhn defende uma visão mais ampla de uma ciência, mas deixando de lado o relativismo (apesar de acreditar que a evolução de uma ciência não pode ser considerada como uma aproximação da “verdade”, pois, a “verdade” não é o objetivo buscado pelas comunidades). O conhecimento, como a linguagem, é intrinsecamente a propriedade comum de um grupo ou então não é nada. Para podermos entendê-los precisamos entender as principais características do grupo que o criou e o utiliza.

16 de setembro de 2010

Princípios constitucionais Penais

LUISI, Luiz. Princípios Constitucionais Penais. Págs. 101-118

Por Job. Nascimento

O texto de Luiz Luisi nos apresenta um pano de fundo histórico da evolução do Direito penal até chegar à idade moderna. Na idade média o mundo material e social era concebido como realidade objetiva, regida por princípios e leis determinadas. O homem era apenas um dado do todo, e por isso era disciplinado pelos princípios do universo do qual faz parte. Em oposição a essa concepção organicista vem a cosmovisão antropocêntrica que modifica a posição do homem em relação ao mundo. Esse processo de evolução ganha consistência a partir do século XVII com os filósofos genericamente chamados de “iluministas”. O homem agora deixa de ser súdito para ser cidadão.

No século XVIII esses direitos, chamados de direitos humanos, são positivados em alguns documentos legislativos, um dos principais seria a imperecível “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, promulgada pela Assembléia Nacional da França em 26 de agosto de 1789. Os iluministas trazem uma crítica ferrenha a barbárie punitiva que eram vigentes na Europa das monarquias absolutas. Essa crítica se manifesta com mais vigor sob a pena do Marques de Beccaria: “não há liberdade onde leis permitirem que em determinadas circunstâncias o homem deixa de ser pessoa e se converte em coisa”. Beccaria foi um dos maiores críticos da pena de morte.

Tivemos outros representantes posteriores a Beccaria que se manifestaram contrários a tortura, Luisi cita: Juan Pablo Forner “o discurso sobre a tortura” de 1791. São pioneiros na abolição da pena de morte editos da rainha Maria Tereza, leis editadas em Pisa em 30 de novembro de 1786. O referido autor faz uma distinção entre direitos de primeira, segunda e terceira geração. Os de primeira geração exigiam uma atividade abstencionista do Estado, limitadora de seu poder, os direitos humanos de segunda geração exigem do Estado uma série de práticas para efetiva-los e, por fim, os de terceira geração visam a proteção de bens sociais de relevância para todos os seres humanos.

Luiz Luisi se mostra bastante crítico quanto ao direito penal vigente no Brasil. segundo ele, “no Brasil criminaliza-se por atacado, os crimes de bagatela se contam as centenas”. E este perverso processo criminalizador traz consigo uma violência aos direito humanos. A carência de recursos nas Nações periféricas, faz com que a execução das penas em primitivos presídios (para não dizer masmorras), se faça com total desrespeito a dignidade da pessoa humana. Apesar da evolução ter sido operada bem devagar, avançamos para uma sociedade onde o homem não é mais visto como lobo do homem, mas o irmão, o semelhante, a pessoa portadora de direitos inalienáveis. Dentro do mesmo tema geral de direitos humanos ainda podemos incluir um sub-tema posto pelo autor, qual seja: o conceito da legalidade penal.

Citando Voltaire ele afirma que “a legislação, principalmente a penal, devia ser constituídas de poucas, claras e simples leis”. Diferentemente do que ocorre no Canadá e em muitos outros paises onde abundam o surgimento de milhares de tipos penais e ainda tramitam inúmeros outros para penalizar outras condutas. Finalizando o autor reverbera que o direito penal brasileiro é um sistema ineficiente, ineficaz, um verdadeiro “elefante branco”, que não ajuda em nada. E mesmo assim ainda continuamos a editar leis simbólicas. E tornamos crimes atos que anteriormente eram considerados contravenção. Nós temos que partir para um Direito Penal fiel às tradições Beccarianas. O Direito Penal respeitoso da dignidade humana.

31 de agosto de 2010

A Urbanização Caótica

RIBEIRO, Darcy. O Povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. Pág. 193 – 207.

Por Job. Nascimento

O Brasil já nasceu como uma civilização urbana. Com a separação de conteúdos rurais e citadinos, com funções distintas, mas que se complementavam, e eram comandadas por grupos eruditos da cidade. A primeira cidade de fato foi a Bahia, depois Rio de Janeiro e João Pessoa. No quinto século a rede explode e abarca todo o território brasileiro.

Alguns eventos favoreceram o crescimento de algumas cidades brasileiras além de atrair os olhos dos senhores de engenho para mudarem sua residência tendo em vista o potencial lucrativo de outras cidades, por exemplo: a valorização do açúcar translada os senhores de engenho para Recife e Bahia onde ergueram seus sobrados e viveram tranqüilos; a guerra de secessão nos Estados Unidos fez crescer São Luis que no senso de 1872 era maior que São Paulo; a abolição, dando algumas oportunidades de ir e vir para os negros, encheu as cidades do Rio e da Bahia de núcleos africanos, que se transformaram nas favelas de agora; a crise econômica manda sete milhões de europeus para o Brasil sendo que quatro milhões escolheram São Paulo para residirem.

Algumas cidades e vilas eram criadas por ato expresso da coroa para defesa da costa, tais como: Salvador, São Luís, Rio de Janeiro e Florianópolis. Essas cidades também tinham como função, o comércio, através da importação de contrabando.

A classe alta urbana era composta de funcionários, escrivães, militares e sacerdotes – que eram os únicos educadores – e negociantes. Exceto a alta hierarquia civil e eclesiástica, toda essa gente era considerada “de segunda”. Existia também uma camada intermediária de brancos e mestiços livres, paupérrimos que procuravam sobreviver à sombra dos ricos ou remediados. O crescimento dos centros urbanos dá lugar à uma burocracia civil e eclesiástica da mais alta hierarquia e a um comércio autônomo, rico e integrado.

Aglomerados menores surgiam no interior de cada área produtiva para exercer funções especiais, à medida que a população aumentava e se concentrava. Neste processo ainda podemos citar a industrialização e a urbanização. O monopólio da terra e a monocultura promovem a expulsão da população do campo. Esse êxodo foi gigantesco em números podemos observar isso: em 1940 a população da cidade era de 12,8 milhões e salta assustadoramente para 80,5 milhões em 1980. Daí surgiu o grande problema: o Estado brasileiro não tem nenhum programa de reestruturação econômica que possa garantir pleno emprego a essas massas.

18 de agosto de 2010

Assimilação ou Segregação

Por Job. Nascimento

RIBEIRO, Darcy. O Povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. pág. 228-241

Nas avaliações dos censos sobre o crescimento da população brasileira Darcy Ribeiro nos chama atenção para o aumento de brancos e pardos e o baixo crescimento dos negros no período de 1872 a 1990. O crescimento dos pardos se deve ao aspecto de alguns negros claros de considerarem pardos. Já a questão do crescimento dos brancos pode ser explicada pelo número insignificante de mulheres imigrantes brancas vindas ao Brasil, assim o homem europeu tinha que disputar as mulheres da terra, as índias, e o fruto desse relacionamento resulta num tipo de moreno claro que aos olhos do brasileiro é branco, além disso, todos os bem sucedidos eram considerados brancos.

O censo de 1950 também mostra a disparidade entre as condições de vida e de trabalho de negros e brancos. Para cada mil brancos maiores de dez anos, 23 são empregadores; enquanto, apenas 4 negros por cada mil empregadores. Os imigrantes encontraram condições de ascensão social muito mais rápida que o conjunto da população negra existente no Brasil. O negro era tratado como uma besta de carga e mesmo depois da abolição ele se via obrigado a se enquadrar num outro tipo de exploração a do subproletariado ditado pelo latifúndio.

O preconceito existente em outras sociedades conduzia ao apartamento, à segregação e à violência, pela hostilidade a qualquer forma de convívio. O preconceito existente no Brasil tende a identificar como branco o mulato claro, conduz a antes a uma expectativa de miscigenação. Essa expectativa é discriminatória, pois, espera que os negros clareiem ao invés de aceita-los como são.

Muito mais que o preconceito de raça e cor, os brasileiros enfrentam o preconceito de classe. Existe uma enorme distância social que medeiam pobres e remediados principalmente pelo seu grau de integração ao estilo de vida dos grupos privilegiados e dominantes, essa distância se mostra: como analfabetos ou letrados, detentores de um saber vulgar transmitido oralmente ou de um saber moderno, como herdeiros da tradição folclórica ou do patrimônio cultural erudito, como descendente de famílias bem situadas ou de uma origem humilde - opõem pobres e ricos muito mais do que brancos e pobres.

A ideologia integracionista tem um valor positivo da conjunção inter-racial brasileira, tem o valor de reprimir antes a segregação do que o caldeamento. Darcy Ribeiro afirma que a população brasileira se homogeneizará cada vez mais. Fazendo que no futuro tenhamos um patrimônio multirracial comum.

16 de agosto de 2010

Matrizes étnicas do povo brasileiro

Por Job. Nascimento

RIBEIRO, Darcy. O Povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. pág. 29 – 41.

Embora minúsculo, o pequeno grupo que chegou de além-mar ao Brasil era superagressivo e capaz de atuar de forma destrutiva de inúmeras maneiras, relata Darcy Ribeiro. Principalmente como uma infecção mortal sobre a população que aqui habitava, debilitando-a até a morte.

Esse choque entre os estrangeiros e os povos que aqui habitavam se mostrou em vários níveis, um deles foi a guerra bacteriológica: o branco trazia no seu corpo pestes que eram mortais às populações indenes; no aspecto ecológico: pela disputa do território de matas e riquezas para outros usos; no econômico e social, pela escravidão do índio e pela mercantilização das relações de produção.

Observando o plano étnico-cultural, essa transfiguração criou uma etnia nova, que foi de certa forma unificando, na língua e nos costumes, os índios, os negros trazidos da África, e os europeus aqui querenciados. Assim, surgia o brasileiro, construído de forma paulatina com os tijolos dessas matrizes na medida em que elas iam sendo desfeitas.

Darcy Ribeiro reconstituir esse processo, tentando entender toda a sua complexidade. Mas, essa reconstituição se mostra quase impossível, porque o autor reconhece que só temos o testemunho de um dos protagonistas, o invasor. É ele que se vangloria de suas façanhas. A documentação copiosíssima conta a versão parcial do dominador.

O autor mostra dois aspectos das matrizes étnicas: a matriz Tupi e a Lusitanidade. Os povos Tupi domesticaram diversas plantas, retirando-as da condição selvagem para a de mantimento de seus roçados. Os povos Tupi lutaram contra o invasor europeu, quando venciam eles tomavam prisioneiros para cerimoniais de antropofagia, e quando perdiam fugiam para dá força a novos ataques. A antropofagia era um atraso relativo dos povos Tupi. Eles comiam seus prisioneiros porque um cativo rendia pouco mais que consumia, já que não havia incentivo em mantê-lo vivo, eles o comiam.

No outro pólo a Lusitanidade se mostrava sobre a égide da dominação da igreja católica que via como missão outorgada por Deus de tornar o mundo inteiro cristão e que teria que suportar a divisão feita pelos protestantes. A bula Romanus Pontifex de 8 de janeiro de 1454, do papa Nicolau V dava ao rei Afonso o direito de subjugar, invadir, conquistar, reduzir a servidão, todos os “inimigos de Cristo”, suas terras e bens, e tudo praticar em utilidade própria e dos seus descendentes. E a bula Inter Coetera, de 4 de Maio de 1493 da o direito a Espanha e Portugal de escravizar todos quem subjugassem.