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12 de março de 2016

HC negado.

A ministra do STF Cármen Lúcia negou a concessão de um Habeas Corpus ao lobista Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente no âmbito da operação zelotes pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que tenha atuado no esquema de compra de medidas provisórias que beneficiariam o setor automotivo. A ministra entendeu que o pedido não era viável porque o Habeas Corpus de Alexandre ainda não foi julgado completamente pelo STJ, que só negou liminar (decisão provisória) no caso, cabendo ainda análise por colegiado do tribunal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

11 de março de 2016

Peso do mundo.

Conhecida pela discrição, e rigor técnico, a juíza titular da 4ª Vara Criminal da capital Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira já relatou a colegas do Fórum da Barra Funda sua preocupação com a superexposição do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que julgará nos próximos dias. Juízes e promotores dizem que a magistrada tem perfil de quem não cede a pressões e apostam que ela levará alguns dias para terminar o exame dos 36 volumes da denúncia contra Lula, já que é muito cuidadosa na análise das causas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

9 de março de 2016

Domínio do fato.

Advogados familiarizados com o processo de Marcelo Odebrecht identificaram diversos trechos em que Moro apela a argumentos na linha do domínio de fato – argumento que o juiz apontou não ser necessário para condenar o empresário. Quando Marcelo alega que desconhece contas ou pagamentos, Moro usa argumentos como "falta a mínima plausibilidade", "é impossível que ele não soubesse". Na página 277, o juiz escreve: "É evidente que o dirigente de uma grande empresa não se mantém alheio aos principais acontecimentos da atividade empresarial". As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

8 de março de 2016

Mão no bolso.

Com o agravamento da crise fiscal, a União, os Estados e alguns municípios lançaram mão de uma receita já conhecida para tentar recompor as finanças: o aumento de impostos. Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo. No âmbito federal, ao menos cinco produtos tiveram aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças no Imposto de Renda para remessas ao exterior e no PIS/Cofins. O sucesso das medidas, no entanto, está ameaçado diante de uma atividade já enfraquecida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2 de março de 2016

Preservação da empresa.

Foto: Exame
O credor de uma empresa em recuperação judicial tentou anular a homologação do plano da devedora alegando que as certidões negativas de débito tributário não haviam sido apresentadas - contrariando, assim, o artigo 57 da Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101, de 2005). Se o argumento fosse aceito pelo Judiciário, a falência da companhia poderia ser decretada. Os desembargadores da 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgaram o caso, porém, não aceitaram a contestação do credor e decidiram manter a decisão da primeira instância — optando pela preservação da companhia. As informações são do jornal Valor Econômico.

1 de março de 2016

Tribunais têm até abril para enviar ao CNJ dados sobre produtividade.

Foto: TJPB
Os tribunais têm até o dia 15 de abril para enviar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre a produtividade dos juízes e das serventias judiciárias em 2015 e nos três primeiros meses deste ano. Após esse prazo, a transmissão dos dados será mensal, até o dia 20 do mês subsequente ao de referência.
Essas informações vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta, que agora se chama Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. A mudança se deve ao Provimento 49, editado pela Corregedoria do CNJ em agosto do ano passado para modernizar os procedimentos de coleta desses dados.
O envio das informações foi suspenso em junho do ano passado, para que o sistema fosse adequado ao provimento. Por isso, os tribunais precisam enviar agora os dados acumulados. Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o novo sistema teve avanços consideráveis na forma e no conteúdo das informações prestadas pelos tribunais.
Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ de modo agregado, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. É que o provimento simplificou a coleta de informações, passou a exigir menos itens e transferiu para servidores designados pela presidência ou pela Corregedoria dos tribunais a responsabilidade de transmitir as informações.
O CNJ informa que a migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta. Além disso, todos os dados de produtividade que constavam na versão anterior do Justiça Aberta serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.
O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais pretende facilitar a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

29 de fevereiro de 2016

Césio-137.

Fonte: JB.
O Superior Tribunal de Justiça julga na quinta (3/3) ação de uma família que foi retirada de casa depois do acidente com o elemento radioativo césio-137, em 1987, em Goiás. A moradia foi demolida e um bloco de concreto foi colocado no lugar para isolar o lixo radioativo. O estado de Goiás foi condenado em segunda instância a pagar a indenização, mas recorreu. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

27 de fevereiro de 2016

Expressão "100% grãos nobres" não é de uso exclusivo de marca de arroz.

Por ter sido registrada como marca, sem direito ao uso exclusivo, a expressão "100% grãos nobres" pode ser utilizada por terceiros. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu que a fabricante do arroz Fantástico utilize a expressão.
De acordo com o processo, a fabricante do arroz Tio João ingressou com ação na Comarca de Jacareí (SP) com o objetivo de proibir que a concorrente usasse a frase. Alegava que teria lançado uma nova marca de arroz com a expressão “100% grãos nobres”, com extensa campanha publicitária e vultosos investimentos. E que essa marca teria proteção, uma vez que seria titular de seu registro, em função de depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Em primeiro grau, o pedido foi acolhido, e o arroz Fantástico foi proibido de utilizar a expressão. Além disso, o juiz determinou o pagamento de indenização por danos materiais, que seriam apurados na fase de execução.
No entanto, no julgamento de apelação, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP reformou a sentença. De acordo com o colegiado, a frase “não foi registrada como marca de certificação — o que talvez pudesse lhe conferir proteção —, e sim de produto”. Os desembargadores destacaram que, ainda que o termo se referisse ao processo produtivo, a hipótese seria de registro de patente, e não de marca.
“Tendo sido registrada como marca, a expressão ‘100% grãos nobres’ carece de proteção marcária por ser expressão genérica que pode ser utilizada em diversos ramos da alimentação, tais como feijão e café”, destacou o relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, em seu voto.
O relator também afirmou que o Inpi concedeu o registro sem direito a uso exclusivo da marca depositada e que a empresa autora não poderia impedir o uso da frase por outras companhias. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Carlos Alberto Garbi e Caio Marcelo Mendes de Oliveira.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Apelação 0000973-35.2012.8.26.0292
Fonte: Conjur.

26 de fevereiro de 2016

Perdão das penas.

Foto: Brasil 247.
O Ministério Público Federal deu pareceres favoráveis à concessão de indulto a oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ). Caberá ao relator do processo no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, decidir se eles serão beneficiados. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente dos crimes que cometeram. As informações são do jornal O Globo.

18 de dezembro de 2015

Voto de Barroso sobre o rito do processo de impeachment.

Pedro Canário
Ao julgar, nesta quinta-feira (17/12), qual deve ser o rito aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal optou por seguir exatamente aquilo que foi definido pela corte em 1992, quando do impeachment do então presidente Fernando Collor. E ao fazer isso, seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, ministro Luiz Edson Fachin, e primeiro a divergir dele.
Fachin propunha manter praticamente tudo o que a Câmara dos Deputados fizera até aqui. Barroso, no entanto, divergiu em quatro pontos, dos 11 apresentados no pedido, feito pelo PCdoB. São eles: a possibilidade de o Senado, ao instaurar o processo depois de receber o parecer da Câmara, decidir por não abri-lo; a possibilidade de a Câmara escolher os membros da comissão especial que analisará o afastamento da presidente; a possibilidade de os deputados se lançarem como candidatos avulsos às lideranças partidárias para a comissão; e se a decisão do Senado de instaurar o processo deve ser por maioria simples ou qualificada, de dois terços.
Quanto ao papel das Casas Legislativas, Barroso votou para manter o rito de 92, em que cabe à Câmara autorizar o seguimento do impeachment e ao Senado, “processar e julgar”. Para Fachin, isso queria dizer que o processo de impeachment estaria instaurado depois que o Senado lesse o parecer oriundo da Câmara, estando vinculado à decisão dos deputados. Mas para Barroso, o Senado pode fazer um segundo juízo de admissibilidade do processo, ou se recebe ou não denúncia autorizada pela Câmara.
Sobre o rito na Câmara, Barroso entendeu que a comissão especial que analisa a denúncia do impeachment antes de levá-la ao Plenário deve ser composta por parlamentares indicados pelas lideranças partidárias e em votação aberta. Fachin havia votado para que as indicações fossem pelas lideranças, mas havia mantido a votação secreta pela Câmara.
Com esse entendimento, ficou proibida a apresentação de candidaturas avulsas. Como a comissão foi formada pelos blocos partidários, alguns deputados decidiram se lançar candidatos independentes de suas legendas. A prática foi declarada inconstitucional pelo STF nesta quinta.
Sobre o quórum no Senado, o Supremo entendeu que, para decidir sobre a instauração ou não do processo, basta maioria simples. Barroso escreveu que, “diante da ausência de regras específicas”, deve ser aplicado o que foi decidido pelo tribunal em 92. O quórum de dois terços dos senadores só é exigido na discussão sobre se a presidente deve ou não ser deposta de seu cargo.
Barroso comemorou o resultado da discussão desta quinta. A despeito de ter sido o autor do voto vencedor, na saída do julgamento afirmou que “o que liberta o tribunal é que ele seguiu seus próprios precedentes”. “O papel do Supremo é o de preservar as instituições, promover a Justiça e resguardar a segurança jurídica.”
ADPF 378

4 de dezembro de 2015

Antecipando Janot.

Eduardo Cunha decidiu deflagrar o processo de impeachment contra a presidente depois de detectar sinais de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia pedir ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal o afastamento dele da presidência da Casa. Cunha acha que agora Janot fica de mãos atadas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

2 de dezembro de 2015

Parto normal.

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (1/12), que os planos de saúde paguem honorários médicos três vezes maior em casos de parto normal, em comparação com as cesarianas. A decisão contempla ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a implementação de uma série de medidas por parte da agência para tentar reduzir o índice de cesáreas na rede privada do país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

1 de dezembro de 2015

TSE conta com suspensão de cortes para não usar cédula de papel em 2016.

Marcelo Galli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (1º/12) ter “esperança” de que o governo federal vai descontingenciar os R$ 428,7 milhões necessários para viabilizar as eleições municipais do ano que vem com urna eletrônica em todo Brasil. “Estamos muito esperançosos de que o governo vai deixar de fora do corte esses recursos necessários para a continuidade das eleições eletrônicas.”
Segundo ele, o valor representa 80% do dinheiro necessário para o TSE comprar novas urnas e fazer a manutenção dos equipamentos já adquiridos. “No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas”, disse, após participar do prêmio Innovare, em Brasília.
Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário foram divulgados nesta segunda-feira (30/11). Segundo a portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. No total, serão contingenciados R$ 1,7 bilhão.
O Supremo Tribunal Federal ficará sem R$ 53,2 milhões, enquanto o Superior Tribunal de Justiça sofrerá cortes de R$ 73,3 milhões. No Conselho Nacional de Justiça, ficarão no papel R$ 131,1 milhões.
Fonte: Conjur.

24 de setembro de 2015

"Nenhum juízo é universal para casos de desvios de verbas", diz Dias Toffoli.

Felipe Luchete

O fato de um delator ouvido em determinado processo apontar a existência de outros crimes não é suficiente para firmar a prevenção do juiz. Isso porque o primeiro critério para fixar a competência é o local onde ocorreu o delito com pena mais grave ou onde se praticou o maior número de infrações. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao defender que desdobramentos da operação “lava jato” deixem a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Fernando Moro.

A maioria do Plenário seguiu a tese do ministro e determinou, nesta quarta-feira (23/9), que autos sobre supostas fraudes no Ministério do Planejamento sejam enviados à Justiça Federal em São Paulo. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou Toffoli.

A controvérsia foi gerada porque, no curso da “lava jato”, os delatores José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch não só admitiram ter recebido propinas para fraudes na Petrobras como também apontaram outro esquema. Segundo eles, o grupo Consist repassou vantagens indevidas ao PT em troca de contratos milionários com o Ministério do Planejamento para um sistema informatizado de gestão de empréstimos consignados a servidores federais.

O Ministério Público Federal alega que todos os temas estão interligados, porque o foco da “lava jato” não é a corrupção na Petrobras, e sim “uma enorme organização criminosa que se espraiou por esses vários braços do serviço público”. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os casos investigados ocorreram “dentro de um procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente”.

Toffoli, no entanto, disse que a identificação de operadores comuns e repasses semelhantes de dinheiro “pouco importa” diante de fatos ocorridos em âmbitos diversos. “Não se vislumbra, portanto, como a prova de crimes em tese ocorridos naquela sociedade de economia mista [Petrobras], relativos a pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de contratos, possa influir decisivamente na prova de crimes supostamente praticados no âmbito do Ministério do Planejamento.”

“Não se cuida, a toda evidência, de censurar ou obstar as investigações, que devem prosseguir com eficiência para desvendar todos os ilícitos praticados, independentemente do cargo ocupado por seus autores”, afirmou o relator. “Cuida-se, isso sim, de se exigir a estrita observância do princípio do juiz natural”, conforme o artigo 5º, LIII, da Constituição Federal.

O ministro concluiu que a prevenção é um critério subsidiário para fixar a competência do juízo. “O fato de um juiz de um foro em que encontrado um cadáver ser o primeiro a decretar uma medida cautelar na investigação não o torna prevento, nos termos do art. 83 do Código de Processo Penal, para a futura ação penal caso se apure que o corpo tenha sido apenas ocultado naquela localidade e que o homicídio, em verdade, tenha-se consumado em outra comarca”, exemplificou.

“Nessa hipótese, prevalece o forum delicti commissi (foro do lugar da infração), critério primário de determinação da competência, pois a prevenção não pode se sobrepor às regras de competência territorial.”

A corte também decidiu desmembrar o inquérito citado porque a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), citada no caso, tem foro por prerrogativa de função.

Fonte: Conjur.

8 de junho de 2015

Condenados fogem de prisão de segurança máxima e deixam bilhete.

Não bastasse o fato de terem fugido de uma prisão de segurança máxima nos Estados Unidos e de a fuga só ter sido descoberta horas depois, dois criminosos resolveram provocar seus carcereiros deixando um um bilhete sarcástico na tubulação pela qual escaparam. Richard Matt, de 48 anos, e David Sweat, de 34, usaram furadeiras e outras ferramentas para abrir um buraco na parede de trás da cela e escalarem uma série de tubulações e túneis, até saírem em um bueiro a 30 quilômetros do Canadá.
Em vários jornais americanos, a fuga foi comparada à vista no filme Um Sonho de Liberdade, com Tim Robbins e Morgan Freeman. Foi a primeira fuga da prisão Clinton Correctional Facility, em Dannemora (estado de Nova York) em 150 anos, e o governo está oferecendo US$ 100 mil como recompensa por informações da dupla. No bilhete, havia um desenho juntamente com a frase: "Tenham um bom dia".

"Esses são homens perigosos capazes de cometer graves crimes novamente", disse o governador, Andrew Cuomo. Segundo as autoridades, os criminosos deixaram roupas debaixo das cobertas para fazer os guardas acreditarem que eles estavam dormindo, enquanto estavam fugindo, na noite de sexta-feira. Os seguranças só se deram conta da fuga na manhã seguinte. De acordo com o governador, é provável que outros prisioneiros tenham ouvido o barulho das furadeiras. Mais de 200 homens estão trabalhando nas operações de buscas, com cães farejadores e helicópteros.

"Vamos revisar os detalhes exatos da fuga pra que isso não aconteça novamente", disse Cuomo, acrescentando que a polícia está investigando quem forneceu as ferramentas à dupla. Matt estava cumprindo pena mínima de 25 anos por sequestrar e espancar até a morte um homen em 1997. E Sweat cumpria de prisão perpétua, pelo assassinato de um policial.
A dupla pode ter cruzado a fronteira para o Canadá ou para outro Estado americano, segundo o governador. Cuomo postou fotos dos encanamentos e túneis usados na fuga – e do bilhete sarcástico.
Fonte: BBC.

20 de agosto de 2014

Tortura em favela.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou, nesta segunda-feira (18/8), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 31 policiais militares acusados de torturar nove moradores da Favela da Rocinha, na Zona Sul. Segundo a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, os casos ocorreram a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a Operação Paz Armada pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, em conjunto com a 15ª DP (Gávea). A ação resultou na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho do ano passado. Na ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública, a promotora Gláucia Santana requer que os policiais percam a função pública e tenham os direitos políticos cassados por cinco anos, além de receberem multa a ser fixada pela Justiça. Segundo o MP, os crimes foram relatados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos. As informações são do jornal O Globo.

29 de maio de 2014

Joaquim Barbosa anuncia aposentadoria.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai se aposentar em julho. A informação foi divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que relatou encontro que teve com o comandante do Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (29). Segundo disse Renan Calheiros à imprensa, Joaquim Barbosa foi até o Senado para se despedir, porque pretende deixar o STF no momento em que tiver direito à aposentadoria. O presidente do STF, no entanto, ainda não havia se pronunciado oficialmente até o início da tarde de hoje (29), sobre o caso. Aos 59 anos, Joaquim Benedito Barbosa Gomes está no STF desde junho de 2003, quando foi nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, o mineiro de Paracatu foi procurador da República e professor universitário, tendo diversos trabalhos publicados no exterior em várias línguas (ele é fluente em inglês, alemão, francês e espanhol). O ministro ganhou mais notoriedade no país devido ao julgamento do Mensalão, onde foi o relator da condenação à cadeia de alguns dos principais nomes da política brasileira, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genoíno. O presidente do STF sofre com doença que provoca dores nas articulações do quadril e na base da coluna, o que provocou, inclusive, afastamento momentâneo do ministro de suas funções no STF e até a renúncia, em 2009, ao cargo de presidente do TSE, que ocuparia em virtude de rodízio entre os ministros. O problema faz com que Barbosa participe das sessões da Corte em cadeira especial e, em alguns momentos, permaneça de pé.



Fonte: Tribuna do Norte.

21 de maio de 2014

Dois carros batem na Rua Chile.

Ontem, dia 20 de Maio de 2014, por volta das 6h40 dois carros bateram forte no cruzamento da Rua Chile com a Nunes Machado. Estava passando pelo local e tirei uma foto.


5 de abril de 2014

O erro do IPEA.

Ontem postei algumas argumentações sobre algumas brechas na tabelação e interpretação da pesquisa produzida pelo IPEA, especialmente no ponto em que dizia em 65% dos entrevistados concordavam que a mulher que andava com roupas provocantes merecia ser estuprada. Ontem, a tarde, foi divulgado pelo IPEA o erro cometido na pesquisa.  E agora? Como fica a imagem de quem postou fotos no face sem camisa com cartazes "não mereço ser estuprado?", de quem discutiu interminavelmente com amigos dizendo que o país era machista. Segue abaixo a matéria:


Ipea reconhece erro em pesquisa de estupro - 65% era 26%


São Paulo - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nota hoje em que faz uma errata à pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”, que causou polêmica na semana passada. O número de maior repercussão mostrava que 65% dos brasileiros concordavam com a afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Na verdade, o número é 26%.
Compare a forma como os brasileiros de fato responderam à questão e, em seguida, como ela foi publicada na semana passada:
Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (em %)
Correto
Discorda totalmenteDiscorda parcialmenteNeutroConcorda parcialmenteConcorda totalmente
58,4%11,6%3,4%12,8%13,2%
Como foi publicado
Discorda totalmenteDiscorda parcialmenteNeutroConcorda parcialmenteConcorda totalmente
24%8,4%1,9%22,4%42,7%
Como pode ser visto, 70% dos brasileiros discordam parcial ou totalmente desta frase, número ainda maior que os supostos 65% que teriam respondido que concordavam, na última semana.
A confusão foi gerada, segundo o Ipea, pela troca entre as respostas de duas perguntas. 
O diretor da área de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Osório, pediu exoneração do cargo após o erro ter sido percebido.
Nos últimos dias, a pesquisa já estava sendo alvo de contestação. Especialistas apontavam que as respostas eram contraditórias. 
É questionado ainda o fato de 66% dos entrevistados na pesquisa serem mulheres, enquanto elas representam 51% da população brasileira.
O instituto defende que as conclusões gerais do estudo permanecem válidas.
"Os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos", defende o Ipea.
Implicações
A rigor, a publicação da errata não traz grandes consequências práticas, já que se trata de uma pesquisa de opinião. No entanto, é imprevisível que efeitos pode ter sobre a percepção nacional, dada a dimensão que o levantamento atingiu na última semana.
O erro, por exemplo, afetou a imagem do Brasil no exterior: jornais e revistas das maiores economias do planeta repercutiram a informação, que ficou tachada como símbolo do grande machismo da sociedade brasileira. 
A presidente Dilma Rousseff se manifestou no Twitter, dizendo que a “pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher".
Já a jornalista Nana Queiroz, de Brasília, começou a campanha #naomereçoserestuprada, em que mulheres tiraram fotos, normalmente tampando os seios, com a frase titulo do movimento. Foram milhares de adesões nas redes sociais
Veja a nota do Ipea na íntegra:
"Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Entre os 3.810 entrevistados, os percentuais corretos destas duas questões são os seguintes: Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar (Em %)
Discorda totalmenteDiscorda parcialmenteNeutroConcorda parcialmenteConcorda totalmente
248,41,922,442,7
Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (Em %)
Discorda totalmenteDiscorda parcialmenteNeutroConcorda parcialmenteConcorda totalmente
58,411,63,412,813,2
Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias.
O outro par de questões cujos resultados foram invertidos refere-se a frases de sentido mais próximo, com percentuais de concordância mais semelhantes e que não geraram tanta surpresa, nem tiveram a mesma repercussão. Desfeita a troca, os resultados corretos são os que seguem. Apresentados à frase O que acontece com o casal em casa não interessa aos outros, 13,1% dos entrevistados discordaram totalmente, 5,9% discordaram parcialmente, 1,9% ficou neutro (não concordou nem discordou), 31,5% concordaram parcialmente e 47,2% concordaram totalmente. Diante da sentença Em briga de marido e mulher, não se mete a colher, 11,1% discordaram totalmente, 5,3% discordaram parcialmente, 1,4% ficaram neutros, 23,5% concordaram parcialmente e 58,4% concordaram totalmente. A correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública. Contudo, os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres.
Rafael Guerreiro Osorio* e Natália Fontoura
Pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e autores do estudo

* O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado."
Fonte: Revista Exame.

31 de março de 2014

Luciano Huck e sua mansão em Angra.

Vocês imaginam a possibilidade de Michele Obama advogar? Pois, era uma grande advogada, antes de seu marido ser eleito. Agora fica em casa, pois tem ética e pudor. Aqui no Brasil, isso falta e MUITO. Luciano Huck contrata escritório da mulher de Cabral e ganha de presente decreto do governador que libera sua casa em Angra. Mais um caso escandaloso envolve o governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo. É mais uma situação em que um cliente do escritório de sua mulher é beneficiado pelo governador Sérgio Cabral. Desta vez envolve o apresentador da TV GLOBO, Luciano Huck. O artista tem uma mansão em Angra dos Reis, que foi construída de forma irregular e por isso responde processo movido pela Prefeitura do município. Luciano Huck contratou o escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral e, coincidentemente (?), o governador assinou um decreto que liberou as construções em Angra dos Reis e na Ilha Grande. O decreto de Cabral é uma aberração tão grande, que ambientalistas o apelidaram de Lei Luciano Huck, porque beneficiou o apresentador. Hoje, o jornal Estado de S.Paulo publica a denúncia gravíssima (vejam abaixo). Mais uma denúncia que envolve negócios particulares da mulher de Sérgio Cabral com decisões tomadas pelo governador, que beneficiaram os clientes da esposa. Os jornais do Rio continuam ignorando o assunto. O Ministério Público, estranhamente diante de tantas evidências, denúncias e fatos comprovados, até agora não se manifestou. Os deputados vão pedir uma CPI para apurar a situação do Metrô que é cliente da mulher de Cabral e teve sua concessão prorrogada por mais 20 anos pelo governador. E isso é só a ponta do iceberg! Pois, aguarde que a situação é inusitada.

Fonte: Blog Você Sabia?