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5 de novembro de 2015

Após 133 anos de sua morte, Luiz Gama recebe título de advogado.

Pelos serviços prestados junto aos tribunais na libertação dos escravos, Luiz Gonzaga de Pinto Gama foi reconhecido como advogado, 133 anos após sua morte, pela Ordem dos Advogados do Brasil. O título foi concedido pelo Conselho Federal da Ordem e pela OAB-SP em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, na noite desta terça-feira (3/11).
Baiano, Luiz Gama (foto) nasceu em 1830, filho de um português com Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de escravos. Gama foi para o Rio de Janeiro aos dez anos de idade após ser vendido pelo pai para pagar uma dívida. Sete anos mais tarde, conseguiu a libertação e se transformou em um dos maiores líderes abolicionistas. Em 1869, ao lado de Rui Barbosa, fundou o jornalRadical Paulistano.
Em 1850, Gama tentou frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, mas foi impedido por ser negro. Ainda assim, participou das aulas como ouvinte, e o conhecimento adquirido lhe permitiu atuar na defesa jurídica de negros escravos.
Seu tataraneto, Benemar França, 68, recebeu a homenagem em nome de Luiz Gama. “Trata-se de uma reparação histórica e do reconhecimento da sua atuação jurídica para a qual foi proibido de se graduar. Trata-se de uma justíssima homenagem a quem tanto lutou pela liberdade, igualdade e respeito”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida disse que a homenagem é inédita “para alguém que recebe o título de advogado pós-morte não sendo formado em Direito”.
“Luiz Gama não é apenas importante para a história da comunidade negra brasileira, é também para que entendamos dois movimentos fundamentais para a formação social brasileira e entender para onde caminha o país. Ele está ligado tanto ao movimento abolicionista, ou seja, a luta contra a escravidão, como à formação da República”, explicou o professor. “Neste momento, resgatar a figura de Luiz Gama é resgatar também a esperança na construção de um país melhor, de um mundo mais justo e também da luta antirracista”, acrescentou.
Para seu tataraneto, a homenagem “é um resgate ao trabalho que Luiz Gama fez em sua luta para libertar escravos”. Apesar de ser rejeitado pela Faculdade de Direito, segundo Benemar, Luiz Gama “conseguiu ser rábula, ou seja, tinha um documento que o liberava para trabalhar como advogado, só que sem diploma” e, nessa condição, ele libertou mais de 500 escravos.Com informações da Agência Brasil.

27 de outubro de 2015

Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência.

Um tumulto iniciado na reunião do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nesta segunda-feira (26/10) terminou na delegacia. Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência.

A confusão começou quando o conselheiro da OAB-SP e candidato ao conselho federal pela chapa número 13 (OAB pra Valer), Eduardo César Leite, pediu a palavra para denunciar o que, segundo ele, seria uma fraude de R$ 14,9 milhões envolvendo a Unimed e a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Leite afirma que houve duplicidade nas ordens de serviço que são feitas para registrar os procedimentos médicos (exames, consultas, entre outros) solicitados pelos advogados. “A sinistralidade (despesas do segurado) subiu até 121%, e foram os advogados conveniados à Unimed por meio da Caasp que pagaram a conta”, acusa. O conselheiro seccional disse ter enviado 1,6 mil ao Ministério Público.

A partir da fala dele, a discussão ficou acalorada. Segundo conselheiros ouvidos pela ConJur, os partidários de César Leite começaram o empurra-empurra. Já eles próprios dizem ter avançado para defender seu correligionário, que estaria sendo ameaçado. No alvoroço, o advogado Cesar Rezende, amigo de Leite, afirma que desmaiou depois de ter levado um golpe (gravata) de outro advogado. Já Renan Perrotti, diz que foi ameaçado por advogados por estar filmando o tumulto. Os dois registraram a ocorrência na delegacia.

Respostas aos fatos
Questionado pela ConJur sobre as acusações feitas por Eduardo Leite, o presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho — candidato a vice-presidente na chapa 11 (Trabalho pela Advocacia) —  afirma que o ato ocorrido nesta segunda-feira não passa de um “factóide, uma briga comercial e política”.

A questão comercial apontada por Canton se refere a uma disputa entre a empresa IBBCA Administradora de Benefícios, que é representada judicialmente por Leite, e a Unimed Fesp. Canton foi até a reunião do conselho nesta segunda-feira (26/10) para explicar a situação. Ele afirma que as denúncias estão sendo analisadas e que a IBBCA e a Unimed Fesp estão promovendo auditorias independentes para apurar todas as informações apresentadas.

Fonte: Conjur.

26 de outubro de 2015

Advogado americano ensina colegas a detectar maus clientes.

Recusar clientes ruins também é uma maneira de receber bons honorários. Essa é a provocação que o advogado e professor de Direito Randall Ryder publicou em artigo no site Lawyerist e que, obviamente, reflete uma forma tipicamente americana de encarar o lado financeiro da profissão.
Ele se justifica. Os bons clientes irão aprimorar suas qualificações jurídicas, seu conceito profissional e seus honorários. Os maus clientes vão arruinar sua reputação, danificar sua prática, levá-lo a questionar suas próprias qualificações profissionais e, no final das contas, representarão os piores honorários que você já recebeu — se é que recebeu.
A ideia de que “dinheiro é dinheiro” não se aplica na advocacia, ele diz. “Os maus clientes têm uma competência extraordinária para drenar seu tempo e sua energia, gratuitamente. Você não tem como cobrar deles por reuniões após o expediente ou nos fins de semana e nem mesmo pelo estresse que causam”, afirma.
Você não pode cobrá-lo por perder uma hora explicando o que já escreveu em e-mails ou cartas, que ele não leu. Não pode cobrá-lo pela raiva que passa, nem pela noite mal dormida, por causa de uma cliente que não lhe dá sossego nem nas horas de descanso, diz o autor do artigo.
Para ele, a representação de maus clientes pode resultar na perda de bons clientes. A lógica é simples: se você esgota seu tempo e suas energias com maus clientes, se está muito ocupado, lidando com clientes problemáticos, não haverá espaço em sua prática para bons clientes.
“É difícil admitir isso, mas eu sei que é assim porque já aconteceu comigo”, ele conta. A fadiga mental se torna maior do que você se dá conta. E quando você lida com alguns maus clientes, os bons clientes passam a parecer maus clientes. Os maus clientes corroem sua capacidade de avaliação”, ele escreve.
Piora antes de melhorar
Quando uma pessoa contrai um vírus e começa a ficar doente, ela tende a pensar que vai dormir e vai acordar melhor. Porém, é mais provável que ela acorde pior. Muitos advogados tendem a pensar da mesma forma, em relação a maus clientes. “Não tem como ficar pior. Daqui em diante, vai melhorar. Pode ser que as três reuniões que não compareceu se devem realmente a emergências. A partir de amanhã, ele vai responder telefonemas e e-mails”.

É claro que isso não acontece. Nesse caso, espera-se que o contrato com o mau cliente prescreva um remédio mais forte para tais situações: um dispositivo que preveja a terminação do contrato se tais e tais coisas acontecerem. E espera-se que o advogado tenha coragem de usar esse dispositivo, aconselha.
Sinais claros
O advogado diz que o lado bom de haver lidado com maus clientes, no passado, é que ele aprendeu com seus erros. Desenvolveu percepções — ou intuição — e aprendeu a identificar sinais de alerta, quando um desses clientes aparece em seu escritório ou telefona.

“Alguém telefona e começa a falar sobre o melhor caso do mundo. Mas, no meio da conversa, minha intuição me diz que há algo errado. E quando minha intuição diz não a um cliente, eu digo não a ele”, afirma o advogado.
Mas não é preciso confiar inteiramente na intuição. O advogado pode prestar atenção nos sinais de alerta que ele aprende a perceber com sua própria experiência ou com a experiência dos outros. Ele colecionou alguns alertas de sua própria experiência e os passa aos colegas:
— O cliente deixa um recado de que tem uma emergência jurídica e então não atende suas chamadas por seis dias;
— Quando você retorna uma chamada, ele não sabe quem você é, porque ligou para uma dezena de advogados diferentes;
— Deixa um recado dizendo apenas que tem “um grande caso” para você, sem qualquer outro detalhe, e que você precisa ligar para ele imediatamente;
— Envia quatro e-mails com documentos, antes mesmo de falar com você;
— Marca e remarca reuniões em que não comparece;
— Explica a você como a lei funciona;
— Diz que já contratou um advogado anteriormente, mas que resolveu tentar você;
— Conta uma história por telefone e outra pessoalmente, na reunião;
— Faz muitas perguntas sobre sua vida pessoal, afirma que podem ser grandes amigos e o convida para ir a algum lugar.

Se o advogado, por qualquer razão, se sente compelido a aceitar um mau cliente, pode fazê-lo, mas sem se enganar. Não pode jamais acreditar, se convencer ou a ter a ilusão de que pode transformar um mau cliente em um bom cliente. Melhor se preparar para enfrentar duas batalhas: uma na Justiça e outra com o próprio cliente.
Para situar a situação do autor, ele se dedica a processar empresas de cobrança que ameaçam consumidores, defende consumidores em ações movidas contra eles por empresas de cobrança, defende estudantes com problemas para pagar mensalidades das universidades e é um “advogado instrutor” da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota.
Fonte: Conjur.

22 de outubro de 2015

Fundador do Mattos Filho dá receita para escritório que quer ser grande.

Fernando Martines
Com 62 sócios e 321 advogados, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina. Mas ele não nasceu gigante e a ascensão é relativamente recente. Fundado em 1992, começou com 12 advogados. Os conceitos que nortearam essa jornada foram detalhados nessa quarta-feira (21/10) na Fenalaw. Roberto Quiroga Mosquera, sócio-fundador, fez um receituário com quatro conceitos práticos para quem almeja ter uma banca de porte.
Ele recomenda o desapego — pelo menos inicialmente. “Tem que dividir o dinheiro, isso é um mantra. Não adianta querer crescer e não dividir sua parte do bolo com os outros sócios. Mesmo que você seja quem mais traz clientes, tem que dividir o dinheiro. Dentro do Mattos Filho nós brincamos que um mais um é maior que dois. Inicialmente, você dá esse dinheiro, mas depois recupera, pois todos ganham se mais pessoas talentosas estão trabalhando juntas”, disse Mosquera.
Estabelecer hierarquias claras, respeitá-las e promover alternâncias nas posições de direção foi outro ponto citado pelo palestrante. “Ariovaldo Mattos Filho, nosso fundador mais experiente quando criamos o escritório, desde o início definiu funções e então dividiu tarefas de acordo com as posições estabelecidas. Um escritório, para ser grande, tem um volume enorme de trabalho e a competência de cada um tem que estar clara e ser respeitada. Eu fui presidente por seis anos e voltei a ser apenas sócio e tenho que respeitar a hierarquia estabelecida como todo mundo. A permanência irrestrita na direção é um mal”, afirmou Mosquera.
O terceiro conceito é sempre procurar fazer planejamentos de médio e longo prazo em tudo que envolve o escritório: relação com clientes, funcionários e sócios.
Ao finalizar, foi enfático: “É necessário acreditar nos jovens. Apostar neles. Eles devem ter um coaching e um acompanhamento, mas podem ter certeza que quem faz o escritório crescer são os jovens. Eles têm a gana de ir atrás de clientes e de trazer coisas novas para dentro de casa. Quando ficamos velhos, tendemos a não confiar nos mais jovens e inexperientes, mas isso é um erro enorme”.
Remuneração
Atualmente o Mattos Filho não paga nenhum tipo remuneração para ações individuais aos seus advogados. Trazer cliente e atuar na causa não gera ganho. As quantias pagas são baseadas no desempenho do escritório como um todo, mas nem sempre foi assim. Mosquera lembra que no início se pagava comissões para quem trouxesse clientes e que no início isso promove um crescimento da iniciativa.

“Mas depois vira um câncer. Gera uma competitividade enorme e o escritório deixa de trabalhar em conjunto e viram vários advogados que em comum só trabalham debaixo do mesmo teto. Existe um ponto que essa transição para remuneração baseada apenas no desempenho coletivo deve ser feita se você está de fato grande”, ponderou.
A remuneração de cada sócio é estabelecida anualmente por um comitê que faz uma avaliação “subjetiva” de produtividade. Esse comitê é formado por cinco pessoas eleitas pelos sócios e o voto de cada um, seja o de um fundador ou de alguém que tenha um mês, vale a mesma coisa. Os votos são sempre secretos, “se não o sócio jovem não faz aquilo que acredita, pois sente que tem que seguir os mais velhos”.
Vestindo a camisa
Sobre o perfil de seus profissionais, Mosquera afirmou que deve existir um equilíbrio. “Um advogado high performance, que traz clientes e resultados, mas é desagregador, está fora. Da mesma forma que aquele gente boa que só faz o mínimo também está fora. Queremos alguém que viva a sociedade a agregue a ela em todos os aspectos.”

Hierarquia respeitada
Para finalizar o receituário, Mosquera relembrou de uma história que exemplifica em parte a filosofia do escritório. “Chegou um momento em que queríamos mudar o nosso logo. Depois de acharmos o design ideal, ficamos pensando nas cores. A agência que contratamos para nos ajudar nisso fez um levantamento e mostrou que quase todos os grandes escritórios do Brasil tinham logos com cores frias. Apenas um usava o vermelho. Perguntaram qual era nosso maior concorrente, e é o Pinheiro Neto, que usa o preto. Para nos diferenciarmos deles, escolhemos entre o roxo e o laranja, cores que nos apresentam como mais modernos. O nosso conselho achou absurdo e quis mudar, mas não tinham esse poder. O responsável pelo projeto tinha essa competência e a hierarquia e juventude foram respeitadas. Optou-se pelo laranja!”

Fonte: Conjur.

18 de setembro de 2015

Prerrogativas pra quê? Quando o passado se faz presente.

Por Frederico de Lima Santana
Um lastimável episódio, recente. Dia 16 de Setembro de 2015, na mais alta Corte do Judiciário, em pleno julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministro Gilmar Mendes interrompeu de forma intolerante e intempestiva a sustentação do advogado dizendo que “é Ministro da Corte e o advogado é só advogado” (assista). À parte o desrespeito e a soberba do Ministro, aproveito para mostrar e defender a importância fundamental do advogado para o Estado Democrático de Direito e o respeito às suas prerrogativas.
Entende-se como prerrogativa do advogado a garantia fundamental ao direito de exercer a defesa plena de seus clientes e posições de relevância, de forma independente e autônoma. No exercício pleno de suas competências, não cabem temores à presença de magistrados, representantes do Ministério Público ou de quaisquer outras autoridades. É um preceito profissional, ético e de educação. Sem regalias ou privilégios, um direito fundamental.
A função do advogado está prevista na Constituição Federal em seu art. 133. As prerrogativas dos causídicos encontram-se respaldadas no art. 6º e no art. 7º e incisos da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB). Lamentavelmente, certo é que as mesmas são, como muitas outras garantias fundamentais existentes, refutadas e banalizadas corriqueiramente no nosso país, evidenciando um cenário de suposta democracia em segundo plano.
Aqui a democracia fica em segundo plano, pois, quando garantias fundamentais são consuetudinariamente aviltadas, temos na verdade um autoritarismo travestido de democracia. O discurso atende aos anseios desejados, mas as ações são contrárias ao discurso proferido. Normalmente vemos o discurso da igualdade e do respeito pregado pelas agências políticas, judiciárias e executivas, mas sabido é que o respeito e a isonomia sempre são olvidados por aqueles que deveriam zelar pela democracia.
Assim, com o (des) respeito cotidianamente praticado por essas agências para com todos os cidadãos, sejam eles advogados ou não, e a (des) igualdade reinante aqui – mesmo que alguns digam que somos “um país de todos” – no Brasil, inevitável falarmos do abuso cometido contra aqueles que detêm precipuamente o dever de administrar a justiça (art. 133CRFB/88).
Em um passado não tão remoto assim, vivemos um período nebuloso, qual seja o do regime militar, que perdurou entre abril de 1964 à março de 1985. Durante este período, diversos Atos Institucionais (AIs) foram outorgados pelos militares que colocaram em prática, resumidamente, a censura, a tortura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
Neste infeliz período brasileiro, aliados à sociedade “subversiva” que lutava por um regime democrático, não autoritário, como o da época, tínhamos corajosos advogados que lutaram contra o regime tentando assegurar aos presos e perseguidos políticos a garantia fundamental à liberdade física, psicológica e de expressão.
Para que os advogados pudessem exercer amplamente o direito de defesa de seus clientes arriscaram suas próprias vidas, forçados a aceitar prisões ilegais em razão do regime, bem como tiveram que lutar para, se e quando possível, quebrar a incomunicabilidade dos presos. Essa guerra travada pelos advogados, também perseguidos e rechaçados, serviu para que hoje tenhamos nossas garantias previstas, principalmente, na Lei nº 8.906/94 (EOAB).
Neste sentido, a sofrida luta dos advogados contra o regime militar, que tinha amparo no antigo Estatuto da OAB (Lei 4.215/63) resultou em manutenção e atualização da antiga legislação para além da previsão constitucional do art. 133 da Carta Magna de 1988, pois garantiu a nós, causídicos, os diversos direitos previstos no art.  do citado Estatuto e na expressa previsão de inexistência de hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados ou membros do Ministério Público, necessitando haver tratamento respeitável e considerável reciprocamente, conforme previsão do art.  da Lei 8.906/94, o que, aparentemente, é de desconhecimento do desavisado Min. Gilmar Mendes.
Mas por qual motivo reporto-me tanto à luta dos advogados na Ditadura, se trato de uma questão do cenário atual de (des) respeito às prerrogativas dos advogados, onde vigora um regime (supostamente) democrático? Justamente porque, conforme cantou Cazuza, em O tempo não para: “eu vejo o futuro repetir o passado“.
Recentemente, além do desrespeito praticado pelo Min. Gilmar Mendes, tivemos um advogado, Dr. José Tito do Canto Neto, agredido quando do exercício profissional em sede policial (leia), assim como, à época das manifestações contra o Governo ocorridas em Junho/Julho de 2013, tivemos o twitter da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) publicando que “membros da @OABRJ_oficial prejudicando o trabalho da Polícia Militar” (sic), sendo que, na verdade, os mesmos estavam trabalhando tentando impedir as prisões ilegais e arbitrárias praticadas pela mesma PMERJ (veja).
Se não bastassem esses absurdos, as nossas prerrogativas são vilipendiadas diariamente, sejam porque “os autos estão conclusos”“o Juiz não atende advogado”, “advogado é só advogado” e “sim, Doutor, tem que passar pela revista como todos os outros”, dentre outros diversos constrangimentos.
Foi promovida denúncia contra as violações às prerrogativas dos advogados junta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por parte do Conselho Federal da OAB (veja), bem como organizações da sociedade civil e assessores (as) jurídicos (as) elaboraram um dossiê que trata da ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais por ofensas às prerrogativas dos advogados no Brasil (leia aqui o dossiê).
Com isto, imprescindível se faz comparar o passado da Ditadura com o presente da Democracia, pois os atos lá atrás praticados hoje se repetem sob o falacioso argumento “democrático” de que somos um país de todos e que o respeito e a igualdade vigoram. Olhando para o passado sangrento que não queremos repetir, existem motivos para que venhamos a aceitar tamanhas posturas contaminadas de abusos e autoritarismos? É com pesar que vemos colegas de profissão, além de desrespeitados quando do exercício de seus misteres, desconhecerem suas prerrogativas, ou por não entenderem o valor das mesmas, aceitarem condutas arbitrárias. É certo que exercer o pleno direito de defesa é praticar resistência ao poder e seus abusos.
De forma educativa, e servindo como exercício contrário às boas normas, devemos olhar condutas como a do Min. Gilmar Mendes, membro da Corte mais alta do nosso judiciário, sentinela da Constituição (art. 102CRFB/88), que o mesmo fere por completo o Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil, todos seus advogados inscritos e toda a sociedade civil.
Nós, advogados brasileiros, mais do que nunca, devemos lutar pelas nossas garantias, sob pena de aceitarmos que o passado nos persiga eternamente, e o autoritarismo e a desatenção aos princípios continue a nos assombrar. Técio Lins e Silva, grande advogado criminalista, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que começou sua militância no regime militar, afirmou em sessão plenária no conselho Federal da OAB que “na ditadura os juízes militares respeitavam muito mais as prerrogativas dos advogados do que atualmente os juízes e a polícia federal, época em que o país vive no regime democrático” (leia aqui a matéria).
Será tão democrático assim quanto falamos? A dúvida nos persegue.
Nobres colegas, enfim, deixo meu manifesto para que, atuantes da área criminal ou não, exerçam e resistam aos autoritarismos, pois só assim poderemos assegurar o Estado Democrático de Direito. Exercemos um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão, além de termos que exercer nosso dever com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades. Fascismos não passarão, nem podemos deixar que passem. Honremos nossa tão suada carteira vermelha. Conforme campanha da OAB/RJ, “sem advogado não há justiça”! Quando entenderemos que para que “a justiça seja alcançada” nós teremos que atuar, não só respeitando, mas também sendo respeitados?

24 de março de 2014

10 livros que todo estudante de direito deveria ler.

Estudantes de direito costumam buscar na internet informações sobre livros importantes que deveriam ler, para tornar-se bons alunos na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar melhor a carreira futura. Por isso, neste post, reuni 9 sugestões de livros que, acredito, todo estudante de direito deve ler o quanto antes. Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem. Incluí junto às sugestões, links para comprar os livros no site da Livraria Cultura, facilitando o seu acesso aos títulos. Os links são do tipo “afiliados”, mas cabe a você escolher comprar onde eu recomendei ou em outro lugar de sua preferência.

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)
Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e manter contatos e aprender a trazer as pessoas para o seu modo de pensar. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” é um grande clássico, e você deve levá-lo muito a sério. Coloquei o livro na primeira posição de propósito, pois a leitura é incrivelmente leve e agradável, de modo que, assim que você tiver o livro em mãos, já poderá começar a dar mais passos adiante, numa nova postura diante das relações humanas. Um trecho do livro: “Assim, como eu já disse, Lincoln atirou a carta para o lado, porque aprendera, numa dura experiência, que as críticas violentas e as repreensões redundam sempre em futilidade”.


2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)
Você já sabe que cursar a faculdade de direito não é simplesmente ir lá. É uma coisa que realmente mexe com a sua vida, em todos os níveis imagináveis. Será que você está preparado para lidar com uma infinidade de livros, materiais, datas e tarefas, além de anotações, provas, objetivos pessoais e a organização dos seus sonhos? David Allen o ajuda a lidar com questões de organização pessoal ou, mais precisamente, como cuidar para que tudo o que você precisa fazer seja, realmente, feito. Um trecho do livro: “Pelo menos uma porção da sua mente é realmente meio estúpida, de uma forma interessante. Sim, porque se tivesse qualquer inteligência inata, ela só o lembraria das coisas que você precisa fazer na hora que você pudesse agir em relação a elas”.

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)
Em primeiro lugar, sejamos a favor da PAZ! Vamos dizer não à guerra, pois o que precisamos é de uma vida mais digna, sem violência, sem destruição. Agora, em termos de conhecimento estratégico, preparo e postura diante de situações difíceis, você não vai querer se colocar como vítima ou uma mera peça a ser descartada pela força implacável de conjunturas turbulentas. Por isso, compre um exemplar de “A Arte da Guerra” e estude-o. Há muitas lições e uma profunda filosofia nas palavras do livro.

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)
Um livrinho que vai te ajudar muito, especialmente no início da faculdade. Foi um dos meus livros preferidos na faculdade, e possibilitou que eu tivesse uma noção muito mais precisa de todo o funcionamento da Justiça, e não apenas do processo judicial. Fala, entre outras coisas interessantes, sobre a organização judiciária, incluindo, claro, as funções do STJ e do STF, e ainda sobre serviços auxiliares da Justiça, Ministério Público, advogados públicos e particulares e muito mais. Recomendo que você faça uma primeira leitura corrente e integral, sem muita preocupação em memorizar, mas sim em tomar conhecimento do conteúdo do livro. Tenho certeza de que, depois disso, você terá uma sensação de up na sua “auto-estima jurídica”. Um trecho do livro: “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robinson Crusoé, antes da chegada do índio Sexta-Feira”.

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)
Trata-se da história romanceada sobre a vida de Marco Túlio Cícero, orador e advogado na Roma Antiga. É interessantíssimo verificar que as coisas aconteciam na Roma de milhares de anos atrás de uma forma praticamente idêntica ao que acontece hoje, na sociedade em que vivemos. Neste livro, você poderá conhecer algumas cenas da vida de Cícero, como a sua contratação para trabalhar num escritório de advocacia famoso, a contratação em cargos públicos como forma de minimizar o poder das críticas, o uso de discursos honestos e patrióticos para esconder a podridão da política e até uma defesa criminal em que Cícero faz uma saída espetacular.

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)
Então você queria alguma coisa mais densa, mais struggling para se sentir como a Legalmente Loira quando decidiu mergulhar de corpo e alma nos estudos em Harvard e provar que poderia ser uma grande estudante de direito e futura brilhante advogada? Então vamos a Turim. Esta sugestão de livro e a próxima, são destinadas a ajudar que você conheça a dinâmica da normativa jurídica, de um ponto de vista mais sistemático, classificando e explicando as normas jurídicas e suas características, bem como do ordenamento jurídico como um todo. Os dois livros se complementam, então leia os dois. Um trecho do livro: “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro. E se exprime também desta maneira: o que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. E isto significa: não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses em jogo; pode-se determiná-la apenas com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica”.

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)
Este livro, como vimos, complementa a sugestão anterior. Ele explica o direito do ponto de vista do ordenamento jurídico, iniciando com um capítulo intitulado “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico”. Os capítulos seguintes falam sobre a unidade, a coerência e a completude do ordenamento jurídico, e ainda há um interessante capítulo sobre as relações entre os ordenamentos jurídicos. Um trecho do livro: “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz ou da ordem), e a exigência de justiça (que corresponde ao valor da igualdade)”.

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)
A síntese do conteúdo do livro fala por si só: o autor conta as suas experiências como aluno do primeiro ano da faculdade de direito de Harvard. Uma vez questionei uma professora da faculdade no seguinte sentido: por que nos Estados Unidos a faculdade de direito é de apenas 3 anos? Acho que a discussão era sobre o preparo dos alunos, esta famosa (e terrível) desculpa para impor mais carga nas costas dos estudantes que querem vencer na carreira, tais como longas horas de aulas e o próprio Exame de Ordem, o qual ninguém duvida que não serve para avaliar ninguém. O principal motivo que me faz recomendar o livro de Turow é o de que se trata de uma oportunidade de ter algum contato com uma realidade diferente, a partir do ponto de vista de quem viveu na pele a experiência.

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)
Se você está cursando uma faculdade de direito, deve saber que a escrita é o seu principal instrumento de trabalho. É preciso ter em mente que há formas de escrever para cada contexto. É diferente escrever um texto jurídico num blog e compor uma peça processual, por exemplo. Escrever de forma efetiva e apropriada é uma competência que o jurista deve desenvolver sempre, ao longo de toda a sua vida. O estudante de direito pode recorrer a este livro desde logo, para treinar suas habilidades. Além do mais, o manual tem uma infinidade de dicas e explicações que valem para qualquer situação. Estudando este manual, certamente a redação em provas de faculdade, concursos e peças processuais terá mais qualidade. O manual é gratuito e está disponível na Internet. Adicionalmente, consulte os manuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- “Manual de Redação da Presidência da República”
- “Manual de Redação” (Câmara dos Deputados)
- “Manual de Redação Parlamentar e Legislativa” (Senado Federal)

E você, tem algum livro que mudou a sua vida de estudante de direito e sobre o qual você gostaria de compartilhar suas reflexões? Comente abaixo e colabore com os colegas.

10 – BÔNUS: O Ebook do Estagiário
Além dos nove livros listados neste post, acrescento um singelo e-book que me deu algum trabalho para escrever e que, finalmente, consegui publicar: O Ebook do Estagiário. Escrevi este livro pensando na dificuldade que o estudantes de direito têm de encontrar um livro simples e conciso que os oriente sobre as regras básicas do estágio, que é uma fase importante da vida acadêmica, com efeito altamente relevante para o futuro profissional. Embora a inspiração para escrever o livro tenha sido o âmbito acadêmico jurídico, o seu conteúdo é mais abrangente, servindo para o público que se interessa pelas normas do estágio no Brasil, em qualquer área e em qualquer nível educacional. No livro (cuja primeira edição custa R$ 3,99), além de analisar a Lei do Estágio vigente no Brasil, faço ainda uma lista de atitudes vencedoras, para que o estagiário tire o melhor proveito possível da experiência de estágio. Ao final do livro, está a íntegra da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), para que o leitor tenha acesso fácil a esta referência. Espero que o livro agrade a todos!

Gustavo D’Andrea


É advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

Fonte: gustavodandrea.com

8 de março de 2013

Escritórios investem em políticas voltadas para a mulher advogada


Recente pesquisa do Data Popular aponta que a renda das mulheres tem crescido: 83% nos últimos dez anos enquanto o crescimento da renda dos homens foi de 45%. No entanto, o que as mulheres ganham hoje é o que os homens recebiam em 1993. Os dados fazem parte do estudo “Tempo de Mulher”, que mostra também a ampliação da presença feminina no mercado de trabalho.

Os números, embora animadores, não deixam de revelar a realidade díspar vivenciada pelas mulheres no mercado de trabalho. Tanto que diversos escritórios de advocacia têm incentivado e instituído políticas de valorização e desenvolvimento das advogadas. É o caso da banca Pinheiro Neto Advogados, que desde 2009 possui a CMA - Comissão da Mulher Advogada, criada para unir esforços na avaliação das perspectivas da carreira das mulheres advogadas do escritório, bem como para desenvolver e reter os talentos femininos na empresa.

A sócia Cristianne Saccab Zarzur, que integra a comissão juntamente com Esther Donio B. Nunes, Angela Fan Chi Kung e Bianca Pumar, contou como foi o início desta história:

"Em fevereiro de 2006 foi divulgado um relatório chamado 'Best Practices for the Hiring, Training, Retaining and Advancement of Women Attorneys', pelo NY City Bar. Elaborado por um grupo de advogadas de Nova Iorque que sentiram necessidade de criar melhores práticas para permitir o desenvolvimento profissional de advogadas, o relatório foi uma espécie de 'manual de sugestões' que objetivam atrair, desenvolver e reter talentos femininos em escritórios de advocacia. Em função da divulgação do relatório, os principais escritórios dos EUA aproveitaram o momento para criar comissões femininas e grupos femininos de trabalho para adaptar as melhores práticas à realidade de suas respectivas firmas. A criação dessas comissões dedicadas ao desenvolvimento profissional das mulheres advogadas e a adoção de 'Best Practices' nos moldes sugeridos pelo NY City Bar se tornaram, portanto, ferramentas de gestão de pessoas e valorização do desenvolvimento profissional."

É possível acessar a íntegra do relatório com dicas e sugestões de práticas para o desenvolvimento das advogadas válidas até hoje. O comitê organizador do relatório reconhece que a implementação dessas práticas requere investimento de tempo e recursos, mas acredita no retorno por meio da manutenção de talentos, competitividade e incremento da diversidade.

Superando os obstáculos

A implantação de práticas como as elencadas no estudo do NY City Bar se tornam cada vez mais urgentes diante dos desafios a serem enfrentados pelas mulheres da advocacia nos próximos anos. Dentre eles, o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é o mais lembrado, como atesta Camila Araújo, integrante da banca Araújo e Policastro Advogados: "Uma das maiores dificuldades é a de conciliar todos os papéis que desempenha, como profissional, no escritório, com a família, como mãe, esposa, dona de casa, na vida acadêmica, etc."

A necessidade de desempenhar diversas funções acaba por se revelar um diferencial: "Vejo que as mulheres nascem com uma qualidade inata - a capacidade de transitar entre todos esses papéis e, em consequência, em vários assuntos ao mesmo tempo, fazendo-o com muita naturalidade e desenvoltura, o que lhe dá, inclusive, uma característica que a diferencia e a valoriza no ambiente profissional", relata Camila.

Outro ponto relevante e de impacto direto nos negócios dos escritórios diz respeito ao networking. “A sociabilidade em práticas que consolidam vínculos de masculinidade, como jogar bola, sair para almoçar ou beber com clientes, entre outras atividades que diferenciam o mundo masculino do feminino gera também desafios às profissionais mulheres no que se refere a técnicas de networking”, diz Christiane. Prática comum entre os homens, agora é a vez das mulheres investirem cada vez mais nos contatos de modo a criar uma rede de relacionamentos consistente.

Na CMA, por exemplo, são organizadas reuniões periódicas com todas as associadas da banca para debater internamente temas de interesse; a comissão subsidia um programa de coaching feminino, e as sócias têm se aparelhado para desenvolver ainda mais as atividades de mentoring, além de levar periodicamente ao escritório convidados externos para expor um pouco da experiência que possuem na arte de equilibrar a vida pessoal e a carreira profissional.

“Outro foco é valorizar as competências femininas no processo de avaliação. A ideia da comissão é abordar estes tópicos de maneira franca e aberta. A criação de uma comunidade para tratar de assuntos estritamente relacionados ao sexo feminino tem se mostrado muito saudável e servido como um foro para dividirmos experiências e anseios nos mais diversos temas que impactam o desenvolvimento profissional da mulher advogada dentro da firma”, conta a sócia do Pinheiro Neto Advogados. O reconhecimento ainda é um grande obstáculo a superar, pontua Camila, asseverando que as mulheres devem buscar uma marca de distinção que as promova em seus ambientes de trabalho, "por meio de sua inteligência, habilidade e desenvoltura", lutando por igualdade de condições.

Perspectivas

Ainda que não sejam criados comissões e grupos específicos voltados ao tema, muitas são as possibilidades de políticas a serem implantadas pelos escritórios e departamentos jurídicos objetivando o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres da empresa, como a adesão ao Programa Empresa Cidadã - que permite a opção pela licença maternidade estendida de 6 meses -, a flexibilização da jornada de trabalho, a possibilidade de trabalho remoto, e o incentivo e financiamento de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, práticas adotadas, por exemplo, pelo Pinheiro Neto Advogados.

A tendência é a entrada cada vez maior das mulheres no mercado, seja no Judiciário, nos escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos, alcançando cargos de liderança com maior frequência. O próprio escritório Araújo e Policastro Advogados revela-se um exemplo, em que as mulheres já formam maioria, em torno de 60% de causídicas. Complea a advogada Camila: "Cada vez mais tenho visto mulheres estudando e se formando advogadas. E as vejo tendo oportunidades contínuas de crescimento profissional, bem como de um amplo campo de atuação. Não consigo visualizar áreas do Direito que restrinjam a atuação das mulheres".

Fonte: Migalhas.