1 de maio de 2017

Resumo: O sentido comum teórico dos juristas e o “princípio” da “verdade real”.

Foto: Blog do Tarso. 
Job. Nascimento

STRECK, Lenio Luiz. O sentido comum teórico dos juristas e o “princípio” da “verdade real”: o ponto de encontro do solipsismo com o árbitro. São Paulo: Revista de Estudos Criminais, 2012.

         O presente texto apresenta uma crítica ao princípio da busca da verdade real no direito processual penal e direito penal. Observa-se que a doutrina jurídica constitui-se como um construto de técnicas de “fazer crer”, afirma o autor. Streck propõe apresentar a deficiência filosófica presente na ideia de “buscar a verdade real” no processo.
         Streck afirma que a dogmática jurídica é conservadora, sistemática, formalista e decisionista, porque é refém do sentido comum teórico. Isso porque, ao servir de instrumento para a interpretação/sistematização/aplicação do Direito, a dogmática jurídica aparecerá como um conjunto de técnicas com as quais os juristas conseguem produzir a linguagem oficial do Direito.
         Essa linguagem oficial argumenta o autor, representam um sustentáculo do que se pode chamar de “paradigma dominante do direito”. É o que Streck chama de habitus dogmaticus. Sendo que o habitus é o lócus da decaída para o discurso inautêntico repetitivo psicologizado e desontologizado. Mesmo após o advento da Constituição de 1988 esse modo de “fazer direito” continua.
         A ciência jurídica é controlada pela dogmática, de modo que a dogmática indica não somente os problemas tradicionais, mas também as soluções. Além dos tipos de problemas que devem fazer parte das investigações. Observa-se que a crise da ciência do Direito é também um capítulo da crise da racionalidade política da sociedade.
         O autor afirma que em tempos de intersubjetividade, grande parte dos juristas ainda trabalha com os modelos liberais-individualistas: “Caio”, “Tício” e “Mévio”, os manuais que disseminam a dogmática jurídica mudaram muito pouco. Afirma-se que é a estandartização que cresce assustadoramente cotidianamente em plena época da informação em massa.
         A Constituição Federal apresenta indicadores para uma ruptura com os paradigmas, mas os mais de vinte anos que se passaram não testemunharam uma ampla adaptação do Direito aos ditames da Constituição. Nota-se que o conjunto teórico dos juristas é um conjunto de crenças, valores e justificativas por meio de disciplinas específicas legitimadas pelo discurso dos órgãos institucionais.
         O autor argumenta que a “verdade real” é um sintoma da prevalência do sentido comum teórico. Especula-se que o sentido de uma palavra depende de sua própria existência histórica, a qual é proveniente da intercomunicação cultural entre os seres humanos. Assim, as significações da cultura vão tecendo o conjunto de crenças e ficções que permite instituir a disciplina e o conformismo na sociedade.
         O autor quando problematiza o princípio da verdade real e a algaravia conceptual afirma que a critica dele não tem por escopo produzir um ambiente castrador que acarrete alguma limitação ao estabelecimento de novas teorias ou mesmo a incorporação de novos autores no diálogo. A questão é a necessidade de se criar um modelo mais rigoroso de avaliação de argumentos teóricos no campo jurídico para que o “novo” tenha condições de aflorar.
         Ao citar Warat o autor argumenta que identificou um sistema de produção de subjetividades cientificas (uniformização de sentido), as quais agiriam em prol das verdades postas pelo Estado. Analisando essa problemática, inserido no modo de compreender e ensinar o direito, Warat verificou a existência de (re) produções de verdades jurídicas, chamando esse fenômeno de senso comum teórico dos juristas.
         O autor afirma que no caso da ciência jurídica trata-se de condensações de saberes, que estabelecem de forma massificada os fatos jurídicos. Dito de outro modo, o cientificismo censurador (formador de realidades) é substituído pelo juridicismo, isto é, uma forma de ciência específica que reproduz aprisionamentos e uniformizações de sentido, tendo como consequência a retirada de autonomia da comunidade jurídica.
         Streck argumenta que se passou por uma transformação (atualização), pois os juristas - inseridos no sentido comum teórico – propuseram-se a transpassar a rede de conhecimentos até então dominante conseguindo, desse modo, identificar certas vaguezas na letra da lei. Cumpre salientar que esse “rompimento” - com o imaginário jurídico massificador– não significa dizer que os juristas desvendaram ou superaram o secreto.
No entanto, houve apenas algumas mudanças nas verdades oferecidas e, por consequência, aceitas pela comunidade jurídica acrítica. Em outras palavras, a superação da lei caracterizou poucas mudanças no modo de se compreender o Direito, considerando que essa nova verdade não está isenta de censura e subjetividade controlada pela instituição social.
Streck como um representante do habitus dogmaticus (Streck) ao superarem as verdades vinculadas pela lei, caíram em uma nova armadilha paradigmática e doutrinária. O problema do ensino raso continua, porém, com algumas evoluções. Agora a lei não é mais autossuficiente e a resposta, encontrada pelo senso comum, é a criação de princípios que solucionem as ambigüidades da lei. Como se percebe, trocou-se “seis por meia dúzia”.
Streck utilizou-se de uma situação hipotética para melhor ilustrar o senso comum teórico dos juristas. O referido argumenta revela que o direito brasileiro vem sofrendo um problema sistêmico, no que diz respeito ao modo como vem sendo ensinada da ciência jurídica no Brasil. Segundo o autor, o Direito vem sendo ensinado de forma errada e incompleta, o que proporciona a formação de um senso comum teórico.
O direito como vem sendo doutrinado serve para que a situação social brasileira permaneça estática. Assim, a situação atual se manterá e não haverá evolução e melhorias na ciência jurídica. O referido autor vale-se teorizações críticas para desmistificar o que seja o denominado senso comum teórico e sua contribuição à institucionalização da crise paradigmática do Direito.
Nesse sentido, Streck sustenta que o mito só é mito para quem acredita (conhece). Do mesmo modo o senso comum teórico só é conhecido e considerando pelas pessoas revestidas de capacidades (críticas) em reconhecer sua existência. Assim, referindo-se a essa categoria de juristas, o autor denuncia haver um habitus dogmaticus no direito.
         Afirma-se que parece não haver dúvida de que um Juiz imparcial e um Promotor de Justiça independente são os requisitos indispensáveis à implantação de um sistema processual-penal democrático. Isso deveria vir pela plena aplicação do princípio acusatório, sepultando-se, de uma vez por todas, o sistema inquisitorial que caracteriza o Código de Processo Penal, de 1941, ainda assentado no mito da verdade real (que, na verdade, sempre mascara a busca pela condenação do réu).
Pontue-se que na busca pela “verdade real” tanto o “sistema” inquistório como o “sistema” instrumentalista (do campo processual civil) têm, no protagonismo judicial e na discricionariedade, o seu “elo”, isto é, o seu DNA. A lógica inquisitorial estabelecida como caminho à solução do caso traz à tona a busca do mito da “verdade real”, porém, os direitos fundamentais devem ser respeitados no processo e a verdade material não pode ir além do respeito aos direitos primordiais. Isso deve ser encarado como grandes conquistas decorrentes de um processo histórico.
O autor conclui que a raiz da equivocada compreensão está em uma espécie de “abandono da filosofia”. A prova desse abandono pode ser demonstrada na confusão feita pela doutrina, seguida pela jurisprudência, claro acerca da busca pela “verdade real”. Essa “verdade” demonstrada pela doutrina e jurisprudência é mutável de acordo com a ocasião.
Streck afirma que ora a verdade é mostrada como ontológica (clássica), ora é produto da vontade (solipsismo). Assim, os efeitos colaterais dessa confusão de paradigmas são demonstrados na adoção do livre convencimento no projeto do Novo Processo Penal, como se fosse um avanço.
O autor afirma que os protagonistas do referido projeto esquecem que é o livre convencimento que está ligado ao mesmo paradigma anterior que foi o sustentáculo da verdade real nas últimas décadas. Assim, graças a algaravia conceitual, a “verdade real” acabou sendo transformada em um prêt-à-porter significativo, que serviu como álibi teórico para qualquer tipo de decisão.     
Assim, a simples invocação do adjetivo “real”, afirma o autor, não tem nada a ver com o realismo filosófico; nada tem a ver com a ontologia clássica (a busca da essência). Deste modo não há nada de verdade na “verdade real”. A “verdade real” seria uma “ilusão de verdade”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário