23 de maio de 2017

Quando os fins justificam os meios.

Ineditismo dos fatos levados por 
delatores à PGR justifica perdão 
judicial, afirma Janot.
Marcos Alves Pintar

A delação premiada em comento mostra uma das mais graves mazelas da República, cujos efeitos são mais maléficos dos que os crimes de corrupção hoje sob holofotes: o uso do processo judicial e dos institutos jurídicos para se chegar ao que é do interesse do agente público envolvido. Nas palavras do prof. Lênio, primeiro se traça o resultado final, depois se sai em busca dos argumentos para justificar a opção feita pelo agente. No caso, não existe dúvida de que o Governo Temer não tem agradado importantes setores do funcionalismo público, na qual se pode incluir o Supremo e a Cúpula do Ministério Público Federal, com seus milhares de assessores e comensais. Isso porque, na última década o moribundo e desorientado Governo Petista foi elevando de forma irresponsável e impensada os vencimentos e regalias desses servidores, em troca de apoio e proteção. Assim, conseguiram permanecer no poder até o impeachment de Dilma, que já assinala a passagem de um ano. No entanto, esses agentes públicos visualizam que Temer não tem sido capaz de fazer retomar o desenvolvimento econômico do País, ao passo que o Estado brasileiro acumula rombos orçamentários na casa das centenas de bilhões de reais. Sem uma atividade econômica intensa, a arrecadação fiscal cai, e a persistir a situação sem uma mudança drástica de rumos, os vencimentos e regalias dos agentes públicos estão em risco, pois não haverá recurso para cobrir os rombos orçamentários. Nesse contexto, surgem os dois irmãos donos do enorme conglomerado, com indisfarçável trânsito livre no Supremo e na cúpula do Ministério Público Federal, trazendo um belo plano para por fim ao Governo Temer. 

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