24 de abril de 2017

Resenha: Teoria geral do direito societário.

Job. Nascimento
  
            No presente texto Fábio Ulhoa Coelho introduz o tema da teoria do direito societário. Primeiramente o autor conceitua sociedade empresária afirmando que é necessária uma aproximação de dois institutos a da pessoa jurídica e da atividade empresária. Na conceituação surge uma necessidade que é a classificação. Ulhoa Coelho argumenta que o que diferencia uma pessoa jurídica de direito privado não-estatal simples ou empresária é a forma de explorar o produto.
            Outro ponto relevante elencado pelo autor é a personificação da sociedade empresária. As pessoas que compõem a sociedade não se confundem com a pessoa jurídica. Em outras palavras, o sujeito de direito e a pessoa não são conceitos sinônimos. Dessa forma, o que diferencia o sujeito de direito despersonalizado do personalizado é o regime jurídico em que ele está inserido, de forma de autorização genérica que ele está submetido.
            De acordo com Ulhoa Coelho, a personificação da sociedade empresária gera algumas consequências: a) titularidade negocial; b) titularidade processual; c) responsabilidade patrimonial. Estas consequências podem ser entendidas como princípios do direito societário.
            O autor classifica as sociedades empresárias de acordo com a responsabilidade dos sócios; regime de constituição e dissolução; e quanto a possibilidade de alienação. Na classificação quanto à responsabilidade dos sócios têm-se: sociedade ilimitada, sociedade mista, sociedade limitada; quanto ao regime de constituição e dissolução: sociedades contratuais e sociedades institucionais. E a classificação quanto às condições de alienação de participação empresária, tem-se: sociedade de pessoas e sociedade de capital.
            Por fim, Ulhoa Coelho pontua sobre a sociedade irregular que ocorre quando o ato constitutivo ou o estatuto não é registrado antes das atividades sociais. Esse registro deve ser feito na junta comercial. Quando não é feito, a doutrina classifica a sociedade como irregular. De acordo com o disposto no artigo 990 do Código Civil os sócios receberão sanções e responderão de forma ilimitada pela irregularidade. Os sócios que figuram como representantes da sociedade responderão de forma direita e os demais de forma subsidiária, conclui o autor.

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