14 de abril de 2017

Resenha: O empresário, a empresa e o Código Civil.

Foto: Revista de Direito. 
Job. Nascimento

WALD, Arnoldo. O empresário, a empresa e o Código Civil.
  
            Arnoldo Wald no texto em apreço analisa as nuances que envolvem a relação do empresário e a empresa com o Código Civil de 2002. Inicialmente o autor faz alguns relatos históricos sobre a participação do Estado na economia, pontuando os ganhos e perdas que ocorreram durante o século XX, e o surgimento do sentimento associativo das empresas que já não viam mais o isolamento como um ganho, pelo contrário.
Atualmente o jurista não pode mais ver o empresário como um comerciante do século passado, mas como um empreendedor que agrega pessoas e valores, primando pelo crescimento financeiro e também de equipes de acordo com o interesse da sociedade, baseando-se em princípios éticos. Esta é a concepção inserida no Código Civil.
Uma importante inovação no Código Civil brasileiro, de acordo com Wald, foi a unificação do direito privado, que trazia para o mesmo bojo obrigações e contratos civis e comerciais. Essa unificação teve como influência o Código Civil italiano. É importante pontuar que quando se pretendeu sistematizar um código civil, o código comercial já se encontrava em profundo atraso, pois datava de 1850.
Nesta importante transição histórica entre o código comercial de 1850 e o atual tratamento dado à matéria no Código Civil está o conceito de empresário e de empresa. De acordo com o artigo 966 do CC/2002: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
O autor faz uma abordagem histórica do tema do empresário, a empresa e o direito civil, elencando os erros e possíveis acertos do direito brasileiro. É preciso notar que houve uma mudança não só conceitual, mas também uma modernização das regras legais que disciplinam a empresa e o empresário. Além disso, Wald assevera que é preciso, no entanto, existir uma coerência entre um mercado cada vez mais globalizado e o respeito dos direitos sociais. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário