17 de janeiro de 2017

Espírito Santo vira modelo de recuperação do sistema prisional.

Prisão Regional de São Mateus, 
no norte do ES.
Marcelo Remigio

RIO — “No Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha há apenas uma grande cela, na qual se amontoam 256 presos (há capacidade para 36), e apenas um sanitário. Não há separação de doentes ou idosos. (...) Há sete fileiras de redes amarradas na cela e os presos ficam deitados. Não há espaço para ficarem em pé.” O trecho faz parte de um relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2009, auge da crise penitenciária do Espírito Santo. Todas as dez unidades prisionais do estado visitadas à época enfrentavam superlotação, e presos sobreviviam em condições insalubres. Muitos eram deixados em contêineres ou mantidos em ônibus. Quase oito anos depois, o estado é apontado como modelo de recuperação do sistema prisional e apresenta redução nos índices de violência. O processo de recuperação começou em 2003, com investimento de cerca de R$ 500 milhões em recursos do estado na construção de novas unidades e na implantação de uma fórmula aparentemente simples:

— Qualificamos a porta de entrada e a porta de saída do sistema — diz o secretário de Justiça, Walace Pontes, ao citar a fórmula. — São feitas audiência de custódia em até 48 horas para definir se, realmente, o acusado deve ser preso ou esperar o julgamento em liberdade. Quem vai para o presídio encontra rede de proteção: saúde, educação e oferecemos todos os produtos que o preso necessita. Nada de fora entra nas unidades. E, ao sair, o ex-detento tem o acompanhamento do Escritório Social durante um ano. Buscamos inseri-lo no mercado de trabalho, continuamos com tratamentos médicos e oferecemos vagas em cursos de qualificação.

Com a construção de unidades, triagem de presos e assistência social para evitar que o ex-detento retorne aos presídios, o estado reduziu o déficit de vagas. Em 2003, o percentual de ocupação chegava a 232%, índice que caiu para 121% (100% representa a ocupação total sem superlotação). À época, eram 4 mil presos e hoje são cerca de 20 mil. Pontes reconhece que, após zerar o déficit, hoje o estado voltou a ter mais presos que vagas — o crescimento anual da população carcerária do Espírito Santo vai de 8% a 10%. No entanto, o sistema de administração prisional criado e a construção de novas unidades devem levar novamente ao fim do déficit. Hoje, o estado dispõe de 13.873 vagas, mas ainda faltam outras 5,7 mil. — Já tivemos uma situação mais cômoda, e até ociosidade de vagas — diz, sem sugerir um prazo para o fim do déficit.

Prisões sem homicídios: Contrastando com outros estados como Amazonas e Roraima, onde aconteceram massacres de presos no início deste mês, as 35 unidades do Espírito Santo não registram homicídios há dois anos. As duas últimas rebeliões ocorreram em 2013, sem mortos. Os presos são distribuídos por quatro tipos de unidades, de acordo com a gravidade dos crimes e do cumprimento da pena: semiaberto, fechado, fechado de segurança média e de segurança máxima. Das 35 unidades, uma, no município de São Mateus, no norte do estado, permanece em sistema de cogestão: a chamada parte de “hotelaria” (serviços) fica com a iniciativa privada e a administração com o governo. Para inibir a entrada de celulares, armas e drogas, é proibido a entrega de qualquer tipo de objeto para os presos. Tudo é oferecido pelo estado. Nem mesmo cigarros são permitidos. O secretário admite a presença de integrantes de facções criminosas nos presídios. No entanto, ele diz que o estado consegue evitar com o sistema de inteligência que ordens sejam dadas de dentro das prisões. — Não podemos acabar com a comunicação dos presos com o exterior. Até porque recebem visitas de parentes, advogados. Mas o contato para por ai. Pontes cita os programas de ressocialização como uma das razões para avanços na área prisional. Há 3,5 mil presos estudando, além de 6 mil vagas oferecidas em 50 cursos. Há pelo menos 2,6 mil presos trabalhando. Quem participa de atividades nos presídios tem como benefício a redução de pena.

‘CADEIÕES’ Foram eliminados: O modelo prisional do Espírito Santo eliminou os conhecidos “cadeiões”. Um dos exemplos era a antiga Casa de Custódia de Viana, na Grande Vitória, que reunia pavilhões sem divisões e separações de presos por delito. A unidade foi um dos alvos de denúncias de violação dos direitos humanos que chegaram em 2010 à ONU contra o estado. De acordo com o secretário de Justiça, Walace Pontes, as unidades hoje reúnem celas, bibliotecas, espaços para ressocialização e áreas para trabalho. Professores concursados foram preparados para assumir turmas de alfabetização ao ensino médio nas unidades. Em parte das penitenciárias há unidades médicas montadas. Existem ainda atividades com representantes de diferentes denominações religiosas e grupos de tratamento de dependência química. As ações de reestruturação iniciadas em 2003 se estenderam por governos diferentes. Além de avanços na área prisional ao longo de 14 anos, o estado registra melhoras na Segurança Pública. Dados oficiais apontam que, em 2016, houve a menor taxa de homicídios dos últimos 28 anos, sendo o sétimo ano consecutivo de queda nos assassinatos. É a segunda maior redução no país. A taxa de homicídios caiu pela metade entre 2009 e 2016: de 58 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes em 2009 para 29,7 mortes em 2016. Sessenta e sete municípios registraram menos de 25 homicídios no ano passado. Isso significa a média de dois assassinatos por mês. Já 11 cidades não tiveram homicídios — contra oito em 2015 —, e sete tiveram um homicídio em 2016.

Fonte: OGLOBO. 

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