30 de janeiro de 2017

2017 chegou, mas o Brasil ainda tem um enorme passado pela frente.

Daniel Kessler de Oliveira
Ao passo que desejo um excelente ano de 2017 para todos os amigos do Canal Ciências Criminais, é impossível não se entristecer e não lamentar profundamente os episódios ocorridos nos presídios brasileiros nos primeiros dias deste novo ano de 2017. Mais triste ainda é conviver com as manifestações de inúmeras pessoas, ditas “de bem” festejando o episódio, incentivando a chacina, lamentando não serem mais frequentes estes episódios, dentre tantos outros absurdos lidos e ouvidos nos últimos dias. Foram 133 pessoas mortas no interior dos presídios brasileiros nos primeiros 15 dias deste ano de 2017. Realmente, isto nos leva a dar razão a Millôr Fernandes, quando refere que o Brasil tem um enorme passado pela frente. O ano de 2017 já chega com uma grande dose de retrocesso, a desestimular qualquer esperança em dias melhores. Já falei por diversas vezes neste espaço que a lógica dualista e redutora da complexidade é o que alimenta a construção da subjetividade do senso comum teórico (WARAT), onde as pessoas se negam a compreender as situações dentro de sua inteireza.
Geralmente, reconhecer que desconhecemos alguma coisa nos exige uma certa dose de humildade e nem todos nós estamos dotados desta virtude para reconhecer nossas limitações e buscar ouvir o que os outros têm a dizer, muito mais simples seria impor minhas razões e minha concepção sob os argumentos contrários. Nesta lógica, se comemora a morte de presos e quem não lamenta, na lógica rasteira de grande parte dos que aplaudem, defende os bandidos e deveria leva-los para casa, além de não poder ser desejoso da proteção da polícia nas ruas. Incrível que estejamos discutindo isto, nestes níveis, em pleno 2017. Não é tão difícil imaginar que entre não comemorar a morte de um indivíduo, independente do crime pelo qual ele foi condenado e leva-lo para a minha casa há uma abismal diferença. Da mesma forma, o fato de não aceitar excessos, tampouco crimes por parte de policiais não quer dizer que somos contra os policiais, muito menos que não tenhamos direito de ser por ela defendidos.
O simples fato de nossa humanidade já deveria bastar para que não se pudesse comemorar a morte de mais de uma centena de pessoas em presídios. Afinal, estamos legitimando a pena de morte? Estamos retornando aos espetáculos do suplício onde a morte e o sofrimento dos “outros” eram festejados em praça pública? Não nos enxergamos no outro, cessa a igualdade que nos faz nos sensibilizar por aquele que é igual a nós e isto nos torna indiferente à barbárie. E o pior, para justificar a indiferença, se criam notícias de procedência duvidosa, mencionando crimes terríveis cometidos por aqueles que perderam suas vidas. Vale referir que mesmo o crime mais grave não autorizaria a execução da pessoa, mas dentro dos presídios quase a metade das pessoas ainda não teve sequer uma condenação definitiva, muitas vezes sequer uma de primeira instância.
Ademais, se justifica pelos homicídios e estupros, quando a superlotação de nossos presídios não se dá por crimes desta natureza, sendo a imensa maioria dos indivíduos, presos por tráfico de drogas, roubos e furtos. TOCQUEVILLE (2000) fala sobre isto quando trata da escravidão, ao referir que naquele período nem todos os senhores de escravos eram pessoas ruins, incapazes de qualquer sentimento bom, pelo contrário, haviam amáveis pais de família, capazes de grandes bondades, mas que mantinham negros escravizados pelo fato de não enxergarem no negro um semelhante, alguém como eles e, portanto, capaz dos mesmos sofrimentos. Não nos sensibilizamos com os detentos por que não nos vemos no lugar deles, nem de seus familiares, não nos enxergamos como capazes de sentir aquelas dores que os afligem. Curioso, é que o cidadão que brada em desfavor destes indivíduos, muitas vezes já respondeu processo ou teve um familiar ou um amigo seu acusado de um crime.
Uma sociedade que usa droga e brada pela morte do traficante. Que clama pela pena de morte aos corruptos e pratica uma série de atos de corrupção, é uma sociedade com grandes problemas. Olvidamos que as pessoas constroem um padrão ético a partir do seu interesse. O ladrão de bancos se justifica afirmando que “não rouba trabalhador”, o traficante assegura “vendo porque compram, não obrigo ninguém”, o sonegador justifica “o Estado não lhe fornece nada em troca, por isso não paga o imposto.”, o ladrão refere que “roubou por que não tinha outra escolha, que tem uma vida difícil”, o estuprador culpa as vestes da vítima, o homicida a postura desta e, por aí vamos, construindo a sociedade do “nós” contra “eles”, onde em desfavor “deles”, vale tudo e a morte é pouco.
O problema é quem escolhe os times nesta pelada? Quem elege os cidadãos de bem? Quais crimes faz tu seguir sendo um cidadão de bem e quais crimes te retiram esta qualidade? Não há necessidade de que eu ache uma pessoa um coitado ou que queira levar o condenado para minha casa, para não achar motivos para comemoração no fato de pessoas serem assassinadas. Ah, mas lá não havia nenhum santo dirão eles. Obviamente que não e por isto ninguém está discutindo que não deveriam estar em um presídio, o que é muito diferente de merecer ser morto de forma violenta, quando estavam sob a responsabilidade do Estado. Mais contraditório ainda é o argumento de se posicionar favorável às chacinas por ser contra as facões criminosas. Ora, são facções matando facções, alguma facção está crescendo em detrimento da outra, de modo que não há como ser contra as facções e apoiar as chacinas, pois alguém está vencendo este jogo e à custos muito altos.
Acreditar que com isso estamos combatendo a violência, além de sem qualquer fundamento é de uma ingenuidade enorme, na medida em que o colapso do sistema penal só interessa às grandes facções que, no controle dos grandes presídios, poderão ditar as regras do local e cada vez mais restarem fortalecidas nas suas atividades delitivas. Discutir a situação prisional é falar de segurança pública, de combate à violência. Queremos mais e melhores presídios e não apenas pelo nosso senso de humanidade e civilização, mas por saber que presídios controlados pelas facções somente fomentam mais violência. Enxergarmos isto de forma adequada e buscar a compreensão dos problemas pode ser o primeiro passo para que, efetivamente, façamos algo de significativo em termos de enfrentamento da criminalidade ou alguém ainda tem dúvida de que o que viemos fazendo não está dando certo?

REFERÊNCIAS
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: sentimentos e opiniões. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Fonte: Ciências Criminais. 

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