9 de maio de 2016

Presidente da Câmara anula sessão que aprovou impeachment.

Foto: G1.
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, decidiu anular a sessão em que a Casa aprovou o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão é desta segunda-feira (9/5) e será publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (10/5). Em nota à imprensa, o deputado afirma que a sessão do dia 17 de abril foi nula porque os partidos fecharam questão a favor ou contra o impeachment, e muitos deles adiantaram seus votos. “Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções e livremente”, diz o texto.
“Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”, justifica o deputado. Com isso, ele anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril e determinou que sejam feitas novas deliberações sobre o impeachment no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido ao Senado, onde hoje tramita.
Na quinta-feira (5/5), a Comissão Especial que discute o impeachment de Dilma no Senado aprovou parecer pela admissibilidade, que seria levado ao Plenário da Casa esta semana. Caso o Plenário aprovasse a admissibilidade, Dilma ficaria afastada do cargo de presidente para que o Senado julgasse a acusação de crime de responsabilidade. Agora, o processo volta à Câmara para ser votado de novo. Na nota, Waldir Maranhão afirma que tomou a decisão em recurso da Presidência da República, enviado à Câmara pela Advocacia-Geral da União. Ele não acolheu o argumento de que houve nulidade porque os deputados, ao votar, fugiram do tema da denúncia e falaram de outros assuntos.
Waldir Maranhão é o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara e assumiu o comando da Casa depois que o Supremo Tribunal Federal afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. O entendimento foi o de que Cunha, réu em ação penal na corte e acusado de usar da posição para atrapalhar as investigações, não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. O presidente em exercício é aliado do governador do Maranhão, o ex-deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), e votou contra o impeachment em abril.
Fonte: Conjur.

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