5 de abril de 2016

Judicialização do impeachment.

A ameaça de judicialização do processo de impeachment torna o prognóstico de prazos incerto. Para o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu e o professor titular da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm, o presidente da Câmara está protegido pelo regimento, e será muito difícil que o Supremo considere ilegal o acolhimento do pedido de impeachment. Já o advogado Rodrigo Mascarenhas avalia que, se Cardozo conseguir provar que houve desvio de finalidade no acolhimento, o processo pode ser anulado. As informações são do jornal O Globo.

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