26 de novembro de 2015

Sobre a prisão do Senador Delcidio.


Aury Lopes

Não adianta me perguntar, porque ainda estou tentando entender essa prisão desde uma perspectiva processual. 
Antes que comece a pancadaria, esclareço: estou tratando exclusivamente da questão processual!!
Se um senador só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável, como justificar essa prisão? 
Não era caso de situação de flagrante e menos ainda um crime inafiançável.
Então vem a tese de crime permanente, mas é caso? Não entendi essa permanência. Mas ainda falta responder a questão da inafiançabilidade, pois após a reforma das cautelares em 2011, a fiança teve seu cabimento expandido ao máximo. Poucos são os crimes inafiançáveis e não me parece ser o caso, tampouco.
Também não entendi como esse "flagrante" vai virar uma prisão cautelar, pois sabemos todos que o flagrante é precautelar e não mantém ninguém preso se não for decretada a preventiva. Então eles homologaram e decretaram uma preventiva de ofício? 
Mas qual é o periculum libertatis?
E mesmo que se ache um periculum, como superar a vedação constitucional da prisão preventiva, pois a CF só autoriza em caso de flagrante e por crime inafiançável!?
Vejam, as condutas são graves e serão apuradas no devido processo e punidas se provadas ao final. E devem ser punidas mesmo, pois em tese são gravíssimas.
Portanto não estou falando de impunidade, mas apenas gostaria de saber: que prisão é essa? Só estou perguntando, me poupem da pancadaria.
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Adendo: 
Não consegui ler todos os comentários, pois são centenas, nem vou responder alguns ataques pessoais e raivosos de quem, a despeito de não compreender sequer o problema, pretende dar respostas reducionistas. Pior ainda os que sequer compreende que é possível fazer uma discussão processual, independente de ser o senador 'A', 'B' ou 'C', mas apenas a prisão de um senador e o alcance do art. 53,§ 2 da CF. O fato de o STF ter dito isso ou aquilo não me proíbe de analisar e criticar a decisão, até porque, a mais importante prerrogativa que o STF tem é a de errar por último... Mas eu sigo pensando e refletindo sobre o caso e vejo uma encruzilhada complexa: 1. mesmo que superem a discussão do flagrante, como manter alguém preso a esse título? Sim porque a prisão em flagrante é pré-cautelar e não mantem preso por si só. É uma prisão precária e com caráter instrumental. Para seguir preso é preciso ingressar na dimensão da prisão preventiva e seus requisitos. Então, não resolve o problema o STF homologar o flagrante. E agora, o que vão fazer? Manter preso por isso é absolutamente ilegal. 2. e se entendermos que isso é uma prisão preventiva, resolveu? é possível argumentar a existência do periculum libertatis, mas volto a esbarrar na vedação constitucional. Queiramos ou não, a CF só autoriza a prisão em flagrante e por crime inafiançável. Então isso não vale mais? Ok, o STF está dizendo que pode preventiva de senadores? 
Se for isso, tudo bem, só faltou eles combinarem com a Constituição.

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