5 de junho de 2015

Saúde mental relacionada ao trabalho.

PAPARELLI, Renata; SATO, Leny; OLIVEIRA, Fábio de. A saúde mental relacionada ao trabalho e os desafios aos profissionais da saúde.

         No presente texto os autores apresentaram um debate reflexivo sobre a Saúde Mental relacionada ao trabalho na atualidade. Desta forma, o texto aponta para a persistência das ideias que negam o nexo entre o trabalho e a saúde mental e critica sua lógica simplificadora e culpabilizante. Atenta-se à contribuição da abordagem do processo saúde-doença da Medicina Social Latino-Americana e a relevância do conceito de desgaste mental. Mostra também um delineamento dos desafios dos profissionais da saúde para a compreensão da relação entre saúde e trabalho e os novos horizontes abertos pela legislação que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Constata-se que ainda há quem duvide da existência do nexo entre saúde mental e trabalho. Da mesma forma a constatação, por meio de estudos e dos relatos das vivências de trabalhadores e trabalhadoras, de que o trabalho (tal qual se configura em suas condições e organização) frequentemente produz adoecimentos, desvaloriza-se a força dessa determinação, como se fosse possível reduzi-la às características dos que adoecem, corroborando um processo conhecido como “culpabilização da vítima”.
Os autores apontam que é comum ouvirmos diferentes versões da mesma pergunta, “mas porque alguns adoecem e outros não?”, pergunta que revela o sofisma acima descrito. É como se os trabalhadores tivessem que ser idênticos uns aos outros e como se o trabalho que realizam fosse homogêneo. Esse reducionismo exemplifica uma reação generalizada, que também se manifesta quando são discutidos fenômenos do mundo do trabalho que demandariam a compreensão das relações indivíduo e sociedade, indivíduo e contexto de vida.
            Um fenômeno apresentado pelos autores que tem sido negligenciado e que diz respeito diretamente à SMRT é o alcoolismo induzido pelo trabalho. Se realizarmos um breve levantamento bibliográfico para verificar que a maioria dos textos que abordam a relação entre alcoolismo e trabalho o faz em nome da necessidade de erradicar comportamentos improdutivos decorrentes do consumo abusivo de álcool.
A perspectiva da Saúde do Trabalhador parte da concepção de que a saúde configura-se como um processo e não um estado, sendo que o mais importante nesse processo é o ser humano ali comparecer como sujeito, como alguém com condições e instrumentos para interferir naquilo que lhe causa sofrimento. Essa perspectiva considera os indivíduos em sua diversidade (são diferentes uns dos outros) e variabilidade (são variáveis com relação a si mesmos conforme os diversos momentos pelos quais passam no decorrer de sua existência).
O desgaste operário se mostra de diversas formas de acordo com o processo de trabalho. O padrão de desgaste de um determinado grupo de trabalhadores pode ser identificado na relação entre processo de valorização, processo de trabalho, cargas de trabalho e processo de desgaste. As cargas psíquicas são aquelas que deixam mais clara a submissão de todas as cargas à lógica da produção capitalista. essas cargas psíquicas presentes nos processos de trabalho, pode-se dizer que, divide-se em alguns aspectos: sobrecarga psíquica, decorrente de situações de tensão prolongada; a subcarga psíquica, relacionada a situações em que o trabalhador é impossibilitado de fazer uso de suas capacidades psíquicas no trabalho.
A maioria dos processos de desgaste orgânico determinados pelo trabalho são bem conhecidos, assim como a existência de danos decorrentes de processos de trabalho que atingem o substrato orgânico do psiquismo. Um exemplo é o caso de determinados acidentes de trabalho e de intoxicações que exercem efeitos destrutivos ou prejudiciais aos processos bioquímicos do sistema nervoso, ocasionando déficits intelectuais ou transtornos de ordem psicoafetiva (exposição a chumbo, mercúrio ou a outros metais pesados). Existem também agentes biológicos e físicos capazes de agredir o sistema nervoso.
Os autores argumentam que é necessário enfrentar algumas falsas perguntas que surgem de modo automático quando os profissionais se veem diante de alguém em situação de adoecimento, tais como: por que ele adoeceu e não outras pessoas? Por que ele não procurou outro trabalho? O que há de singular que explique o adoecimento? Ampliar essas questões é se perguntar: será que não há outras pessoas no mesmo trabalho ou categoria profissional que apresentam esse mesmo quadro? Seria possível desconsiderar os anos de dedicação e empenho a uma determinada atividade e procurar outro trabalho, ainda mais em tempos de desemprego?
         É importante atentar para o fato de que o enfrentamento desses desafios é especialmente importante no contexto atual, em que passa a vigorar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (BRASIL, 2006). Esta lei permite à previdência social conceder benefício acidentário ao trabalhador incapacitado para o trabalho que seja acometido por doença cujo risco de adquiri-la seja maior no ramo econômico ao qual pertence a empresa em que trabalha, ou seja, com base em critério epidemiológico. Ela também inverte o ônus da prova, instituindo que cabe ao empregador provar que os trabalhadores acometidos por agravos à saúde com alta prevalência no ramo econômico considerado não adoeceram por causa do trabalho, diferentemente da lógica anterior, em que o trabalhador é quem tinha que provar que seu problema estava relacionado ao trabalho que realizava.
         Por fim, os autores concluem relatando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) permite taxar mais as empresas que mais acidentaram e adoeceram trabalhadores num determinado período de tempo, tendo como referência a alíquota do ramo econômico a que pertence. Essa nova legislação representa uma conquista dos trabalhadores e estimula a prevenção. 

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