20 de maio de 2015

Embargo à execução (Modelo).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______.
Distribuição por dependência aos autos da execução nº ___
Embargos à execução
(NOME DA EMBARGANTE), sociedade empresária de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ/MF nº __________, com sede na (endereço completo), por seu representante legal (Doc. 01 – Contrato Social), por seu procurador que esta subscreve (Doc. 02 – Procuração) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, conforme o artigo 736 do Código de Processo Civil, apresentar seus EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de (NOME DA EMBARGADA), sociedade empresária, inscrita sob o CNPJ/MF nº __, com sede a (endereço completo), pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
Dos Fatos
Na data __/___/___ entabulou-se o negócio jurídico, qual seria compra e venda de mercadorias com a entrega fixada para a data ___/____/____ conforme a indicada na fatura (Doc. 03 – Fatura) e de onde se extraiu o título ora debatido.
Ocorre que data aprazada, no momento da entrega, verificou-se que as mercadorias estavam avariadas, promovendo-se assim, a devolução das mesmas.
Em sequência, a ora embargante, promoveu a recusa do aceite embasada no artigo 15, inciso II, alínea “c” da Lei 5.474/68 – Lei das duplicatas e artigo 8º do mesmo dispositivo legal.
Do Direito
O título de crédito que fundamenta a execução é uma duplicata de compra e venda mercantil. Ocorre que, sendo a duplicata título causal deve-se demonstrar na execução a certeza do título, o que não ocorre no caso em tela.
Não há junto ao título prova de entrega da mercadoria em razão destas estarem avariadas, havendo a sua consequente devolução, muito pelo contrário, há sim os motivos pela recusa do aceite apresentado a época (Doc. 04 – Recusa do Aceite) conforme o artigo 8º da lei 5.474/68.
Portanto como facilmente se constata, não há prova da entrega da mercadoria, o que torna o título ineficaz para a presente execução.
Do Pedido
Diante do exposto, requer:
a) A citação do réu, para, querendo oferecer a impugnação.
b) Seja a execução julgada improcedente, desconstituindo assim o título executivo.
c) Consequente a condenação da empresa embargada, seja a mesma condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios conforme artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.
d) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas.
Dá-se o valor da causa de R$ ______ (________ reais).
Termos em que,
pede e aguarda deferimento.
(local), (data)
(Nome completo do Advogado)
OAB n°: ____

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