14 de março de 2015

Agravo Retido (Modelo).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR





AUTOS Nº 278/2011

            Felipe dos Anjos, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que ao final assina, com escritório profissional na Rua Marechal Deodoro, 90, Centro, Curitiba/PR, onde recebe intimações, na demanda de cobrança ajuizada em face de Maria dos Reis também já qualificada, vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls ......, interpor:

AGRAVO RETIDO

com fundamento no art.  522 e ss. do CPC.

Requer que Vossa Excelência exerça o juízo de retratação para reformar referida decisão e deferir a produção de prova testemunhal.

Se mantida a decisão, requer a intimação do Agravado para responder ao recurso, com a remessa das razões inclusas ao Egrégio TJPR, se interposto recurso de apelação, com a finalidade de reformar a decisão agravada.

Nestes termos

Pede deferimento

Curitiba, 27 de Março de 2014

________________________
Dr. Fonte do Saber
OAB/PR Nº 9000





EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Eméritos Julgadores,

Agravante: Felipe dos Anjos
Advogado: Fonte do Saber, inscrito na OAB/PR sob o nº 9.000
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 90, Centro, Curitiba, Paraná

Agravada: Maria dos Reis
Advogada: Magda da Silva, inscrito na OAB/PR sob o nº 2.300
Endereço: Rua Saldanha Marinho, nº 90, Centro, Umuarama

Autos Nº 278/2011
Vara: 2ª Vara Cível de Curitiba - PR


RAZÕES DO RECURSO

I – TEMPESTIVIDADE

O recurso é tempestivo, tendo em vista que a decisão foi devidamente veiculada no Diário Eletrônico em 14 de março de 2014, sendo publicada no Diário Oficial no dia 14 de março de 2014. Assim inicia-se a contagem no dia 17 de março de 2014 que é o primeiro dia útil subsequente a publicação e como o prazo definido no art. 522 é de 10 dias, a data final encerra-se dia 27 de março de 2014.

II – SÍNTESE DOS FATOS

O agravante em 10 de janeiro de 2010 realizou a venda do veículo modelo Gol, ano 2000, placa ABV-0987 para a agravada, sendo que o pagamento realizado ao agravante foi pelo cheque nº 1000, do Banco Mais Dinheiro, de titularidade da própria agravada. A tradição foi realizada no mesmo dia juntamente com os documentos necessários para a transferência.

            Ao apresentar o cheque ao banco sacado, o mesmo foi devolvido pelo motivo de não haver contra-ordem de pagamento devido a furto do talonário. O agravante tentou amigavelmente obter êxito do pagamento, entretanto não obteve sucesso. O veículo não foi transferido do nome do autor.

            A agravado foi devidamente citada sendo que apresentou contestação, alegando que não havia adquirido o veículo do agravante, bem como não teria firmado o cheque, argüiu falsidade na assinatura aposta no cheque.

            O juízo determinou que as partes indicassem as provas que pretendiam produzir, sendo que ambas as partes foram devidamente intimadas, e somente o agravante requereu a produção de prova testemunhal e pericial, visando comprovar que a agravada que efetivamente tinha adquirido o veículo e realizado o pagamento através do cheque que instruiu a presente demanda.


III – DECISAO AGRAVADA

            Em 10 de março de 2014 o juízo proferiu decisão deferindo a produção de prova pericial, bem como solicitou para que as partes apresentassem os quesitos e assistentes técnicos, porem na mesma decisão o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal entendendo não haver necessidade.

            Com efeito, tal decisão merece reforma, conforme restará demonstrado a seguir, com fundamento na legislação cabível.

IV – RAZÕES PARA REFORMA

            A respeitável decisão ora recorrida encontra respaldo, para que seja reformada, nos preceitos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal do Brasil, pois fica evidente o cerceamento de defesa e a violação a princípios constitucionais como da ampla defesa.
Prova testemunhal é relevante para provar a realização do negócio.
            De acordo com o CPC a prova testemunhal é cabível quando:

Art. 404 - É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

            Também faz-se necessária a prova pericial que também é cabível neste caso de acordo com o CPC:

Art. 420 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único - O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

            Por fim, o não deferimento da prova testemunhal e pericial consiste em cerceamento de defesa de acordo com a seguinte jurisprudência:

Constitui cerceio à defesa da parte o indeferimento de produção de prova, se a decisão final lhe é contrária. (TRT-RO-0570/83 - 10a. Reg. - Rel. João Rosa - DJU 11.06.84, pag. 9431)

V – CABIMENTO RECURSO

A utilização do agravo retido é feita quando a parte não pretende que seu apelo seja logo apreciado imediatamente pelo Tribunal, ficando retido nos autos e sendo analisado como preliminar do Recurso de Apelação, se houver provocação nesse sentido (art. 523 §1º).
O sistema admite a impugnabilidade das decisões interlocutórias no processo civil brasileiro, mas estabelece como regra que o recurso contra elas seja o agravo na forma retida (art. 523, CPC), de modo a não impedir o andamento do processo e não permitir que a matéria seja apreciada de imediato pelo tribunal, pois a agravo retido só será examinado se e quando houver apelação da sentença.

Segundo Athos Gusmão Carneiro, o agravo retido deve ser utilizado naqueles casos em que:

“(...) não tendo o litigante interesse maior na “imediata” reforma da decisão interlocutória a ele desfavorável, entende, todavia prudente interpor, a fim de evitar preclusão, um recurso com eficácia diferida; ou seja, para ser conhecido e julgado (como preliminar da apelação) apenas se alguma das partes vier a apelar e se o interessado reiterar o agravo, expressamente, nas razões (se for ele o apelante) ou nas contra-razões (CPC, art. 522)”.


VI – DO PEDIDO

Diante o exposto requer-se a Vossas Excelências:

a) Recebimento do presente Agravo retido;

b) O provimento do agravo retido, quando do julgamento da apelação, para deferir a produção de prova testemunhal, reformando-se a decisão agravada, com a anulação da sentença de 1º grau, remetendo-se os autos à vara de origem para prosseguimento do feito.


Nestes termos

Pede deferimento

Curitiba, 27 de março de 2014

________________________
Dr. Fonte do Saber

OAB/PR Nº 9000

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