6 de setembro de 2014

Embargos de declaração com efeito infringente (modelo).

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa – Paraná.


Autos: 278/2008
  
Felipe dos santos, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG n°1.111.111-1, SESP/PR, inscrito no CPF/MF n° 098.876.567-90, residente e domiciliado na Rua Bolívia, n° 666, Boqueirão, Ponta Grossa/PR, por seu procurador ADVOGADO Mario Saber, inscrito OAB/PR n°80.000 com escritório profissional na Rua José Nicco, N°179, Mossunguê, Curitiba/PR, onde recebe intimações, vem à presença de vossa excelência diante da omissão verificada na sentença, opor embargos de declaração com efeito infringente, com fundamento no artigo 535 do código de processo civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS
 O requerido firmou um contrato de empréstimo com o requerente, em 01 de setembro de 1994, tomando como empréstimo a importância de R$10.000,00 (Dez mil reais), que seriam pagas em 10 (dez) parcelas de R$1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais) cada, e que o vencimento ocorreria todo o dia 10(dez) a partir do mês subsequente em que foi realizado o contrato. O contrato dispõe em uma de suas clausulas que, o não pagamento de uma das parcelas ocorreria o vencimento antecipado de todas as demais.
O autor alegou que o requerido não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas acordada em contrato, ajuizou perante este juízo uma ação de cobrança em 14 de março de 2008, requerendo ao pagamento da importância já atualizada no valor de R$16.000,00, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do tribunal de justiça do Paraná até sua efetiva quitação.   

DA TEMPESTIVIDADE

A interposição dos embargos de declaração se dará em 5 (cinco) dias, após a publicação da decisão, como dispõe o próprio código de processo civil em seu Art. 536. Nesse caso, o presente recurso é tempestivo, pois foi veiculada em 28 de fevereiro de 2014, sendo publicado em 05 de março de 2014, tendo como último dia de prazo o dia 10 de março de 2014.  Preliminarmente requer que, sejam conhecidos os presentes embargos de declaração, pois estão presentes, todos os pressupostos processuais de admissibilidade.

DA DECISÃO
 Este juízo julgou procedente toda a matéria alegada pelo autor, não analisando os argumentos realizados pelo requerido em sua contestação, nesse sentido, está decisão contém um vício de omissão, razão pela qual, interponho embargos de declaração com efeito infringente, a fim de reverter a referida decisão em favor do requerido. Segue abaixo a sentença ora questionada:

“Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor, a fim de condenar o réu ao pagamento do débito com o autor no valor de R$16.000,00(Dezesseis mil reais), acrescidas dejuros de 1% ao mês e correção monetária e também as custas processuais e honorários advocatícios no importe de R$1.000,00(Hum mil reais)”.  

DA OMISSÃO
         Cabe ressaltar que à pretensão do autor, já está prescrita como já foi alegado em contestação perante este juízo, pois o prazo para o ajuizamento da ação teria que ser interposto, aplicando-se a regra contida no art. 2028 do código civil de 2002. Considerando que o início do contrato se deu em 01.09.1994, aplica-se o prazo quinquenal, iniciado a partir da entrada em vigor do Código Civil (11.01.2003), de forma que o prazo para o exercício de seu direito findou-se em 11.01.2008, estando prescrito o direito de ação na medida em que à presente demanda só foi ajuizada em 14.03.2008.

DO CABIMENTO DE RECURSO
 De acordo com o código de processo civil em seu art. 535: cabem embargos de declaração quando:
I – houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

PEDIDOS
Diante do exposto requer a vossa excelência.
a)    O recebimento dos embargos de declaração com efeito infringente, interrompendo-se o prazo para a interposição dos demais recursos nos termos do artigo 82 do código de processo civil.
b)    O provimento dos embargos de declaração, proferindo-se nova decisão para que a sentença seja reformadaatendendo a pretensão do requerido e completando a omissão apontada no presente.
c)    A inversão do ônus da sucumbência, condenando-se o embargado as custas processuais e honorários advocatícios.

 Nestes termos
Pede deferimento


Mario Saber
OAB/PR n°80.000

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