3 de novembro de 2011

Empregos púbicos são produtivos?



Ron Paul anunciou que, caso eleito presidente dos EUA, uma das suas primeiras medidas para acabar com o déficit orçamentário de mais de US$ 1,4 trilhão do governo americano seria a imediata abolição de cinco ministérios e a consequente demissão de aproximadamente 221.000 burocratas.Recentemente, o jornalista da CNN Wolf Blitzer fez uma pergunta a Ron Paul exatamente sobre essa questão, e sua resposta revela uma ótima maneira de se testar se uma pessoa aceita ou não as premissas fundamentais da moderna macroeconomia keynesiana. Como relatou o site Politico,
Em entrevista à CNN, Paul foi perguntado por Wolf Blitzer sobre como a eliminação de aproximadamente 221.000 empregos públicos dispersos em cinco ministérios iria estimular a economia.  Paul respondeu: "Esses empregos não são produtivos".
E então, empregos públicos são ou não são "empregos produtivos"?

Produtividade

Primeiramente, é preciso ressaltar que Ron Paul não está sugerindo que tais empregos são de baixa 'produtividade' no sentido econômico do termo, isto é, no sentido de produção por hora.  Paul não estava apenas sugerindo que funcionários públicos são preguiçosos.  O que Paul quis dizer é que empregos governamentais não fornecem bens de consumo ou serviços para a sociedade. Imagine que um determinado país A envie um embaixador para o país B.  Se fossemos mensurar a produtividade do embaixador em termos de sua produção por hora, o denominador dessa equação seria simplesmente o número total de horas que o burocrata trabalhou.  Porém, pense na produção do embaixador.  A rotina diária de um embaixador consiste basicamente em encontrar-se com diplomatas estrangeiros, fazer negociações, escrever relatórios e memorandos, e se envolver na supervisão de alguns projetos diplomáticos.  A soma de todos esses encontros, relatórios e supervisão de projetos daria a medida da "produção" do embaixador.  Um embaixador que completasse um maior número destas tarefas seria mais produtivo do que outro embaixador. Isso nos dá uma ideia da "produtividade" do embaixador no sentido puramente economicista do jargão.


Empregos produtivos

A esta altura já deve estar óbvio que Ron Paul, ao sugerir que empregos governamentais não são produtivos, não está exatamente preocupado com a produtividade econômica destes empregos.  Afinal, em um sentido puramente técnico, eles são tão "produtivos" quanto qualquer outro emprego. Em vez disso, o que Ron Paul está dizendo — e nisso ele é acompanhado pela maioria dos economistas seguidores da Escola Austríaca de Economia — é que as tarefas realizadas por um embaixador (ou por qualquer outro funcionário público) não apresentam uma função de mercado.  Tais serviços não seriam demandados por ninguém em uma economia de mercado. Em sua essência, o governo cria do nada uma demanda para estes serviços: a existência de embaixadores é o que gera o trabalho realizado por embaixadores.  Eles não levam seus serviços ao mercado para vendê-los a qualquer indivíduo que porventura queira voluntariamente comprá-los.  Os governos nomeiam embaixadores para realizar serviços que nenhum consumidor quer comprar. Compare estes serviços aos serviços realizados por um indivíduo para cujo trabalho há uma genuína demanda — por exemplo, um engenheiro mecânico.  Engenheiros mecânicos são contratados por clientes que não sabem como atender de maneira mais eficiente as necessidades de seus consumidores porque não possuem a solução para um determinado problema mecânico — como, por exemplo, transportar grandes cargas do ponto A até o ponto B, aumentar a velocidade na qual o bem X é produzido etc.  O engenheiro mecânico desenvolve uma solução para estes problemas em troca da uma remuneração que irá corresponder à quantia de dinheiro que o cliente espera poupar ao adotar essa nova e mais eficiente solução.


O centro da questão

Dado que embaixadores são pagos com dinheiro coletado de impostos, ao passo que engenheiros mecânicos são pagos com o capital que foi acumulado por indivíduos e empresas, os empregos públicos criam a seguinte situação:
  1. Governos contratam e começam a pagar embaixadores.
  2. Governos tributam o público para pagar embaixadores.
  3. O público, por conseguinte, tem sua poupança total reduzida, gastaram parte dela pagando mais impostos.
  4. Com a poupança reduzida, o público possui menos capital para investir em projetos de engenharia.
Assim, pagar funcionários públicos significa retirar recursos econômicos da produção de bens e serviços demandados pelo mercado e desviá-los para o financiamento de serviços para os quais não há nenhuma demanda de mercado. Foi a isso que Ron Paul se referiu quando disse que empregos públicos "não são produtivos".


A alegação keynesiana e o teste decisivo
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Economistas keynesianos argumentam que os salários pagos a funcionários públicos irão inevitavelmente terminar nas mãos do público em geral, pois os funcionários públicos utilizarão seus salários no mercado para adquirir bens de consumo e serviços.  Embora haja um custo inicial no pagamento de impostos, a economia como um todo não irá sofrer nenhum impacto, pois o dinheiro irá retornar para a economia na forma de consumo incorrido por funcionários públicos. Se não nos aprofundássemos mais neste exemplo, de fato não poderíamos dizer que a alegação keynesiana está errada.  A questão a ser analisada não é simplesmente se os funcionários públicos irão eventualmente gastar seu dinheiro em bens de consumo.  Eles irão. O teste decisivo é ver até que ponto um indivíduo acredita que o consumo dos funcionários públicos irá devolver o dinheiro à economia de forma tão uniforme e eficientemente distribuída quanto era antes dos impostos.  Será que o dinheiro pago aos funcionários públicos simplesmente passa através da máquina estatal e retorna aos indivíduos de uma economia exatamente da maneira como estava distribuído antes?  Ou será que a distribuição total do dinheiro é alterada quando o dinheiro é confiscado dos indivíduos produtores — que o utilizariam como investimento — e redistribuído a funcionários públicos que o utilizarão para consumo?


Gastos governamentais sob a perspectiva austríaca

No exemplo acima, os seguidores da Escola Austríaca diriam o seguinte:
  • Como o governo contratou funcionários públicos, indivíduos que de outra forma estariam realizando outras atividades irão agora efetuar uma função extramercado, para a qual não há demanda.
  • Como o governo paga os funcionários públicos com dinheiro que foi retirado de indivíduos do setor privado, recursos que estavam sendo utilizado na produção de um determinado tipo de bem ou serviço será agora redirecionado para a produção de serviços extramercados para os quais não há demanda.
Consequentemente, há uma alteração na distribuição de recursos na economia. E o que ocorre quando os funcionários públicos gastam seu dinheiro consumindo bens e serviços?  Novamente, voltando ao exemplo acima, os seguidores da Escola Austríaca diriam o seguinte:
  • O dinheiro que alguns indivíduos tinham a intenção de gastar em projetos de engenharia mecânica foi transferido para funcionários públicos.
  • Estes funcionários públicos, antes de incorrer qualquer outra forma de consumo, irão adquirir alimentos, roupas, moradias, serviços de saúde e outras necessidades.
O consumo dos funcionários públicos não devolve o dinheiro para aqueles engenheiros mecânicos que seriam os recebedores originais do dinheiro que foi tributado.  Ao contrário, esse dinheiro será desviado para produtores de alimentos, de roupas, imóveis, de serviços de saúde etc.  Se o dinheiro, de alguma forma, acabar voltando para os engenheiros mecânicos, será apenas uma minúscula fatia dos gastos em consumo dos funcionários públicos.  Ou seja, será apenas uma pequena fração da quantidade original que iria para suas mãos. Os economistas seguidores da Escola Austríaca se referem a esse fenômeno como a não-neutralidade da moeda.


Conclusão

Concorde ou não com a afirmação de Ron Paul de que empregos públicos "não são produtivos", o grau com que você concorda irá fornecer um valioso discernimento sobre até que ponto você acredita na visão keynesiana a respeito do dinheiro na macroeconomia. A perspectiva austríaca argumenta que todos os empregos estatais retiram recursos do setor produtivo e os desviam para a produção de bens e serviços que jamais existiriam sob condições de livre mercado ou que existiriam em quantidade e volume muito menores. Neste sentido, empregos públicos não são produtivos.

Fonte: Instituto Ludwig von Misses Brasil


trabalha como consultor e analista em Ottawa, Canadá.  Já publicou artigos para jornais comerciais e para periódicos acadêmicos sobre economia, teoria da política administrativa e saúde.

Tradução de Leandro Roque

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