27 de junho de 2017

Subir em um galho.

Foto: Imagens Bíblicas.
Max Lucado
Maria, Sua mãe, estava prometida em casamento a José, mas, antes que se unissem, achou-se grávida pelo Espírito Santo (Mateus 1:18). José estava repousando firmemente em seu ramo na árvore. Previsível e sólido, José não tinha intenção de sair de lá. Isso é, até que lhe foi dito para subir em um galho. “Grávida pelo Espírito Santo? Qual é! Quem irá acreditar em mim?” O orgulho lhe disse para que não o fizesse. Mas Deus lhe disse para fazê-lo. Tenho a impressão de que você pode se identificar com José. Um pé na sua vontade e um pé na Dele. A vontade Dele ou a sua? Perturbador, não é? Pode apostar que não será fácil. Subir em galhos nunca foi. Pergunte a José… ou melhor ainda, pergunte a Jesus! Ele sabe melhor do que ninguém o preço de ficar pendurado no madeiro!

25 de junho de 2017

Cármen Lúcia suspende decisão que fixa data para pagamentos no RN.

As decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que obrigavam o pagamento dos salários dos servidores estaduais até o último dia de cada mês foram suspensas liminarmente. A medida cautelar foi proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, na Suspensão de Segurança 5.163. Para a ministra, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do Rio Grande do Norte justifica medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos. Ela verificou ser plausível alegação do governo do estado de que a manutenção das decisões questionadas colocam em risco a ordem e a economia públicas.
A ação no Supremo foi ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte contra decisões do TJ-RN determinando o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, conforme disposto no artigo 28, parágrafo 5º, da Constituição estadual. O estado alega que as decisões causam grave lesão às finanças públicas, uma vez que é inevitável o escalonamento dos pagamentos do funcionalismo. Apesar de destacar que os vencimentos têm natureza alimentar, a ministra ressaltou que está evidenciado o colapso financeiro desencadeado por turbulência econômica e frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais. Essa situação, a seu ver, corrobora a adoção de esforço comum e coordenado para a superação do quadro.Ao todo, foram apresentados sete mandados de segurança impetrados por entidades de classe de servidores.
“Não há como o Poder Judiciário desconhecer a contingência estadual condutora do atraso no pagamento dos vencimentos”, afirmou a ministra. Ela apontou também que a situação do Rio Grande do Norte é de comprovado desequilíbrio entre receitas e despesas, conforme documentos apresentados pela administração local. Para Cármen Lúcia, o parcelamento dos pagamentos de servidores mostra-se medida transitória e excepcional para equalizar desembolsos e ingressos, além de preservar a atuação do estado em áreas prioritárias. “Nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar do caso, demonstra-se a excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, a justificar a adoção de medidas extraordinárias exigidas.” A decisão também considerou desproporcional a imposição de multa ao governador em caso de descumprimento das ordens emanadas do TJ estadual , o que “não parece ser legal nem razoável, juridicamente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

24 de junho de 2017

Gilmar Mendes é sorteado para relatar inquérito contra Aécio Neves.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeitas de que o parlamentar teria recebido vantagens de empreiteiras. A investigação foi redistribuída por sorteio eletrônico nesta sexta-feira (23/6) a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República.A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.Antes disso, o relator do inquérito era o ministro Edson Fachin, que é responsável pelas ações na corte relacionadas a desvios cometidos na Petrobras. Como o inquérito contra o senador tucano não tem ligação direta com as suspeitas envolvendo a estatal, a PGR pediu a redistribuição.
Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com o Ministério Público, os delatores afirmaram e apresentaram documentos relacionados a supostas vantagens indevidas concedidas ao tucano e seus aliados durante a campanha à Presidência de 2014. O parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.
Deboche: Nesta sexta-feira (23/6), o presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou o pedido de cassação movido contra Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro. Ele foi alvo do procedimento após ser flagrado em escutas pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um "deboche" com a sociedade e uma "agressão" ao Estado Democrático de Direito.Na ligação o tucano afirmou que precisava de dinheiro para pagar sua defesa em outros processos da “lava jato”. Ao arquivar o pedido, João Alberto Souza alegou que a representação movida pelo também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não tem provas que comprovem a quebra de decoro.
Cabe mais um: Um dia antes do arquivamento no Senado, o ministro Marco Aurélio, do STF, abriu novo inquérito contra Aécio Neves (PSDB-MG). Nesse caso o senador afastado responderá pelo crime de lavagem de dinheiro. Será investigado, segundo a Procuradoria-Geral da República, suposto pagamento de mais de R$ 60 milhões em propina por meio de notas fiscais frias da JBS. Marco Aurélio Mello tornou-se relator de casos contra Aécio após o antigo relator, Luiz Edson Fachin, atender ao pedido da defesa do senador afastado e redistribuir a relatoria do caso. Com informações da Agência Brasil.

23 de junho de 2017

Qual será meu futuro?

Quem crê nele não é condenado; mas quem não crê já está condenado, porquanto não crê no nome do unigênito Filho de Deus (João 3:18). (Lucas 23:33-43)
Imaginemos por um momento essa memorável cena. Três cruzes estão levantadas em uma colina próxima a Jerusalém. À esquerda e à direita estão dois malfeitores; no meio, Alguém sobre quem o governador afirmara: “Não acho culpa alguma neste homem” (Lucas 23:4). Seu nome – Jesus – figura em uma placa acima de Sua cabeça. O anjo havia anunciado a Maria: “Ele salvará o seu povo dos seus pecados” (Mateus 1:21). Chegou o momento no qual Ele cumpriria a obra da salvação e suportaria, em lugar de todos aqueles que creriam nEle, a sentença de Deus contra o pecado. Um dos malfeitores se soma à zombaria geral, desprezando o Senhor Jesus, porém o outro reconhece que Jesus não fez nenhum mal, ao contrário deles que estavam ali merecidamente. Este último discerne em Jesus Cristo Àquele que deve reinar, e lhe roga: “Lembra-te de mim, quando entrares no teu Reino” (v. 42). A maravilhosa promessa “hoje estarás comigo no Paraíso” chega como resposta imediata à sua fé. Essa cena ilustra a condição humana. Ou zombamos de Jesus Cristo, ignorando que a benignidade de Deus nos leva ao arrependimento (Romanos 2:4), ou reconhecemos que Ele é Filho de Deus e sujeitamos nossa vida inteiramente em Suas mãos. “Aquele que crê no Filho tem a vida eterna, mas aquele que não crê no Filho não verá a vida, mas a ira de Deus sobre ele permanece” (João 3:36). O futuro eterno de cada pessoa depende da atitude de seu coração frente a Jesus, o Filho de Deus, o Alfa e o Ômega, Princípio e Fim, o Criador e Sustentador de todas as coisas.

22 de junho de 2017

STF amplia discussão sobre revisão de homologação de delação.

Matheus Teixeira
Até esta quinta-feira (22/6), dos sete ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram, todos concordaram em manter Luiz Edson Fachin na relatoria da delação da JBS. Eles também foram unânimes no entendimento que, em casos de órgãos colegiados, cabe ao relator a homologação de acordo de colaboração premiada.
Eles se pronunciaram em duas questões levantadas em petição enviada ao tribunal contra a homologação da delação da JBS monocraticamente pelo relator. Ambos os pedidos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele teve um pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa por causa de informações prestadas pelo dono da JBS, Joesley Batista, em sua delação.
O governador questionava se Fachin deveria ser o prevento para a delação da JBS e se o relator pode homologar, sozinho, o acordo de delação. Diante da formação da maioria a favor de manter a situação como está e do consenso em responder às questões da petição, os ministros passaram a discutir se o tribunal pode analisar acordos de delação no julgamento da ação penal.

Análise do relator sobre cláusulas de acordo de delação é "precária", diz Lewandowski.

Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a posição dos demais colegas, mas disse que a “última palavra sobre a legalidade e a constitucionalidade das cláusulas e condições ajustadas no acordo é do juiz natural, ou seja, o colegiado”. Segundo ele, o primeiro exame deve ser feito pelo relator porque assim determina o artigo 21 do regimento interno do STF. Esse exame, no entanto, é “precário e efêmero”, feito à luz dos meros indícios que o juiz tem em mãos naquele momento.
“A decisão do relator é importante, sob todos aspectos, especialmente porque dá impulsão ao processo e permite que aquela delação possa efetivar-se no plano da realidade fática. Mas essa decisão não vincula o Plenário no que diz respeito aos aspectos da legalidade latu sensu”.
Fachin lembrou que Lewandowski estava indo além do que os pedidos levados ao Plenário. “A tese que eu trouxe é no sentido que esse exame feito na sentença, nos termos da lei, pode recair sobre termos do acordo e sua eficácia. Isso significa examinar cumprimento do acordo e termos respectivos. Vou até esse ponto e creio que o caro colega vá além”, comentou.

"Estado não poder dar com uma mão e tirar com a outra", diz Dias Toffoli.Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli também discordou de Lewandowski. Segundo ele, “o Estado não pode dar com uma mão e tirar com a outra” a ponto de homologar a delação, mas, na fixação da sentença, rever as cláusulas. Toffoli defendeu que “o momento de sindicabilidade” das cláusulas do acordo é na assinatura da homologação.
Toffoli também destacou a importância do julgamento, pois delações premiadas não servem apenas para casos de corrupção de agentes públicos, mas também ajudam nas investigações de tráfico de drogas, pedofilia, entre outros. “Estamos a moldar doutrina para o Brasil todo”, observou.
O ministro Gilmar Mendes defendeu as atribuições do colegiado em revisitar os benefícios negociados com os delatores. Ele lembrou de notícia de que a gravação escondida feita por Joesley Batista com o presidente Michel Temer teria sido previamente combinada com o Ministério Público. “Diz a reportagem que houve até treinamento para fazer a gravação. Vamos dizer que se prove esse fato a posteriori? Aí essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?”
“Se a intenção é dar poder ao relator”, indagou Gilmar, “por que não dar a ele o julgamento do processo?”. Para o ministro, há uma contradição “gravíssima” nessa tese.
“Se eu não gostei da delação premiada, vou invalidá-la. Aí já é desmoralização”, disse o ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes. Para Barroso, contradição seria a lei permitir que o Ministério Público negocie uma delação se, depois, ela pudesse ser invalidada pelo STF.
Segundo ele, o artigo 4º da Lei 12.850/2013 é claro ao determinar que, no momento da homologação, deve-se observar se os três quesitos foram respeitados. “Na minha leitura, cabe ao relator aferir a legalidade da homologação. Na sentença, tratamos se foi cumprido ou não o acordo. No primeiro caso, é um juízo de direito; no segundo, juízo de fato.”
Barroso, no entanto, alertou para o abuso com as delações. “Um mundo em que se multipliquem delações, escutas ambientais, entre outros, não é um mundo em que eu gostaria de viver. Mas, na verdade, na criminalidade do colarinho branco, onda há lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, multiplicação de contas no estrangeiro, muitas vezes sem colaboração não é possível a persecução penal”, lamentou. Mesmo que não tenha entusiasmo pelo instituto, ressaltou, ele se impõe, “pelo menos em certo tipo de criminalidade na quadra atual da história da humanidade”.
O ministro Luiz Fux também seguiu o relator ao afirmar que os termos do acordo são “insindicáveis”. “É importante haver clareza nesse julgamento. Não é razoável acompanhar o relator se pensa diferente”, diz.
Ele também descartou a possibilidade de revisão dos benefícios. "No meu modo de ver, a análise de eficácia dos efeitos produzidos pela delação é que serão apreciados, à luz do conteúdo e confronto da realidade processual. Se produziu feito desejável nas provas ou não. Porque, se não for assim, essa colaboração gera estado de insegurança”.
Fonte: Conjur. 

21 de junho de 2017

Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ.

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tomada em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que negou a ex-companheira a partilha de montante investido em previdência privada fechada pelo ex-companheiro. De acordo com as alegações da recorrente, a previdência privada é um contrato optativo e de investimento futuro, sendo uma das formas de acumulação de patrimônio. Por isso, segundo ela, não haveria impedimento de resgate do dinheiro a qualquer momento pelo contratante, até mesmo em razão da natureza de ativo financeiro.
Rendas excluídas: O relator, ministro Villas Bôas Cueva, não acolheu os argumentos. Para ele, a verba destinada à previdência privada fechada faz parte do rol de rendas excluídas da comunhão de bens previsto no artigo 1.659, VII, do CC/02. De acordo com o dispositivo, excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Para o ministro, a previdência privada fechada se enquadra no conceito de renda semelhante por se tratar de uma espécie de pecúlio, bem personalíssimo. Ele afirmou ainda que o benefício não poderia ter sido desfrutado durante a relação — considerando que o requerido nem sequer estava aposentado durante a relação.
Equilíbrio financeiro: O ministro destacou também a importância do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência, pois admitir a possibilidade de resgate antecipado de renda capitalizada, em desfavor de uma massa de participantes e beneficiários de um fundo, significaria lesionar terceiros de boa-fé que assinaram previamente o contrato sem tal previsão. Villas Bôas Cueva ressaltou ainda que, caso o regime de casamento fosse acrescentado ao cálculo, haveria um desequilíbrio do sistema como um todo. “[Criaria] A exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é distinta.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.